Declaração de Joaquim Barbosa foi destaque

O destaque da semana na ConJur foi a notícia sobre a declaração dada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, Joaquim Barbosa durante um debate com o desembargador Tourinho Neto no julgamento que determinou a aposentadoria compulsória de um juiz do Piauí acusado de beneficiar advogados em suas decisões. Segundo o presidente do CNJ, há muitos juízes que devem ser colocados para fora da carreira pois agem em conluio com advogados. "Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras", criticou Barbosa. Clique aqui para ler. 

Honorários por sucumbência
Em parecer entregue ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o advogado-geral da União, o ministro Luís Inácio Adams afirmou que reconhece o direito de recebimento de honorários de sucumbência por advogados públicos. Esse novo parecer, se acolhido, revogará o entendimento anterior de que o pagamento de honorários seria uma afronta à isonomia entre as funções. Clique aqui para ler. 

Cumulatividade tributária
Foi afastada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal a possibilidade de incidência de ICMS na base de cálculo da PIS e Cofins em operações de importação. Segundo o entendimento do minstro Dias Toffoli, a regra em questionamento extrapola o artigo 149 da Constituição ao determinar que as contrbuições fossem calculadas sobre o valor aduaneiro e também sobre o valor do ICMS, PIS e Cofins, entendimento que foi acompanhando por todos os emais ministros. Clique aqui para ler. 

ESPECIAIS
Entrevista do domingo
Em entrevista à revista Consultor Jurídico, o pesquisador do Centro de Estudos de Direito Econômico (Cedes) e professor de Direito Econômico da Fundação Getulio Vargas, Caio Mario Neto, fala sobre a defesa da concorrência e sobra como o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) possui um padrão de provas inconsistente. Segundo o professor, isso se deu pois o Cade tira proveito de pontos já pacificados em economias mais maduras para pautar suas decisões. “Em alguns casos, apesar de não haver uma prova concreta do fechamento de mercado, o fato de a lei usar uma linguagem aberta, que fala dos efeitos potenciais da prática no mercado, o Cade diz que não consegue medir nenhum efeito real, considera que os efeitos potenciais são suficientes para definir a ilicitude e condena a prática” afirma. Clique aqui para ler a entrevista.

Coluna da Semana
A constitucionalidade da repressão a usuário de drogas é o tema dessa semana da coluna Direito de Defesa, do advogado e professor Pierpaolo Bottini. Aproveitando o documentário no qual o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso defende a descriminalização do uso de drogas e as notícias de que o Supremo Tribunal Federal julgará em breve a constitucionalidade da repressão penal ao consumidor de entorpecentes, o professor fala sobre a constitucionalidade ou não da repressão criminal ao usuário de drogas. Clique aqui para ler a coluna. 

Artigo da semana
A derrubada da emenda dos precatórios é tema do artigo Calote em precatório vem de jurisprudência do STF, escrito pelo Juiz do Trabalho da 10ª Região, Rogério Neiva, no qual ele argumenta que a Emenda Constitucional 62, também conhecida como "Emenda do Calote" deveria ser na verdade chamada "Emenda da Solução", uma vez que veio para corrigir a jurisprudência do STF que permitiu que o passivo chegasse à quase 90 bilhões de reais. Clique aqui para ler o artigo. 

Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 415 mil visitas e teve 974,6 mil visualizações de página de 15 a 21 de março de 2013. A quarta-feira (20/3) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 74,8 mil visitas.

O texto mais lido, com 7,1 mil visitas, foi a notícia sobre a declaração do presidente do Conselho Nacional de Justiça, Joaquim Barbosa, sobre a existência de conluio entre juízes e advogados, o que resultaria em decisões tendenciosas. Essa declaração foi dada durante julgamento em que o CNJ determinou a aposentadoria compulsória de um juiz do Piauí acusado de beneficiar advogados. Clique aqui para ler. 

O segundo texto mais lido, com 7 mil visitas, foi a notícia sobre a derrubada do regime de pagamento de precatórios pelo Supremo Tribunal Federal. A derrubada da Emenda Constitucional 62/2009, conhecida como Emenda do calote altera a forma como será feito o pagamento de precatórios daqui para frente. Clique aqui para ler.  

As 10 mais lidas
Existe "conluio" entre advogados e juízes, diz Barbosa 
Supremo derruba regime de pagamento de precatórios 
Quando o senhor do engenho vira diretor de (con)cursos 
Voto vencido de Fux é usado para tentar tirar Feliciano 
Cai incidência de ICMS sobre o PIS e Cofins em importação 
Playboy é condenada a pagar R$ 40 mil a Ísis Valverde 
As fontes de Direito e os rótulos de água mineral 
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AGU apoia sucumbência para advogados públicos 
STJ define nomes para vaga deixada por Teori Zavascki  

Comentário da Semana
Na notícia que trata das críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal à expansão da Justiça Federal, o leitor themistocles.br comentou: "São antigas as alegações de que se deve aumentar o número de tribunais para dar maior celeridade às ações e ao se ampliarem as vagas de segunda instância, após um breve período, a demora processual volta à sua rotina. Isso ocorre há décadas. Na realidade, a pressão pelo aumento de vagas de segunda instância esconde um finalidade diversa da celeridade processual, qual seja, vagas para promoção de juízes de primeira instância. Concordo com o ministro Joaquim Barbosa que é totalmente inconveniente uma ampliação da justiça federal de 2ª instância porque a estrutura administrativa do Poder Judiciário já é exagerada e custosa para os contribuintes brasileiros para um serviço judiciário de qualidade conhecida, conforme tem revelado a atuação do Conselho Nacional de Justiça". Clique aqui para ler.

Manchetes da Semana 

Estagiário não pode dar ciência de decisão sem advogado
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STJ define nomes da Justiça Federal para vaga de Teori Zavascki
Estudo sobre perfil de advogados ajuda na gestão de bancas
STJ está perto de afastar seguro garantia em Execuções Fiscais
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 "Padrão de provas utilizado pelo Cade é inconsistente"
Autonomia aos Procons é aposta arriscada do governo
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Liminar permite a advogados de MT falar com cliente preso