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Comentários de leitores

28 comentários

Por que não se criminaliza o consumo de produto pirata???

Samuel Cremasco Pavan de Oliveira (Advogado Autônomo)

Já tive a opinião de que a criminalização do uso de drogas se justificaria pelo fato de que os traficantes (que praticam o crime "principal") só existem porque há os consumidores, logo, estes deveriam ser criminalizados para se combater aqueles.
Só que, refletindo melhor, cheguei à conclusão de que esse raciocínio não é justo, porque se ele prevalece, devemos então criminalizar também o uso de produtos piratas, contrabandeados, frutos de furto/roubo, mais baratos devido a sonegação de impostos, etc., pois assim estaríamos combatendo os falsificadores, contrabandistas, ladrões, sonegagores de impostos... Seria o caos! Haja sistema penal pra comportar tudo isso!
Parabéns ao Prof. Pierpaolo por suas precisas colocações.

U Oliveira

_Eduardo_ (Outro)

Caro colega,
Os bons exemplos e boas práticas internacionais devem servir de inspiração para nós.
Se não podemos importar, e nisso estou inteiramente de acordo, temos que no mínimo considerar questões relevantes que acontecem em outros lugares do mundo.
Tratar o Brasil como algo absolutamente sui generis também não me parece adequado. Primeiro porque nenhum país ocidental é tão particular assim, vivemos numa era de confusão cultural, com comportamentos e desejos bastantes semelhantes. Segundo porque, no caso das droggas, a política brasileira e mundial não tem sido eficiente.
Longo de mim achar que liberar as drogas resolverá o problema. Infelizmente, contudo, não consigo mais enxergar no viés repressivo uma solução ao problema, pois isso não obteve sucesso em nenhum lugar, não obstante tenha se gastado rios de dinheiro e de recursos pessoais.

Meio a Meio

Bruna Janaina (Estudante de Direito - Criminal)

De fato, todo o exposto, tem fundamento legal. Basta que se interprete e conflite os dispositivos mencionados. Porém, há de se convir que, diante de todo o enfoque a este assunto, de todas as críticas a que o texto foi condicionado, este tema é muito mais complexo do que demonstra o caro Autor. Insta salientar a fórmula supérflua de resolução conflitiva à que foi condicionado tal problema. Trata-se de questão lógica, ou seja, de que não há solução para isso, a não ser a tentativa de minimização dos efeitos que daí surtem.
Se o fato da descriminalização do uso vai funcionar, não sei, mas me arrisco a dizer que nossa cultura não deixará que progridamos da maneira que se sucedeu nos casos dos outros países, que o que está enraizado em nossas "favelas" (não desmerecendo) só tem a evoluir, e que corremos sérios riscos diante da anuência de tal fator.

_Eduardo_

U Oliveira (Procurador do Município)

Caro Eduardo, boa tarde.
No meu ponto de vista é um erro a sempre presente comparação da realidade brasileira com a de outras nações, principalmente as mais abastadas. Precisamos tratar dos problemas brasileiros com elementos fáticos de nossa realidade. Assim, é bastante evidente que as condições econômicas do Brasil são um 'plus' à violência associada às drogas. É cristalino que o usuário da Escandinávia não precisa cometer qualquer delito para se aproximar das drogas. Porém, não se pode dizer o mesmo dos 'consumidores tipiniquins'. E, independente do vício, é certo que o consumo de droga financia as demais atividades marginais.

U Oliveira - contraditório

_Eduardo_ (Outro)

Caro U Oliveira,
Interessante seu argumento. Você mesmo diz que quem financia o tráfico são aquelas pessoas não viciadas, ao encontro justamente do que havia dito em comentário anterior. Efetivamente é isso que as estatísticas demonstram.
Não seria então esse crescimento vertiginoso da violência decorrente do tráfico de drogas e não necessariamente do consumo.
E nos países com baixos índices de violência, como os países nórdicos, o consumo de drogas é menor?

