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Princípio da simetria

Projeto quer elevar teto para causas em JECs

Comentários de leitores

5 comentários

Fuja do JEC...pelo menos em S.Paulo...

Mig77 (Publicitário)

Se o valor for pequeno e não houver acordo antes de ingressar com a ação, absorva o prejuízo e trabalhe mais.Se o valor for maior, absorva o prejuízo também.
Não passe nervoso, pq após acordo o autor pode levar mais de 1 ano para receber após a outra parte ter feito o pagamento.Se tiver advogado haverá menos dinheiro.Se não tiver advogado tente perguntar sobre o seu dinheiro para o serviçal de balcão!!!
Fuja !!!

não resolve...

Ricardo A Fronczak (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

a medida não resolve - aumentar o limite de nada vai adiantar. Os processos vão demorar mais, isso sem falar que no geral, quanto maior o valor da ação, mais complexa ela é. O que era para ser uma boa ideia pode vir a se tornar mais um gargalo....

Custo de vida?

incredulidade (Assessor Técnico)

Ué? O salário mínimo não tem sido elevado acima da inflação por mais de dez anos?
Segundo os dados oficiais, a inflação acumulada desde a data da entrada em vigor da Lei nº. 9.099/95 é de 310% (IPCA), enquanto o mínimo subiu mais de 600% (passou de 100 para 678. Isto é, na prática, o valor de alçada dobrou de forma real, acima da inflação. Para ser mais claro, hoje, o valor de alçada é equivalente a 80 "salários mínimos".
Se o raciocínio é o aumento do "custo de vida" (como se o valor de alçada ficasse congelado), então o teto dos juizados federais deve ser majorado também, bem como o teto das causas que não dependem de advogados.
O motivo e a motivação são as maiores causas de vícios de atos do poder público, inclusive os legislativos.

Veto do CNJ

T Junior - Praetor (Administrador)

Para reviabilizar os juizados especiais essa medida é interessante, mas deve vir junto com uma melhora da estrutura das varas e das turmas recursais, pois haverá um acréscimo significativo do número de demandas. Todavia, o CNJ tem tido o infeliz hábito de vetar propostas dos tribunais nesse sentido, como aconteceu com a proposta do TJDFT que visava dar estrutura semelhante a dos juizados especiais federais às turmas recursais, além de dar melhor estrutura a outros segmentos do tribunal, mas o CNJ vetou quase que totalmente a proposta de projeto de lei. Sem estrutura não é possível a boa e célere prestação jurisdicional.

Isso tem potencial para ser um desastre

Bruno Kussler Marques (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

Eu particularmente acho isso uma péssima ideia. Hoje em minha cidade (Uberlândia-MG) o JEC já está marcando audiências iniciais com prazo de 1 ano e meio da data da apresentação da inicial (onde está a celeridade prometida?) e grande parte disso se deve a pessoas sem a devida capacidade técnica que tentam usar os JEC como um sistema de "cobrança particular". Dizer um dos méritos dos JEC é que os processos não exigem acompanhamento especializado é algo temeroso que deveria ser repensado.

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