Consultor Jurídico

Comentários de leitores

16 comentários

Excelente artigo

Nathalia Lima Barreto (Advogado Sócio de Escritório - Ambiental)

Da leitura dos comentários daqueles que discordam do articulista percebe-se o desvio do cerne da discussão.
A espetacularização dos julgamentos é criticada sob o viés dos inúmeros prejuízos ao direito de defesa. E para sustentar sua tese, o articulista se pauta em estudos teóricos, com base empírica, sobre o assunto. Assim, em algum momento aqueles que discordam do Professor Néviton demonstram efetivamente que não haverá prejuízo ao Réu? Parece-me que não.
Inclusive, como muito bem ali ressalvado, há chances reais de testemunhas virem a alterar seus depoimentos em face da pressão dos holofotes.
Se por um lado há chances do Réu ser indevidamente prejudicado (e o mero risco já é motivo suficiente para evitar tais prejuízos), por outro lado, o argumento da publicidade se mostra frágil. Afinal, aqueles com interesse real no caso (família da vítima e família do Réu) estarão presentes no julgamento. E o resto da sociedade, que não poderá intervir no feito de qualquer maneira, tomará ciência do veredito. Então qual a urgência? Essa urgência é também explicada pelo articulista. A sede de informação decorre precisamente da criação de um drama em torno dos atores envolvidos, devidamente categorizados como personagens de um folhetim.
Ademais, é importante que se diga que o Tribunal do Júri não se presta a ensinar Direito Penal para a sociedade. De modo que argumentos nesse sentido são frágeis e egoístas.

Quem não tem argumentos nem vernáculo

Simone Andrea (Procurador do Município)

Quem não tem argumentos vale-se do ataque vazio à opinião contrária, e da bajulação rasa à ideia que quer promover. O artigo do Excelentíssimo interessa, e muito, a advogados criminalistas, eleitoralistas, afinal, a seus clientes, criminosos e maus políticos, a publicidade faz medo.

Virtude e Sofisma

Guilherme S. Goncalves (Advogado Sócio de Escritório - Eleitoral)

Sobre o primor, seriedade e profundidade da reflexão do Des. Neviton, mesmo que em texto sintético, ate desnecessário comentar. Mas o "comentário" da Procuradora Simone Andréia nao pode ficar sem resposta. E doutora, me permita, sofismar e' confundir o principio da publicidade com a espetacularizacao - esse e' o central objeto da critica de Neviton, a principal virtude do texto. E essa conversinha mole de se referir a necessidade do "povo" ter conhecimento de julgamentos pela espetacularizacao, exatamente esse pobre argumento, na verdade reproduz - aí sim - um verdadeiro sofisma, cuja consequências trágicas o Séc. XX nao nos deixa esquecer: quantas atrocidades foram cometidas em nome do "desejo do povo"? Publicidade como principio do direito e' algo mais serio do que converter um julgamento num BBB com comentários de Arnaldo Cezar Coelho....

E o espetáculo está armado

Juliana C Niespodzinski (Comerciante)

Hoje, por exemplo, o portal Terra transmitiu ao vivo o julgamento do caso Mércia/Mizael durante todo o dia, inclusive a chamada de acesso ao link dizia que a transmissão seria acompanhada de comentaristas jurídicos. Olha que circo!
Enquanto isso o portal fatura alto com a transmissão e os mais diversos interesses surgem. E os desmembramentos dessa nova era, dos 'novos tempos' como colocado por um visitante desta coluna, não serão nada além do que é determinado pelo velho e conhecido poder do dinheiro. O 'produto' que mais vender dentro de todo este cenário, por vezes, será o vencedor. Desesperançosos esses novos tempos.