É o mesmo que rasgar o tratado anti-bombas

Adriano Berger (Administrador)

Descriminalizar o uso de drogas alegando que não se julga pelo pressuposto futuro é o mesmo que rasgar as cartas de tratado anti-bombas estabelecidas pela ONU. Sob essa ótica, deixem o Irã e os demais países enriquecer Urânio "para fins energéticos", e esperem para ver que consequências isso pode gerar...
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Adquirir droga já é por si só ato ilícito, e quem o faz sabe disso. Logo, está caracterizado um crime, que pode ser suavizado com o delato da origem de fornecimento ou do incentivador do primeiro experimento.
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O problema da droga no Brasil é logístico: não se toma providência cabível junto ao usuário porque o Estado não comporta o investimento e a operacionalização na prevenção, fiscalização, julgamento, execução da pena de qualquer natureza e até no atendimento ao usuário, uma vez que já tornou-se dependente e clinicamente doente. Daí vem a dicotomia: se com a droga não se recolhe impostos, como viabilizar os recursos para o tratamento do drogado?!

Galo

_Eduardo_ (Outro)

O que é engraçado caro Galo, é como você pode simplesmente imputar a pecha de irresponsabilidade somente por discordar do articulista.
Não existe lobby nenhum dos traficantes. Eles querem que tudo continue como está. A ilegalidade é o que fomenta as organizações criminosas.
Essa história de vivenciar os males da droga é conversa pra boi dormir. O articulista, bem como todos aqueles que defendem soluções alternativas sabem dos problemas das drogas.
É evidente que os efeitos do uso de drogas, especialmente as pesadas, são nefastos. Não é esse o ponto nodal da questão.
O questionamento é da utilização do direito penal como solução que, aliás, nao se tem apresentado eficaz em nenhum lugar do mundo.
Fecha-se os olhos a essa realidade! Ninguém tem uma solução mágica, mas é muita cegueira achar que algo está dando certo nestes sistema repressivo.
Sabe qual o país que mais se consome narcóticos no mundo? Os EUA ! Justamente o mesmo país que gasta mais de 30 bilhoes de dolares com política repressiva!. Está funcionando, parece que não!. A solução é simlesmente liberar? Talvez também não. Mas o diálogo é impossível quando os argumentos não estão conectados com o tema.
Porque não proibimos o trânsito de veículos, já que ele causa milhares de vítimas? Mata, amputa, destroi família? Porque não proibimos e criminalizamos o simples de dirigir ou todos os atos que implicam riscos.

Quem meche com a ferida...

Paulo Sérgio P. (Agente da Polícia Federal)

Engraçado, ontem mesmo eu estava lendo uma matéria dizendo que a Holanda é o país mais liberal do mundo. Lá, as drogas e a prostituição são regulamentadas. Por causa disso, eles estão passando por uma escassez de crimes e fechando presídios. 8 complexos carcerários estão sendo desativados.
Para você ver como funciona as coisas, e vocês ainda acham que tem que ficar prendendo drogado? Vocês vivem numa utopia, de um mundo sem drogas e perfeito. Mas isso NÃO existe! Veja bem, meus caros amigos, se estamos a tantos anos reprendendo e prendendo usuários de drogas e ainda assim só aumenta cada vez mais o número de usuários, será que já não passou da hora de enfrentarmos essa situação de outra maneira?
Para se ter uma ideia do abismo entre a realidade brasileira e holandesa, dos quase 17 milhões de habitantes dos Países Baixos somente 12 mil estão recluídos. No Brasil, de quase 200 milhões de habitantes, cerca de 600 mil estão encarcerados. Uma pesquisa recente indicou um aumento de mais de 380% na população carcerária de 1992 a 2012. O crescimento populacional do período é de 28%. Em Portugal, onde diversas drogas foram descriminalizadas, o número de crimes também caiu, apesar de ter tido um aumento razoável desde 2008, após o estouro da crise mundial que atingiu os países do sul da Europa em cheio.
Uma das razões para tal declínio parece ter a ver com a regulamentação e legalização de algumas drogas, já que elimina o crime de tráfico, o que leva muitos usuários a serem assim enquadrados, incrementando os números e lotando as celas. Em terras tupiniquins, o líder da lista de crimes que mais gera prisões é o tráfico de drogas, com um índice de 24%. O roubo qualificado fica na segunda posição, com 17%.
Vocês estão cegos de ignorância.

lobby dos traficantes?$$$$$$$$$

MACUNAÍMA 001 (Outros)

