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Estrutura da Justiça

Deputados aprovam criação de quatro TRFs

Comentários de leitores

5 comentários

Inixistência de vício

U Oliveira (Procurador do Município)

Contrariamente ao aventado em outro comentário, nos projetos de emendas constitucionais inexiste competência privativa para a iniciativa. Assim, qualquer dos legitimados do artigo 60, CR, poderão propor a emenda à constituição sobre qualquer tema, exceto aqueles protegidos no § 4º do referido artigo.

Não conhece a Justiça Federal

fcl (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Analucia, com certeza você não conhece a Justiça Federal. Não litiga lá ou se litiga lá somente pega um mesmo tipo de demanda. De fato, a JF possui questões de massa, mas também possui questões individualizadas. Trata-se de uma visão reducionista da JF.

no Brasil criam órgãos apenas para gerar promoção

analucia (Bacharel - Família)

A criação dos Tribunais é apenas para gerar emprego para concursandos e juízes que querem promoção.
Basta uniformizar a jurisprudência na Justiça Federal e ficam sem serviço, pois é quase tudo repetitivo.
Mas, preferem dar tiro de canhão para matar mosquito, pois dá mais lucro para setores jurídicos.

Vício de iniciativa.

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

Não haveria populismo na criação de novos órgãos jurisdicionais se tivesse sido observada a iniciativa privativa do Judiciário (art. 96, II, alínea c, CRFB).

Inexplicável

Luiz Gustavo Marques (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Acho corretíssimo que o Estado de São Paulo, que possui população superior a da Argentina, tenha um Tribunal Regional Federal exclusivamente para julgar os processos de competência originária e os recursais provenientes de seções judiciárias de seu Estado.
Quanto à Minas Gerais, segundo Estado mais populoso da nação, talvez até se justifique a exclusividade de um TRF por sua vasta extensão territorial, embora seja questionável essa necessidade.
Agora, um TRF exclusivo para julgar os casos do Estado do Rio Grande do Sul, que possui dez milhões de habitantes, na minha humilde opinião é inexplicável.
A se estender a proporção TRF/habitante, que doravante vigorará para os gaúchos, a todo o território nacional, necessitaríamos de 20 TRF e não de apenas 9, como consta da proposta.
Na minha opinião, o único motivo que justificaria a criação de novos Tribunais Regionais Federais, seria a vastidão territorial do Brasil, a dificultar o acesso à justiça em localidades mais longínquas, o que de certo modo será deveras mitigado com a informatização do Judiciário.
Assim, eu, particularmente eu entendo que não haveria necessidade de criação de novos TRT's, mas não considero absurda a criação de quatro novas cortes, contanto que se distribua de forma mais equacionada as áreas de abrangência de cada tribunal.

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