A Ocultação dos Julgamentos Destrói a Constituição

Simone Andrea (Procurador do Município)

Mais uma vez esse senhor vem despejar seus sofismas condoreiros tentando impressionar os impressionáveis. Para o Desembargador (Federal, é claro!) a Constituição, que de-ter-mi-na que os julgamentos sejam públicos (art. 93, IX, não é difícil encontrar nem ler), é uma folha de papel em branco; o que vale é a "otoridade" do juiz, e este deve julgar segundo a sua consciência, não de acordo com o Direito posto! Já disse aqui várias vezes: esses que se movimentam contra a Justiça na TV são os inimigos da publicidade, leia-se, do conhecimento, pelo povo, do que se passa nos fóruns e tribunais, nos julgamentos, solenidades, eventos, etc. E por que são contra tal publicidade? Porque não que-rem que o povo sequer saiba o que se passa no Judiciário; não querem o controle do Judiciário pelo povo, que, infelizmente, ainda é de mera opinião, e olhe lá! Afinal, temos uma apresentadora de TV que foi condenada por criticar (merecidamente, e sem ofensa) uma juíza! Temos um jornal censurado e impedido de publicar matéria jornalística sobre filho de arquiduque, senhor de um feudo a leste do Pará, por decisão judicial. Aliás, nem imprensa livre certos magistrados, avessos à publicidade dos julgamentos, aceitam; exemplo disso é o quase-xará do articulista que critico, o também Des. Federal Newton de Lucca, com sua bandeira do "habeas mídia" (purgante inconstitucional que, a pretexto de proteger a "honra", a "intimidade" de pessoas, quer acabar com a liberdade de imprensa). Em ações penais, tem que haver mais publicidade ainda, e o povo tinha que ter legitimidade processual para deflagar o afastamento de magistrado impedido ou suspeito, na inércia do MP. Na AP 470, por exemplo, o MP nada fez para afastar juiz impedido.

Espetáculo da vida...

Stéfanne Amorim Ortelan (Estudante de Direito)

Carnelutti, inicia seu didático livro "Como se faz um Processo", com a história de um juri, detalhando o clamor social e a mídia em uma pressão por justiça. Mas, como pessoas com pensamentos tão divergentes e opiniões tão ambíguas podem querer a mesma coisa, um desejo tão subjetivo? A resposta é simples, não é justiça que todos querem ao mesmo tempo, talvez, a família da vítima queira a justiça da condenação do réu, mas a família do réu, quer a justiça de uma condenação razoável, ou, quem sabe, acreditando em sua inocência, a justiça seja a absolvição. Porém, tudo muda, estes desejos são cobertos por uma emoção incomum, causada pela "solidariedade" da mídia e dos telespectadores. Logo, Carnelutti descarta o desejo de justiça e o chama de "Espetáculo da Vida". A verdadeira novela do Direito.

Uma opinião de espectadora.

bene (Estudante de Direito - Administrativa)

Estou acompanhando dito julgamento e entendo que a emissora que escolhi assistir está prestando um serviço à população por convidar professores de direito e criminalistas para esclarecer ritos, procedimentos e peculiaridades do Tribunal do Juri brasileiro. Quanto ao magistrado, está respeitando plenamente o pedido de não exposição das testemunhas e, por vezes, faz jus à sua função intermediando as perguntas da defesa, cujo comportamento nesse caso específico, além de desrespeitoso, beira ao tragicômico. Como espectadora, penso que o juiz deveria ser mais rígido com defesa e acusação, para minimizar o "carnavalismo" que se vê em certos momentos. Neste caso específico, é constrangedor ver os defensores fazendo digressões, interpretações e confundindo algumas testemunhas, a ponto de não se saber qual é a pergunta está sendo feita! Entendo que seja "técnica", mas, há momentos que beira o surrealismo. Tanto neste caso quanto nos juris em que participei no Conselho de Sentença, o que vejo é que, se a "mídia" explora o caso e os atores de acordo com suas finalidades, advogados e promotores não deixam por menos em suas atuações. Fazem do Juri um palco para representar pastiches.
Por fim, penso que, ao assistir na íntegra e sendo esclarecido sobre o rito processual, o espectador tem condições de conhecer e discernir melhor do que se ficar com os recortes que as mídias elegeram conforme o veículo.

