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Proposta ineficiente

Debate sobre férias de juízes é demagógico e irracional

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21 comentários

Convergência

ReginaBrasilia (Outros)

É bom para o esclarecimento daquela que, sem ser das carreiras do Judiciário, convencionou-se denominar "opinião pública", essa convergência de opiniões sob o mesmo ponto de vista. Há dias o Procurador da República Ailton Benedito já defendia esses mesmos - e outros - aspectos das justas férias.
Bendito Argumento: "...os demagogos de plantão maculam os direitos e prerrogativas dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público de injustos, de privilégios inaceitáveis, de causas de todos os problemas do sistema de justiça. Com isso, almejam fazer crer a sociedade que dos deveres e direitos, ônus e prerrogativas, vedações e ações, desses agentes políticos não consubstanciem todo um regime jurídico específico e integral, que abrange, inclusive, o direito de 60 dias de férias. Vislumbram ademais, extinguir, paulatinamente, esse e outros direitos e prerrogativas, sem, correlatamente, diminuir a carga de deveres, ônus e vedações de magistrados..." (segue) http://benditoargumento.blogspot.com.br/2013/02/justas-ferias-de-60-dias_25.html

Justas férias de 60 dias

Ailton Bendito (Procurador da República de 1ª. Instância)

...
Contudo, para dissimular os assaques contra os direitos trabalhistas desses agentes políticos – que, verdadeiramente, configuram-se vilipêndio aos fundamentos do Estado de Direito, da Democracia e da República – os acusadores, comodamente encastelados nos Poderes Legislativo e Executivo, e, pasme-se, no Poder Judiciário e Ministério Público, "esquecem-se", desejando que ninguém os lembre, de que o direito a 60 dias de férias integram-se a um regime jurídico bastante mais complexo, compreensivo de deveres e direitos, ônus e prerrogativas, vedações e ações, que vinculam indelevelmente a vida pessoal, familiar e funcional e a cidadania dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público; mas não se impõem, por exemplo, aos servidores públicos em geral, nem tampouco aos trabalhadores regidos pela CLT.
...
http://benditoargumento.blogspot.com.br/2013/02/justas-ferias-de-60-dias_25.html

Imaginem se perderem as férias...

Gustavo P (Outros)

Um alerta sobre o êxodo de magistrados
05/03/13 - 12:51
POR Frederico Vasconcelos
Durante a sessão desta terça-feira (5/3) no Conselho Nacional de Justiça, o conselheiro José Lúcio Munhoz apresentou aos colegas, a título de alerta e para reflexão do colegiado, alguns números sobre o êxodo de magistrados, dados obtidos por comissão do CNJ que acompanha o trabalho de todos os tribunais.
Nos últimos cinco anos, 120 magistrados solicitaram exoneração para buscar outra carreira fora da magistratura.
No período, 328 magistrados postularam a aposentadoria antecipadamente com a mesma finalidade.
83 candidatos aprovados em concurso para juiz não tomaram posse, optando também por seguir carreiras fora da magistratura.
Ele citou o caso de concurso no Tribunal Regional Federal, com sede no Rio de Janeiro, em que os dois primeiros candidatos aprovados optaram por outra carreira.
O ministro Joaquim Barbosa comentou:
“Seguramente, a questão salarial deve ter pesado em cada um desses casos individuais”.

Dúvida

SÉRGIO L. Q. S. SILVEIRA (Delegado de Polícia Federal)

Não obstante o brilhantismo com que o amigo Rogério Neiva defende sua tese, parece, por notícias veículadas na mídia, que o Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do STF, discorda dela. Pelo exposto, me restou uma dúvida: estaria o eminente Ministro excluído do rol das "pessoas sérias e de bem"?

Tem que desenhar

rode (Outros)

Acho que o autor do artigo deve desenhar o que disse, porque muitos comentaristas não entenderam.

Quem se importa?!