Esse discurso de descriminalização do consumo de drogas ilícitas foi articulado pelos traficantes e pelo visto, penetrou na academia$$$$. A descriminalização faz o consumo de drogas ilícitas aumentar vertiginosamente e se traduz em grandes lucros para eles, e nós ficamos com as desgraças inerentes ao tráfico como a destruição da vida de milhões de usuários, de famílias, de sofrer as consequências do aumento do número de crimes para sustentar o vício (traficante cobra dívida na bala e o viciado não hesita em roubar e matar para pagar sua dívida com o traficante). É triste constatar que um professor da USP seja irresponsável ao ponto de defender interesses tão sórdidos com argumentos tão infantis e descolados da duríssima realidade que envolve os traficantes e os consumidores de seus "produtos". Ele deveria ir às ruas e vivenciar a rotina dos "nóias", os consumidores de crack.

reserva de mercado

geitens (Outros)

Resido em São Leopoldo-RS, cidade que tinha nas margens do seu rio uma grande plantação de maconha,usada para fazer encordamento para navios. Quando chegaram os alemães, os negros foram remanejados para as charqueadas e como lembrança restou somente o nome do bairro Feitoria... É uma planta que está presente a muito tempo com a humanidade... Permitir o cultivo dela para uso pessoal acabaria com o tráfico, acabaria com a exposição ao perigo de pacíficos usuários, diminuiria sensivelmente os cerca de 50 mil homicídios que são cometidos por ano no Brasil (mapa da violencia), e que tem na sua raiz alguma relação com o tráfico, diminuiria a disposição das armas do tráfico, que acabam sendo usadas também para outros fins, não havendo mais a necessidade de defender território para a venda da maconha, visto que "quebraria esta perna do tráfico", os usuários poderiam se expor sem constrangimento e entender melhor sobre os pró e contra do uso da planta.Temos condições de educar e por fim acabar com uma reserva de mercado alicersada na violencia e ignorancia.

Questão de lógica

U Oliveira (Procurador do Município)

O usuário de drogas é sim o maior contribuinte para a existência, o fortalecimento e a perpetuação do crime de comércio ilegal de entorpecentes, drogas afins e delitos conexos (eis aqui a explícita transcendência da conduta do usuário que lesa caros interesses jurídicos da sociedade). O gráfico de crescimento da violência social está umbilicalmente atrelado ao aumento vertiginoso do consumo de drogas. É utopia pensar o contrário. A questão de pura lógica: só haverá comerciante se existir demanda (comprador). A propósito, a grande maioria dos consumidores não são dependentes, são somente usuários (que trabalham regularmente, são pais de família, ...), ou seja, não se trata de tema ligado à saúde pública, mas sim de problema atrelado ao direito penal. A política defendida pelos que pregam despenalização do uso de drogas é caolha, não conseguindo enxergar a tragédia que as drogas estão impondo à sociedade: o roubo de nosso futuro.

Questão complexa!

Rogério Aro. (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Um tema muito polêmico e delicado, que não será resolvido com uma única ação ou decisão.

Estou de acordo com o artigo

João Claudio Moro (Outros)

Nem todos que usam drogas ilícitas se viciam e perdem o autocontrole, fato. Quem chega a este ponto de perder o autocontrole, deve ser tratado por um grupo médico, pois de nada adianta colocar este na frente de um delegado para se explicar, correto?
De fato a Holanda alterou suas políticas de drogas, o que era de se esperar, pois esta estava sendo pioneira, e mudanças/adaptações já poderiam ser previstas. Hoje, ela vive muito bem, tendo reduzido o número de usuários de heroína (que era a droga que de fato causava sérios problemas aos usuários) e teve o número de presos (outro grande problema nosso que parece ser esquecido) tão reduzido que na última notícia que li estava negociando receber presos de outro país a fim de preencher as tantas vagas que dispõem.
Digamos que manter as políticas atuais, que não controlam o número de usuários (ao contrário, os números só aumentam) é de grande irresponsabilidade. Essa política "do medo" não garante aqui e nem lugar algum do mundo qualquer controle do uso e do abuso de entorpecentes.
Se temos dependentes químicos, estes devem tratar o seu problema, e o tratamento se dá com um grupo de especialistas.
No momento que o dependente infringir a lei (roubo, por exemplo) que a lei seja cumprida, e este seja julgado. Enquanto ele fizer mau a si e somente a si, este não pode ser condenado nem ter seus direitos violados.

