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Comentários de leitores

4 comentários

Que investimentos o RJ/ES fizeram na exploração marítima???

jaxr1 (Servidor da Polícia Militar)

Resposta: N - A - D - I - C - A de nada. Todo investimento é feito pela Petrobras. Esses royalties são lucro líquido. O RJ já construiu estrada, saneamento, no mar???

Congresso

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O congresso fez o jogo do "Jõao sem Braço"; nunca vi um argumento tão pífio e morbido. O dogma dos royalties é reparação do meio ambiente afetado. Significa que somente a união e os Estados produtores terão necessidade de reparação do meio aambiente. A distribuição aos demais Estados deveria ser feita pela União, sob outra rubrica. Direcionar tal receita para a educação é uma decisão inteligente. Imaginem o que estão fazendo com esta receita atualmente! dá até arrepio pensar o quanto de dinheiro o ralo está recebendo.A ganância e o umbigo das autoridades, onde gira o universo, não permite um consenso, por enquanto.

O jogo vai ficar pesado, o que é ótmo

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Agora o jogo vai ficar pesado. Quando vieram comigo comentar a "covardia contra os estados produtores", a primeira observação que veio à mente fazer foi. A PGE-RJ deve ajuizar ação assinada pelo Procurador do Estado Dr. Luis Roberto Barroso, e não deu outra.
Ministros do STF já haviam, de forma muito sutil, dado a entender que esta questão acabaria no STF.

Vantagem indevida dos não produtores

Hiran Carvalho (Advogado Autônomo)

A CF de 1988 destinou os ROYALTIES aos Estados produtores de petróleo (art. 20, §1º) e o ICMS respectivo para os demais Estados (art. 155, X, b), estabelecendo uma divisão de recursos. Assim, lei comum não pode retirar ou reduzir os ROYALTIES dos Estados produtores sem lhes devolver o ICMS, porque favorece amplamente os não produtores, que não têm os ônus da produção e ficam com ROYALTIES + ICMS.

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