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Comentários de leitores

8 comentários

Sem essa de ressocialização

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Em nenhum país do mundo a pena de restrição da liberdade, tem, efetivamente, a finalidade de 'ressocialização',embora alguns fariseus,hipócritas e falidos com o nosso,assim a considere. A pena é simplesmente a punição(não confundir com vingança)imposta pelo Estado ao infrator,em face do crime praticado e tem significado 'expiatório': "pagar pelo que fez" e ponto final.Simples assim. A ressocialização é um problema exclusivamente subjetivo, portanto do próprio preso. Se o período passado na prisão lhe serviu de exemplo,ótimo. Caso contrário,voltará,sempre considerando a conduta e os atos praticados e não os possíveis exemplos assimilados enquanto 'hóspede do sistema'.O resto é conversa mole de país 'tutelador',sempre pronto a botar 'panos quentes nas situações delicadas' como bem sabem e souberam fazer Dilma e Lula.

Estelionato carcerário

Jaderbal (Advogado Autônomo)

Excelente expressão, que passarei a adotar para tratar do tema. O Estado, que deveria senão cobrir-nos com um manto protetor, pelo menos cumprir as normas criadas por ele próprio.
Mas, não. Há institucionalização do calote, há institucionalização do estelionato carcerário (parabéns, comentarista Saraiva!).
Só o Judiciário poderá nos salvar. E o dia em que as decisões forem mais duras com o Executivo, as soluções vão começar a aparecer.
O raciocínio do calote (falo de precatórios, creio que todos aqui me entendem) é exatamente o mesmo da "estelionato carcerário". Nesse último, a falência do sistema é debitada na conta do pobre-diabo do enclausurado, que pouco ou nenhuma culpa tem com o caos carcerário. O mesmo ocorre com os precatórios, para os quais a conta é paga pelos pobres-diabos dos vencedores de ações contra o Estado, que também não têm culpa se os outros governantes geriram mal seus recursos.
Socorro! Onde é a saída?

Presídio: Depósito de Seres Humanos

Lucas Santiago (Advogado Assalariado - Criminal)

No Brasil de hoje, não há definição melhor.
O sistema carcerário, além de falido, é desumano, cruel e degradante.
Provavelmente vão pensar: "Ah Dr., o senhor quer que soltemos todos os presos e que não haja punição no Brasil?".
Não! A "punição" deve existir, para garantir as chamadas "prevenção geral" e a "prevenção especial".
Contudo, o que não pode, tendo em vista que, sob a influência da Escola Eclética (ou Terza Scuola), o caráter da pena é mais de ressocialização do que meramente punitivo sob o aspecto "retributivo" (que mais tem a ver com a ideia de "vingança" do que a ideia de "causa-efeito"), é abandonar um ser humano em um local cruel, desumano e degradante, sob a argumentação de “estar fazendo justiça” e esperar que, por um milagre, ele se torne um cidadão modelo que respeite as leis.
E mais, o problema carcerário hoje, sem sombra de qualquer dúvida, influencia no aumento da criminalidade, pois, o lugar que deveria corrigir o chamado "delinquente", não o faz. Assim, sem correção, o erro persiste.
Da mesma forma que não se educa uma criança na base de socos e pontapés, não se corrige um "delinquente" apenas jogando-o num calabouço medieval fétido e imundo.
Nesse sentido, cito os dizeres de Concepcíon Arenal: "Não há criminosos incorrigíveis, e, sim, incorrigidos."
Enfim, ou o Poder Público "acorda" e muda a política de segurança pública, ou ainda veremos muitas notícias tristes acerca do aumento da criminalidade.
p.s: Equipe CONJUR, favor excluir o meu comentário anterior. Grato!

Presídio: Depósito de Seres Humanos

Lucas Santiago (Advogado Assalariado - Criminal)

No Brasil de hoje, não há definição melhor.
O sistema carcerário, além de falido, é desumano, cruel e degradante.
Provavelmente vão pensar: "Ah Dr., o senhor quer que soltemos todos os presos e que não haja punição no Brasil?".
Não! A "punição" deve existir, para garantir as chamadas "prevenção geral" e a "prevenção especial".
Contudo, o que não pode, tendo em vista que, sob a influência da da Escola Eclética (ou Terza Scuola), o caráter da pena é mais de ressocialização do que meramente punitiva sob o aspecto "retributivo" (que mais tem a ver com a ideia de "vingança" do que a ideia de "causa-efeito").
E mais, o problema carcerário hoje, sem sombra de qualquer dúvida, influencia no aumento da criminalidade, pois, o lugar que deveria corrigir o chamado "delinquente", não o faz. Assim, sem correção, o erro persiste.
Da mesma forma que não se educa uma criança na base de socos e pontapés, não se corrige um "delinquente" apenas jogando-o num calabouço medieval fétido e imundo.
Nesse sentido, cito os dizeres de Concepcíon Arenal: "Não há criminosos incorrigíveis, e, sim, incorrigidos."
Enfim, ou o Poder Público "acorda" e muda a política de segurança pública, ou ainda veremos muitas notícias tristes acerca do aumento da criminalidade.

