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Função constitucional

Defensoria deve atender pobres e ricos no Processo Penal

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46 comentários

Manifestação de apoio

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Escrevo para manifestar meu apoio ao autor, para contrabalançar as muitas críticas gratuitas que sofreu nestes comentários - consegui enxergar apenas uma que buscou refutar seus argumentos, ao invés de refutar sua atitude.
Não vejo espaço para se conceber um conflito entre o articulista e o professor Lênio Streck. Houve uma oposição, claramente tópica, sobre o tema da defensoria, em que o autor reagiu a manifestações do professor julgadas equivocadas.
Em minha opinião, o argumento ad hominem empregado pelo autor - reconhecidamente o pior dos argumentos - conquanto talvez não tenha sido oportuno, não chegou a ser excessivo nem desurbano. Penso que ele respondeu no tom que o professor Lênio usa. A maior impressão de rispidez provavelmente deveu-se à menor familiaridade do autor com a crítica chistosa e com a circunstância de tê-la dirigido a pessoa determinada e não a sujeito coletivo.

Crítica à um texto minimante deselegante (parte III)

Dartiz (Bacharel)

No primeiro tópico o autor retirou um fragmento do texto Os perigos do neopentecostalismo jurídico — Parte II o tema acerca de qual estrato social seria (ou não) assistido pela defensoria pública não é a principal, ao revés, apenas recebe uma brevíssima alusão nos questionamentos: “ E defensor público é para isso?! Esses sujeitos não possuem condições de contratar um advogado? (...)”. O texto está discorrendo sobre o abismo gnosiológico entre as palavras e as coisas. De modo diverso da Modernidade na qual as mesmas quase que se confundiam, na Pós-Modernidade tem-se uma cisão tão profunda que o sentido das palavras chega a tornar-se aquilo que o arbítrio de quem a declara diz que é, sem uma tradição, sem DNA. Dessa forma, o professor crítica o uso indiscriminado da hipossuficiência, que para longe de ser apenas um álibe no qual todos poderiam se assegurar para conseguir “acesso à justiça” deveria representar uma situação de fato que justificasse tal medida. A crítica a Defensoria Pública emerge num plano secundário, mas não menos importante e correto, num país de modernidade tardia, de intensa desigualdade social, espera-se que aquele que possui os meios para arcar com um advogado particular assim o faça, caso contrário, se a DP for para todos, indistintamente, perderá o sentido, deixando, novamente, aqueles que mais precisam desamparados e sempre necessitados.
Ao final impressiona o pedido de que o texto seja recebido como um humilde convite sincero ao conhecimento acerca da Defensoria Pública. Após apresentar algo que mais se aproxima de uma crítica pessoal do que um debate de ideias, tal pedido soa como mais uma ironia indevidamente endereçada a um dos principais teóricos pátrios da atualidade

Crítica à um texto minimante deselegante (parte II)

Dartiz (Bacharel)

Acerca de alguns argumentos específicos:
Escrever com erudição e profundidade não é sinal de orgulho, nem uma técnica para textos pseudo-cult, como se existisse uma receita, conforme, o autor insinua que o Lenio faz, mas resultado de um lastro de conhecimentos de mundo adquiridos por anos de estudo, pesquisa e reflexão, no qual se espera no mínimo, respeito, o que passou longe deste texto.
Sobre a questão das fontes entendo que o os textos do Lenio no Conjur possuem um estilo de escrita mais leve, diferentemente de suas densas e profundas contribuições bibliográficas à teoria do Direito. Dessa forma se no Conjur para cada parágrafo fosse necessária uma nota de rodapé explicativa, ou o apego ao sistema variável e questionável de citações da ABNT, tornar-se-ia uma artigo acadêmico. Assim, os textos do conjur são mais “livres” e de uma leitura mais “leve”, contudo, não menos reflexiva, crítica, e importante.

Crítica à um texto minimamente deselegante...

Dartiz (Bacharel)

O texto ora comentado apresenta vários equívocos dos quais muitos não merecem maiores alusões seja por apresentarem-se sem fundamentos, ou por serem exageros retóricos, ou ironias desnecessárias e deselegantes. Os escritos do professor Lenio como os demais de outros jusfilósofos de tamanha estirpe não são imunes às críticas, contudo, o autor transcende o espaço das discussões teóricas transformando seu texto em uma crítica quase que eminentemente pessoal. Por óbvio que tal atitude é condenável e demonstra interesses outros para além das (des)contruções teoréticas.