Até minha mãe se impressionou!

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Minha querida mãe de 86 anos, lúcida, que lê jornal e assiste a Globonews me ligou de Curitiba onde mora para comentar sobre a forma e o trato entre os advogados de defesa, promotoria e auxiliares de qu só não falaram palavrões, comentando, meu filho não é igual aqueles julgamentos em filmes americanos onde o juiz não deixa eles se excederem. Me parece com todo acatamento e respeito ao nobre articulista e ilustres advogados comentando que a espetacularização não está na transmissão pela TV, pois é público, possível assistir desde que se inscreva, já no STF não tem perigo dessas cenas dantesca nos embates entre acusação e defesa, valendo lembrar qu o Juiz propos e as partes aceitaram, decisão democrática. Sou a favor sim do maior rigor e controle nesses debates, onde um trata o outro de idiota e outros impropérios. Melancólico lamntável, assim melhor não mostrar pois assusta minha mãe, já impressionada por esses programas policiais que mostra a violencia dura realidade em que vivemos.

Parece

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Parece que o nobre articulista é daqueles que resiste à modernidade. Seu tempo já passou, agora são novos tempos. É bom que se popularize o que é popular. Se o Tribunal do Júri é um verdadeiro teatro, que a população assista ao vivo. Algumas regrinhas a seredm observadas, e não haverá maiores problemas. A vida é um drama mesmo. Felizes ou tristes são os autores e seus papéis, principalmente o dos advogados bufões. Para os vocacionados, serão aulas ao vivo. Observe-se que o MP e a magistratura estão sendo representados por profissionais com mentalidade moderna, sem nenhuma sisudez.

Se a moda do "mensalão" pega...

Museusp (Consultor)

Concordo plenamente com o nobre desembargador. A espetacularização do julgamento é danosa sob todos os aspectos. Compromete as condições para o desenvolvimento de um julgamento justo e revela as fragilidades humanas dos protagonistas que, em tese, teriam de gozar de elevado conceito junto á sociedade. Que o digam suas excelências que protagonizaram o espetaculoso julgamento do chamado “mensalão”. O JB, até então, que eu saiba, era o único Ministro do Supremo que tinha escancarado o seu despreparo no barraco que protagonizou diante das câmeras em bate boca com o então Presidente da Corte. A maioria dos Ministros, acredito, entrou de gaiato no espetáculo de atropelo dos direitos sagrados dos réus que já vinha durante anos sendo linchados pelo Partido da Mídia. Fizeram um “mutirão” com votos acelerados pré- concebidos antes de ouvir os defensores em cronicidade inacreditável com o processo eleitoral de 2012. Escreveram seus nomes na história de forma desabonadora e rebaixaram ainda mais o já combalido conceito do judiciário brasileiro.

A favor da publicidade dos julgamentos

Tatiana Cristina Pereira Martins (Bacharel)

Acredito que a presença das câmeras e a transmissão dos julgamentos são válidas para esclarecimentos e conhecimento do grande público (sociedade) que não tem acesso aos autos e aos trâmites da justiça. Como o próprio doutor relata em sua posição em ralação a mídia, concordo que ela só mostra o que convém é tendenciosa muitas das vezes, porém, não concordo com relação à realidade, pois no caso da transmissão dos julgamentos esta se mostrando a realidade dos fatos em tempo real e não pela "seleção e apresentação dos fatos pela mídia" mencionado pelo senhor. Todavia concordo com o senhor em relação a exposição dos envolvidos e exploração sensacionalista.