Cadeia "é" para a choldra

Álvaro Dino (Outros)

Se os donos do capital e os do colarinho branco fossem privados de sua liberdade pelos diversos crimes que cometem - leia-se: ubiquidade do fenômeno delitivo, white collar crime e cifra dourada da criminalidade - com certeza esse "problema" já estaria solucionado.
O Estado que afirma que todos são iguais perante à lei cria imunidades processuais das mais diversas. Enquanto funcionários públicos, políticos, juízes, padres ou qualquer um com formação universitária não vão para uma prisão comum (cf. http://www.conjur.com.br/2012-set-23/the-economist-faz-duras-criticas-sistema-prisional-america-latina) isso nunca vai mudar.
Parafraseando o sempre cônscio professor Lênio Streck: "Não tenho nenhuma ilusão com o Direito Penal. Ele não resolve problemas. Na verdade, ele é um problema. Entretanto, o que colocar no lugar dele? Pena não regenera. Até os paralelepípedos sabem disso. Pena é castigo, retribuição e prevenção geral. Ponto. Sem ilusões. Mas, fundamentalmente, sem hipocrisia! Se é só para a patuleia, então paremos com a brincadeira"; "Como dito, quase 100% dessa gente presa pertence às camadas pobres da sociedade. E os do andar de cima? Não cometem crimes? Claro que sim! Só não são pegos. Historicamente, eles escapam por várias razões. Uma delas é o próprio olhar diferenciado que os agentes políticos do Estado encarregados de administrar a Justiça têm sobre o fenômeno do crime. Sendo bem claro: Se o Direito Penal é de classe, o-olhar-sobre-ele-também-o-é!"

Estelionato carcerário..

SARAIVA (Defensor Público Estadual)

O que está em jogo no julgamento desse HC é a institucionalização ou não do ESTELIONATO CARCERÁRIO praticado pelo Estado.
Imaginem só: o preso está no Regime fechado, cumprimento uma pena de 10 anos por crime hediondo, e precisa cumprir 4 anos (2/5) para progredir ao semiaberto.
Todos os atores do sistema penal (juiz; promotor/procurador da república; advogado/defensor público; delegado; diretor do presídio, etc.) dizem a ele que se comporte, a fim de que obtenha a sua progressão ao regime semiaberto.
E o preso se comporta.
Chegado o dia da progressão: Surpresa!
O Estado lhe diz: Fulano, você tem direito à progressão, você fez tudo que a lei mandou, mas nós não temos vaga no semiaberto, porque nossos políticos e administradores são corruptos e/ou incompetentes. Portanto, você vai continuar no regime fechado.
Esse é o ESTELIONATO CARCERÁRIO praticado pelo Estado...

Impunidade? Como assim?

Jaderbal (Advogado Autônomo)

Pergunto-me em que espécie de cérebro tem aqueles que acham que ficar preso um ano é pouco.
Mas, atenção! Não é um ano preso em casa, com acesso à internet, convivendo com sua família. Não. Um ano numa masmorra infecta em contato com os piores dentre os piores, num ambiente degradado também e sobretudo, moralmente. E ainda superlotado, um mero plus no kit de atrocidades.
Fosse lá um local que apenas possibilitasse a reclusão ou detenção de um infrator e não uma verdadeira tortura diuturna, eu não estaria escrevendo aqui.
Por isso, não titubeio em opinar. O Estado não pode enclausurar dignamente? Soltem os meliantes! Mas, doutor, eles são perigosos! Bobagem! Garanto que começariam a construir presídios dignos e a resolver essa pouca-vergonha dessas prisões provisórias intermináveis de diabos pobres, mas também de pobres-diabros.

Impunidade

mat (Outros)

Mais uma passo rumo à formalização completa da impunidade. Todos sabem que não existe regime aberto no Brasil, ou melhor que ele equivale à plena liberdade. Por outro lado, o semiaberto é um regime de restrição de liberdade.

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