Ao Alexandre M. L. Oliveira (Defensor Público Federal)

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Desentendido? "Que deselegante..."
Se está entre " " é porque não sou eu quem digo. É afirmação de outro comentarista, basta ler.
De minha parte, acho muito bom que existam instâncias superiores, há sempre a chance de contenção de abusos e desvios.
De minha parte, DP deve se limitar ao seu papel constitucional. Quer ajuizar ACP em nome de todos? Seja Promotor, do contrário os efeitos da ACP deve ser limitado aos necessitados. Quer ser Advogado? Seja Procurador ou Advogado privado.
O que não dá é para criar um misto de promotor e Advogado.

Eduardo.Oliveira

Alexandre M. L. Oliveira (Defensor Público Federal)

Não se faça de desentendido, Eduardo Oliveira. Me referi a passagem "termos decisão pacífica do STJ proibindo as Instâncias inferiores de fixarem entendimentos no sentido de negar gratuidade judiciária". Quem aqui disse que o STJ proíbe que os juízes neguem a justiça gratuita em caso de curadoria especial? Apenas escrevi para esclarecer a confusão que você fez.

Ao Alexandre M. L. Oliveira (Defensor Público Federal)

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Quem disse?
O que está entre aspas, foi o comentarista de outro tópico a respeito de tema relacionado, conforme fonte/referência citada.
Basta ver em http://www.conjur.com.br/2013-mar-05/trf-fixa-teto-salarial-conceder-assistencia-judiciaria-gratuita

E quem disse isso, Eduardo.Oliveira?

Alexandre M. L. Oliveira (Defensor Público Federal)

O comentarista acima referido confundiu o instituto da justiça gratuita (da Lei n. 1.060/50, que é avaliado pelo juiz) com o da assistência jurídica gratuita (avaliado pelo defensor). O STJ decidiu acertadamente que o réu revel citado por edital não pode ter o benefício da justiça gratuita deferido, como é óbvio, uma vez que não há como saber se o mesmo é ou não necessitado econômico (a própria lei n. 1.060/50 exige declaração do interessado, impossível de ser obtida nesse caso, pois o defensor desconhece o paradeiro do curatelado). Com efeito, o STJ NÃO decidiu que a Defensoria Pública deixará de exercer a curadoria especial, apenas que o curatelado não terá o benefício da justiça gratuita (isenção de custas, taxas, selos, honorários de perito, etc). A Defensoria Pública continua exercendo normalmente a curadoria especial como dispõe os arts. 9º do CPC e 4º, XVI da Lei Complementar n. 80/94 que, segundo me consta, jamais foram declarados inconstitucionais - e jamais poderiam sê-lo - por nenhum tribunal brasileiro.
A verdade é que no Brasil, a Defensoria Pública só deixa de exercer essa função de curadora especial do revel citado por edital nos municípios em que deixou de ser constituída por omissão INCONSTITUCIONAL dos poderes constituídos. Na órbita federal, por exemplo, sabemos que em muitos municípios já existe Justiça Federal, MPF e AGU regularmente instalados, mas o Governo Federal insiste em deixar de instalar a Defensoria Pública, descumprindo a Constituição Federal, que dá ao cidadão necessitado o direito de ter esse serviço público a sua disposição. A falta de autonomia financeira orçamentária da DPU a impede de ser estruturada adequadamente para cumprir suas relevantes funções em um estado que se diz democrático de direito.

Mais elementos para o debate.

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Em http://www.conjur.com.br/2013-mar-05/trf-fixa-teto-salarial-conceder-assistencia-judiciaria-gratuita, o comentarista Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância) menciona o seguinte:
"(...) Sim, o acórdão do STJ NEGOU a gratuidade judiciária, porque a questão era de a Defensoria Pública atuando em nome do réu porque este tinha sido citado por edital. E o STJ negou, a esse réu, a gratuidade judiciária.
Portanto, estamos bem longe de termos decisão pacífica do STJ proibindo as Instâncias inferiores de fixarem entendimentos no sentido de negar gratuidade judiciária, quando houver fundadas razões para o indeferimento.
A propósito, o artigo 5º da Lei 1.060/50 diz: “O juiz, se não tiver fundadas razões para indeferir o pedido, deverá julgá-lo de plano, motivando ou não o deferimento dentro do prazo de setenta e duas horas.".
Ou seja, será constitucional o acesso gratuito à defesa e ao contraditório pelo uso da DP, por parte de quem tenha condições de arcar com as despesas de contratação de Advogado? Evidentemente, a proteção do direito ao contraditório deve ser plena, mas a "utilização indevida da DP" deve ser rechaçada. Quem tenha condições e utilize os serviços da DP em prejuízo do economicamente necessitado deve reembolsar o Estado.

