Eduardo Cunha vira réu em Ação Penal no Supremo
21 de março de 2013, 18h08
O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornou-se réu em Ação Penal no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (21/3). Por seis votos a três, os ministros aceitaram denúncia da Procuradoria-Geral da República que acusa o parlamentar de apresentar documentos falsos.
Para a defesa do parlamentar, o processo deve ser arquivado porque o procurador responsável pela falsificação, Elio Fischberg, assumiu toda a culpa. O advogado também alegou que não há provas de que Cunha agiu com intenção de cometer crime ao apresentar os documentos.
O argumento foi acatado apenas pelos ministros Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Eles disseram que um documento emitido por um procurador pressupõe que há fé pública, e que o político foi induzido a erro. “A pessoa pode usar documento falso, mas é preciso saber se ela usa ciente de que o documento é falso”, disse Fux.
A maioria dos ministros, no entanto, seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Para o ministro, embora não haja provas de que Cunha participou pessoalmente das falsificações, há indícios suficientes de que ele sabia que os papeis eram falsos e os apresentou mesmo assim, especialmente porque as informações diziam respeito a ele, que era o principal interessado na suspensão do processo.
Último a votar, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, disse que as alegações de desconhecimento da falsificação não têm credibilidade. “As informações do documento se referem a ele próprio [Cunha], dizem respeito ao fato que ele sabia ser inverídico e foi usado para ter arquivamento de processo de inspeção do tribunal de contas”, afirmou. Com informações da Agência Brasil.
Inquérito 2.984
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