Prudência é necessária

_Eduardo_ (Outro)

Fico feliz em ler o texto do nobre articulista.
Recentemente fiz um comentário que, sem a mesma profundidade em conhecimento, defendia em linhas gerais as mesmas ideias do articulista. Infelizmente, a "dona moderação" bloqueou meu comentário.
O fato é que publicidade não se confunde com espetaculização. Uma coisa não leva à outra, e isso me parece bem evidente.
Os prejuízos que a espetacularização, e não a publicidade, geram no devido preciso legal são imensas.
Não deve haver, em regra, proibição para que os órgãos de imprensa assistam os julgamentos, tomem notas e façam as reportagens que entenderem convenientes.
Muito diferente é o televisionamento.
Além dos motivos exaustivamente e bem expostos pelo articulista, ressalto que as grandes redes de televisão, interessadas no ibope fácil, não perderão seu precioso tempo passando ao vivo e a cores a íntegra do julgamento.
Por consequência, utilizaram o nefasto instrumento da edição (nefasto porque normalmente é utilizado em prejuízo daqueles sobre os quais se dá a espetacularização) para pinçar trechos que mais lhe convierem.
Trechos que colocaram as pessoas que nele participam em situação de evidente constrangimento.
O que será transmitido, a íntegra da defesa, ou a frase isolada do advogado de defesa em contraposição a pomposa alegação do Ministério Público?
O que será transmitido, as incoerências de determinadas testemunhas, o sofrimento de vítimas e parentes.
A pergunta é, o que ganhamos com este espetáculo? e o que perdemos?

O ponto cego do direito

Cássio Vidal (Advogado Sócio de Escritório)

O movimento de democratizar o judiciário tem encontrado sérios problemas no modo de se operar. É que não é a acelerada e exagerada publicização de julgamentos que irá torná-lo um poder transparente, cauto e, portanto, legítimo. Antes disso, a seriedade com que se tem que tratar os julgamentos é que são prioridades, na minha opinião. Quantas e quantas decisões são "mantidas por seus próprios fundamentos"? Quantas e quantas decisões "colegiadas" são decididas "de forma unânime" quando somente o Relator (e sua assessoria) foi quem decidiu, sendo os pares somente para "cumprir tabela"? Tem um portuga chamado Rui Cunha Martins que trabalhou academicamente muito bem, na minha opinião, essa questão da relação imbricada entre Direito e mass media e a polêmica "do princípio da verdade real" em que muitos atores jurídicos parecem cegos em tiroteio. Em que pese muito doutrinador ter a pecha de dizer que tal "princípio" foi "há muito superado", o que ocorreu, na verdade, foi somente a mudança de alguns pontos do discurso. Mas o efeito é mantido. Temo pelo Direito. Temo pela justiça. E temo pela Constituição.

Cultura nacional

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

No Brasil a questão é ainda mais grave, já que faz parte da cultura do cidadão comum médio querer ver na televisão o desenrolar de tramas de acordo com suas aspirações pessoais. É assim que as novelas "Globais" e o "Big Brother" conseguem tanta audiência, e se perpetuam no gosto popular por tanto tempo. Assim, da mesma forma que o cidadão comum quer ver o "vilão" morrendo ou sofrendo um "castigo" ao final da novela, ou sendo expulso do BBB, nos juris o cidadão quer a condenação do acusado, e quanto maior a pena melhor. Ninguém se preocupa em verificar se a acusação procede, e o único resultado aceitável é a condenação. Ninguém se dá conta de que no juri a situação é real.

Objeto de Mercado

Tiago_61 (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Concordo com o digno articulista. A transmissão de julgamentos pela TV, rádio ou internet apenas mostra o caminho perigoso a ser trilhado daqui para frente pela "moderna" sociedade.
O ser humano como mero objeto. Enquanto mais espetacular o caso, maior a concorrência dos patrocinadores para divulgação e venda de seus produtos. Mercado macabro.

até quando não concordo com a idéia

Ciro C. (Outros)

fico impressionado com a capacidade e a beleza dos textos do autor. á tão diferente de uns e outros que escrevem no conjur, que lá pelas tantas se perdem no texto (muitas vezes pela vontade de se mostrar de aparecer).
sem dúvida, para quem gosta de escrever, esta coluna é um exemplo a ser seguido.

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