"Hipossuficiente" x "necessitado". Entre a CF ou a lei? - 3

RToscanoJr. (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Para finalizar, gostaria de enaltecer essa instituição que, no seu âmbito de atuação, tem um relevante papel na construção de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Torço para que haja a derrubada dos vetos contra a Lei da Defensoria Pública, como também torço pela não aprovação da PEC 37. E, sem desmerecer os advogados com quem trabalhei, nunca me deparei com nenhum que sobrepujasse, em zelo ou preparo técnico, qualquer dos defensores com quem tive a satisfação de dividir a sala de audiências.

"Hipossuficiente" x "necessitado". Entre a CF ou a lei? - 2

RToscanoJr. (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Às vezes o hipossuficiente é pobre, às vezes não – isso é circunstancial. Mas o pobre é o necessitado – isso é princípio.
A hipossuficiência deriva da desigualdade técnica, de experiência ou "expertise" na relação, gerando um desequilíbrio na paridade de armas, mas não é econômico em fundamento, em princípio. Seu critério, assim, não é econômico, mas técnico-processual e coexistente ao processo. Em se tratando de “necessitado”, já que o exercício da advocacia não é monopólio púbico, a necessidade decorre da falta de recursos financeiros para prover a própria subsistência, e a da família, sem prejuízos, por meio de uma defesa paga. É puramente econômico e antecede o processo.
Não dá para faze interpretação em tiras. Hipossuficiente não é o mesmo que necessitado, no sentido do art. LXXIV conjugado com o 134 da Constituição. Não há como se ampliar esse conceito para as relações de consumo como no exemplo trazido por Lenio da TV por assinatura. Os sentidos não estão ao nosso dispor.
No mais, o texto tem forte colorido de retórica e de argumento “ad-hominen”, que não merecem consideração.
Infelizmente, a Defensoria Pública é, de fato, uma novidade em muitos estados brasileiros. Está, ainda, achando seu lugar dentro de nossa democracia. Encontrando seus limites. Os percalços como esse - de defender quem não é necessitado usando mal a ACP - são naturais e serão corrigidos com o tempo.

"Hipossuficiente" x "necessitado". Entre a CF ou a lei? - 1

RToscanoJr. (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Antes de tudo, gostaria de ressaltar que um dos meus melhores amigos e pessoa com quem trabalhei por vários anos é um defensor público, o Dr. Manuel Sabino Pontes. Ele sabe quanta estima tenho pela Defensoria Pública. Inclusive, até já doei, do próprio bolso, um computador, logo que foi criada, de fato, a Defensoria Pública no fórum em que atuo no RN. Mas em relação ao texto, após sua leitura, tenho algumas colocações a fazer.
O texto se prende a formalismos, como exigir a numeração de acórdãos em casos já muito conhecidos. Uma coluna na internet é diferente de um texto acadêmico.
Um outro ponto que é fundamental diz respeito à confusão entre “hipossuficiência” e “necessitado”, que já começa mal quando põe na mesma dimensão a Constituição e a legislação infraconstitucional. Na Constituição, não se pode isolar os arts. 5º LXXIV (“o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;”) e 134 (“A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.”). Ademais, em relação à norma legal que determina a constituição de defensor ao réu ausente não esquece que, nesse caso, o juiz deverá arbitrar honorários (art. 263, § único, do CPP). Caso nomeie defensor público (pode ser dativo, ressalto), para que não haja enriquecimento sem causa de quem não é pobre, que sejam os numerários fixados com base na tabela da OAB em benefício da Fazenda Pública.
Há um grave furo argumentativo no texto que é incorrigível. Tenta trabalhar como se estivessem numa mesma dimensão um argumento circunstancial, o da hipossuficiência, com um de princípio - a necessidade.

Receita para um texto medíocre!!!

Cirilo Rivera (Advogado Autônomo - Civil)

Existem diversas receitas para se fazer um texto medíocre, que por sinal foi muito bem aplicada pelo “humilde” articulista. A melhor delas é desacreditar a erudição de certos autores, para depois cultuar a própria ignorância. Lamento se o aspirante a defensor público não gosta de literatura e tem uma enorme preguiça para ler textos mais sofisticados. Agora, criticar o jusfilósofo Lenio Streck por escrever textos mais complexos é, no mínimo, uma brincadeira de mau gosto.