Hipocrisia

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

As enraivecidas manifestações dos que defendem a repressão criminal ás drogas, contraditoriamente e não raro, são formuladas por alcoolatras.
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No mínimo utópico imaginar possível um mundo sem drogas. O sujeito olha torto para o usuário de drogas "ilícitas", vai pra casa e enche o copo de whisky, depois toma um engov pra não ter dor de cabeça mas, se tiver, toma uma aspirina. Aí o analgésico ataca o estômago e ele toma um omeoprazol.
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Se o sujeito usar qualquer droga que seja e cometer crimes, que seja punido pelo crime que cometer. Vale para todas as drogas, inclusive para o alcool que a grande maioria tolera que os filhos usem nas festinhas de fins de semana.

Lógica e moralidade

Eduardo R. (Procurador da República de 1ª. Instância)

É evidente a contradição em criminalizar o tráfico e liberar o consumo. Pois é o consumo que alimenta o tráfico e não o contrário. O tráfico apenas atende à demanda do consumo, portanto essa ação é que deve ser combatida, inclusive com a criminalização, pois é a única fonte do problema. Também é falso dizer que a droga só faz mal ao usuário, bastando ver o crescente desinteresse dos usuários em ocupações profissionais, que os faz economicamente dependentes de terceiros (em prejuízo destes); os ataques (por fraude ou violência) promovidos pelos usuários contra terceiros para financiar seu vício; o recuo intelectual (e moral?) que a sociedade experimenta ao abrigar o usuários. Todos temos vícios, mas devemos eleger os que sejam menos traumáticos a nós e aos demais, sendo legítimo e necessário que a sociedade criminalize também o uso.

Solução em conjunto.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Esta questão das drogas é sensível, pois é impossível um lado mudar o posicionamento do outro. Quem pensa que deve reprimir (é o meu posicionamento) irá continuar pensando assim; quem pensa que não deve, também não irá mudar de ideia.
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A melhor solução seria encontrar uma espécie de meio-termo, mas para isso, é preciso parar de tratar a questão como uma partida de futebol. No Brasil, quando se concorda, diz-se que os argumentos de Fulano são "técnicos e jurídicos"; quando se discorda, diz-se que os argumentos são "apaixonados e atécnicos". Não há qualquer tentativa de fundamentar as opiniões, seja para concordar, seja para discordar. Não, apenas rótulos e mais rótulos. Dizer que os argumentos são técnicos e jurídicos virou sinônimo de "concordo". E vice versa.
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Se a pretensão é achar uma solução real ao problema, que não se resuma a brigas ideológicas, será preciso que os dois lados sentem à mesa para encontrar uma solução que seja sensata e que una satisfaça parcialmente a todos. Ninguém sairá satisfeito inteiramente e é preciso parar de querer "levar a bola para casa", como em um jardim de infância. Ambos os lados do debate estão aqui para ficar e é preciso encontrar uma solução em conjunto.
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Me lembro de como funciona a política nos EUA. Democratas serão Democratas e Republicanos serão Republicanos, sem que isto seja qualquer absurdo. Isto força que as decisões lá sejam tomadas em conjunto, pois uma ideologia não irá se render à outra. Pois é, brasileiros deviam aprender a trabalhar em grupo também.
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Além disso, o problema não é estritamente jurídico. O Direito não vive sozinho, e qualquer decisão sobre o assunto passará necessariamente sob o crivo da política pública.

http://super.abril.com.br/saude/drogas-fazer-respeito-442615

Sergio Battilani (Advogado Autônomo)

FONTE: http://super.abril.com.br/saude/drogas-fazer-respeito-442615.shtml
"Por que usar drogas deve constituir um crime
1 – Fazem mal à saúde
Maconha provoca câncer, cocaína aumenta as chances de isquemia e ataque cardíaco. Além disso, o uso de drogas reduz a auto-estima e aumenta a chance de depressão
2 – Causam dependência
Cocaína, heroína e maconha causam vício com o uso freqüente. Estatísticas indicam que até 10% dos usuários de maconha ficam dependentes
3 – Incitam a violência
Na Holanda, 5 000 dos 25 000 dependentes de drogas são responsáveis por cerca de metade dos crimes leves. Na Inglaterra, eles respondem por 32% da atividade criminal
4 – As mais leves levam às mais pesadas
Quase todos os usuários de drogas pesadas já consumiram maconha. O governo americano diz que fumar maconha aumenta em 56% a chance de consumo de outra droga
5 – Sem punição, o uso vai aumentar
A Holanda liberou o uso de maconha e ele subiu 400%. Nos Estados Unidos, o uso de álcool caiu 50% com a Lei Seca (1920-33) e só voltou ao nível anterior em 1970
6 – Causam prejuízo à sociedade
Usuários de drogas consomem mais recursos do sistema público de saúde e têm produtividade menor
7 – Pervertem quem as usa
O uso da droga transforma pessoas produtivas em indolentes, responsáveis em inconseqüentes, cidadãos em párias."

