Ajufesp apoia Regina Helena Costa para vaga no STJ

A Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) emitiu nota de apoio à indicação da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Regina Helena Costa, a uma vaga no Superior Tribunal de Justiça. O nome da juíza compõe a lista triplice da qual será escolhido o novo nome para a vaga no STJ deixada por Teori Zavaski, que vai para o Supremo Tribunal Federal.

No documento, a Ajufesp aponta a ausência de representação do TRF-3, maior em número de processos, na composição do STJ. "Tal distorção há muito é sentida pelos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul que, sem a adequada representatividade nas decisões de âmbito nacional, sofre graves prejuízos que só serão corrigidos com a anulação do déficit de representação", diz a associação.

Também concorrem à vaga os juízes Néfi Cordeiro, do TRF-4 e Ítalo Fiorante, do TRF-1. A lista foi encaminhada para a presidente Dilma Rousseff na última quinta-feira (21/3).  O indicado será submetido à sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e, posteriormente, a referendo em plenário.

Juíza desde abril de 1991, Regina Helena Costa está no TRF-3 há quase dez anos. Atualmente também é professora da PUC-SP na área de direito tributário. A desembargadora é autora de vários livros, como Curso de Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional, obra que lhe rendeu um Prêmio Jabuti.

Leia a nota de apoio na íntegra:

A Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) cumprimenta e felicita os integrantes da magistratura federal que compõem a lista tríplice para indicação à vaga aberta destinada aos Tribunais Regionais Federais junto ao Superior Tribunal de Justiça.

Sabedores das inegáveis qualidades de todos os componentes da lista, a Ajufesp, no entanto, externa sua especial satisfação e expectativa com a presença da desembargadora Federal dra. Regina Helena Costa na lista tríplice.

A indicação da ilustre e respeitada magistrada aponta para a correção de um desequilíbrio federativo gritante, no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, já que a 3ª Região, a maior em número de processos, não conta sequer com um representante na Corte Superior destinada a uniformizar a interpretação da legislação federal em nosso país, que deve, por determinação constitucional, ter entre seus membros 11 (onze) ministros oriundos dos cinco Tribunais Regionais Federais.

Tal distorção há muito é sentida pelos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul que, sem a adequada representatividade nas decisões de âmbito nacional, sofre graves prejuízos que só serão corrigidos com a anulação do déficit de representação já apontado.

A desembargadora Federal Regina Helena Costa há muito honra o Tribunal Regional Federal da 3ª Região com sua competência, preparo e solidez moral, comprovados por sua indicação para compor a lista tríplice para nomeação a uma das vagas do Superior Tribunal de Justiça.

A Ajufesp empenha seu incondicional apoio à Dra. Regina e espera contar com a sensibilidade da Presidenta Dilma Roussef na escolha de seu nome, corrigindo assim um histórico equívoco democrático na composição do Superior Tribunal de Justiça.