Menina carente

Roberta Carneiro (Servidor)

Um texto que promove o debate, ou no mínimo uma reflexão mais madura, sobre a Defensoria Pública merece aplausos.
Tomara mesmo que Lênio entenda a proposta do texto, que não é atacá-lo em sua pessoa, mas sim a ignorância que muitos juristas e operadores do Direito demonstram ao pensar que Defensor Público é "advogado de pobre".
Se nem a comunidade jurídica pode compreender o valor inestimável do direito fundamental ao acesso a Justiça, temos muito a evoluir ainda.
Caio, parabéns pelo texto!

Dp - sus 2

_Eduardo_ (Outro)

O que o articulista pretende, na verdade, é transformar a Defensoria Pública num verdadeiro SUS.
A DP ficaria tão inviável, querendo abraçar o mundo, que aqueles que realmente necessitam dela seriam tratados como hj são pelo poder público, ou seja, com descaso. O acesso dos pobres dependeria de uma fila imensa, de um verdadeiro calvário como ocorre nos outros sistemas públicos.
É incrível o poder de desvirtuar as coisas.
A instituição é criada com o principal escopo de dar assistência aos necessitados. Após um tempo, quer dar assistência a todos. Logo, não dará assistência decente a ninguém.
Quem muito quer, nada consegue.
Isso é puro jogo político pelo poder.
Como que a defensoria não vai descuidar de seu objetivo principal se agora a bandeira é defender a todos!

Sr. Republicano

Lucas Hildebrand (Advogado Sócio de Escritório)

Estranho isso, hein? A cada "x" comentários o senhor reitera os elogios ao articulista, sem nada a acrescentar? Isso me cheira a claque ou é apenas prazer de ver seu nome repetir-se na linha de comentários?

Parabéns DP

Republicano (Professor)

Parabéns, mesmo, pelo texto. O fato de Lênio (do MP) ser um nome conhecido na cultura jurídica nacional não o transforma em ser infalível, e, neste caso, errou, e muito, conforme o articulista soube demonstrar.

Muito "humilde resposta"

Lucas Hildebrand (Advogado Sócio de Escritório)

A ironia do texto é tão sutil quanto um paquiderme em loja de cristais. Imagina se a resposta não fosse humilde, como viria o texto... Enfim, o problema da DP no Brasil é que os defensores não querem apenas dupla penetração na sociedade, mas também múltipla penetração, tal como o MP. Pobre viúva! E insisto: pouquíssimos podem "optar" por não escrever como o Prof. Lenio (com referências estrangeiras, literárias etc.). O desdém do autor remete-nos à fábula de Esopo.

Excelente artigo

MACUNAÍMA 001 (Outros)

Parabéns pelo artigo futuro defensor. A empáfia do intelectualóide fiscal da lei que está se notabilizando por escrever bobagens corporativistas neste espaço deve ser combatida. Aqui no RS não existe saúde pública, a educação pública foi destruída e esses fiscais da lei nada fazem, apesar do dever constitucional de "zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia" (Inciso II do artigo 129 da Constituição Federal) Esse fiscais da lei foram cooptados pelos governantes ladrões, que arrecadam bilhões em tributos e não estruturam um serviço público decente aos cidadãos. A tragédia de Santa Maria é a prova dolorosa de que a corrupção se infiltrou nas instituições públicas e os fiscais da lei tem grande parcela de responsabilidade nisso, porque fazem vistas grossas aos desmandos dos governantes.Esses caras só vão atrás da arraia miúda, os ladrões pés de chinelo, e nunca conseguem ganhar processos contra os ladrões de colarinho branco. Uma pequena observação a respeito da defensoria pública da União: Essa instituição, a DPU, somente poderá ser considerada uma verdadeira defensoria quando obter a mesma autonomia concedida às defensorias dos estados. Hoje ela é somente um apêndice do Ministério da Justiça, que historicamente sempre foi comandado por advogados privados, mantendo sob seu jugo a DPU, a Polícia Federal ,a PRF, todos departamentos do Ministério da Justiça...

Márcio Berclaz (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

DBS (Assessor Técnico)

Concordo com vc, a Defensoria, como qualquer outra instituição republicana, deve aceitar críticas. Mas pq a PEC 37 é chamado pelo MP de PEC da Corrupção? Quem defende a PEC é corrupto? Acho que taxar a PEC assim é típico de quem aceita uma opinião diferente?
E quanto ao fato que de o debate ter que se dá no campo das ideias, e não pro lado pessoal, concordo com vc tb. Mas pergunto: pq o Lenio, que apoiava o movimento contra o veto da autonomia da Defensoria, mudou de ideia após a manifestação do Defensor-Geral do RS, passando a fazer artigos atacando a instituição? Vc acha que o debate ainda está no planos das ideias, e não do pessoal?

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