Muitos a LER e poucos a ENTENDER....'data venia'...

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Senhores, o Prof. não está defendendo que não se deva combater a DROGA, seja pela vertente do traficante, seja pela do usuário! Está dizendo (é o que na minha singularidade entendi) que NÃO SE DEVE COMBATER O CONSUMO (pelo lado do usuário)PENALIZANDO(de DIREITO PENAL) o USUÁRIO. Explica, sob a lógica do DIREITO PENAL e não sob a ótica de 'conversa de boteco' (que o ESTADO gasta milhões para o tratamento de drogados...) que os argumentos até aqui utilizados não são de ciência penal e que o ESTADO deve, sim, intervir para combater esse cranco, MAS COM OUTROS REMÉDIOS e MÉTODOS. Não sejamos tão radicais com os que sofrem o problema das DROGAS (pelo lado do consumo), pois, ainda vamos ter um deles em nossas famílias, podem crer...E aí verão que tratá-lo como problema POLICIAL e CRIMINAL em nada resolve e será tão somente um exercício de truculência do ESTADO. A internação, para os casos mais graves, sim, mas não a PRISÃO; não o DIREITO PENAL que é a seara dos governos totalitários e a esperança dos que pensam sob o domínio do medo. Direito é CIÊNCIA, é coisa para quem sabe e aprendeu.

Falácia!

Sergio Battilani (Advogado Autônomo)

A premissa de todo o artigo é a seguinte proposição:
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"Assim, se o uso de drogas afeta apenas a saúde do indivíduo, mas não coloca em risco direito de terceiros, está protegido pelo espaço de privacidade do indivíduo, imune à norma penal (CF, artigo 5º, X)..."
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MILHÕES, SENÃO BILHÕES DE REAIS DE DINHEIRO PÚBLICO SÃO UTILIZADOS DIRETA E INDIRETAMENTE EM FUNÇÃO DESSE CRIME! MESMO QUE SE DESCONSIDERE OS GASTOS COLATERAIS EM SEGURANÇA PÚBLICA (POIS OS USUÁRIOS FATALMENTE COMETEM OUTROS ILÍCITOS, NA GRANDE MAIORIA), NA ÁREA DA SAÚDE, ASSISTENCIA SOCIAL SEJA DO CRIMINOSO/USUÁRIO OU DE SEUS FAMILIARES! PODERIA ENUMERAR OUTRAS DESPESAS PÚBLICAS, MAS ESSAS JÁ BASTAM PARA DESMONTAR A FALÁCIA! TODO ESSA DINHERAMA PÚBLICA PERTENCE A CADA UM DOS BRASILEIROS, INCLUSIVE A MAIORIA QUE NÃO USA DROGAS!!! AFETA ASSIM TERCEIROS, AO MENOS NA QUALIDADE DE CONTRIBUINTES!!!
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Assim: o uso de drogas afeta a sociedade, os contribuintes, e NÃO apenas a saúde do indivíduo, colocando em risco direito de terceiros, NÃO estando protegido pelo espaço de privacidade do indivíduo, NÃO imune à norma penal!!!

continuação

_Eduardo_ (Outro)

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os dados estatísticos demonstram que a maior fonte de remuneração do tráfico são os usuários eventuais. Não são aqueles que andam nas cracolândias, como dejetos humanos. Não são aqueles que estampam a imagem comum do usuário, como um ser alienado. São aqueles que convivem normalmente na sociedade, seu colegas, chefes, subordinados, amigos.
As drogas provocam crimes assim como o álcool também provoca, com o agravante que boa parte dos crimes está relacionado com o tráfico, o que não ocorre no caso do álcool.
O contrabando de cigarro, embora exista, nem perto chega dos malefícios do tráfico de drogas.
É claro que há muita gente interessa na política repreesiva. Os braço da corrupção estão justamente atrelados as grandes organizações criminosas que lucram justamente opor operar na ilegalidade.
Engana-se quem pensa que a política repressiva visa proteger à sociedade. A política repressiva é apenas o véu que encobre a sujeita que está por detrás de toda uma complexa organização criminosa que utiliza justamente da ilegalidade para lucrar.

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