Advogato79 (Advogado Assalariado - Ambiental)

Mais uma vez, assim como na questão dos salários de magistrados, eu pergunto: quem se importa com quantos dias de férias tem um juiz?!
No fundo, esta discussão é tosca, pois o que realmente é importante é o trabalho desenvolvido pelo magistrado, pelo promotor, pelo servidor público em geral.
Alguém realmente acha que vai haver alguma melhora no serviço público prestado pela Justiça (ou em qualquer serviço público) se houver redução de dias de férias dos magistrados (ou qualquer direito de qualquer servidor público)?
Exemplo: não muito recentemente, o congresso reduziu as férias dos parlamentares. Qual foi a melhora que houve no trabalho? Me arrisco a dizer que piorou de lá pra cá.
Não entro mais nessa discussão de juiz é ou não diferenciado. Esse papinho de perguntar ao cidadão que tem um processo há "X" anos isso ou aquilo é pura retórica. Dizer que juizes andam em cursinhos é mais retórica ainda (sem contar que Ministros do STF são donos de cursinhos). Um cidadão aqui em baixo nem o valor do salário mínimo sabe!
CHEGA DE TANTA BOBAGEM, INVEJA, FRUSTRAÇÃO E MESQUINHARIA! Vamos debater o assunto "Poder Judiciário" com seriedade. Essa questão de férias, de salário, não importa tanto quanto a necessidade de restruturação geral do Poder Judiciário.
Para demonstrar que o assunto é tratado de forma irresponsável, li aqui muitos comentários que afirmam ser um absurdo comparar estatutários com celetistas, destacando que não se deve aplicar as regras dos celetistas (como hora extra) aos juizes, pois estes seriam estatutários. Mas o argumento é tão irresponsável que, logo em seguida, diz que as férias tem que ser reduzidas para ficar igual a qualquer trabalhador!!!! Isso não é um debate sério!

Demagógico sim

Ernani Neto (Administrador)

É a crise de moralismo que a sociedade vive. Manipulação da mídia sem controle algum. Esperar que alguém passe anos de sua vida estudando para passar em um concurso como o da magistratura e, ainda, exercer um cargo onde continuará ter que estudar por toda a vida e com um fardo de julgar por mera vocação é muita demagogia ou incapacidade de enxergar as diferenças.

Férias equivalentes

Rd_1975 (Serventuário)

Sem dúvida a magistratura é uma carreira sui generis, e deve ser muito bem remunerada, pois representa - para aqueles que a seguem por vocação e com presteza - um verdadeiro sacerdócio, implicando em sacrifícios pessoais de não pouca monta. A discussão a respeito das férias é menor em relação a outros problemas que afligem a magistratura, que evidentemente são também diferentes conforme se cuide de juízes estaduais, federais, trabalhistas em unidades da federação cujas realidades são por vezes tão diversas que é como se se tratasse de outro país. É preciso um número maior de juízes, é preciso que seus direitos sejam claramente definidos. Assim, a realidade da Magistratura trabalhista é diversa daquela da magistratura estadual de primeiro grau: realizar julgamentos durante as férias pode ser uma necessidade em algumas comarcas e instâncias; não o será em todas elas. A produtividade também é bastante variável, e não deve ser o único critério para aferição da qualidade do trabalho desenvolvido, sob pena da magistratura passar a recrutar carimbadores insensíveis à realidade social e incapazes de inovar na interpretação. Porém, quer as férias sirvam para colocar o trabalho em dia, quer sirvam para reforçar o orçamento – pois muitas vezes não são gozadas, mas indenizadas integralmente – o que se está fazendo é subverter a finalidade do instituto, hipótese em que seria melhor buscar solução diferente, consistente em aumentar a remuneração.

subsídio

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Juíz de verdade deveria estar ganhando hoje, em tornode R$50.000,00; agora, moleques, palhaços e bandidos deveriam ser alijados ou impedidos de ingressarem na magistratura, bem como os bandidos que facilitam seu ingresso.Por exemplo, dentre outros, esses dias ví uma magistrada radicalmente contra condenação em danos morais. Quando dava, era em torno de R$10,00. Isso não é uma palhaçada! É flagrante ilegalidade, não é questão de simples entendimento.

Redução de salãrios

Camilofo (Engenheiro)

Não vejo o porquê de se afirmar que redução de férias implique em redução de salários.
Não posso afirmar que a demora e a lentidão da justiça se devam exclusivamente à incapacidade ou à falta de responsabilidade dos juízes mas uma coisa é certa:ou eles estão trabalhando pouco ou o número de juízes está mal dimensionado , levando-se em consideração a estrutura hoje existente.
Dois meses de férias provocam uma lentidão maior ainda, mantendo-se o mesmo número de juízes.
Acho que um juiz se ocupa , desnecessariamente, de atividades que poderiam ser exercidas por auxiliares, gabaritados para isto, os quais, aliados à informatização/modernização dos Tribunais, aumentaria em muito o rendimento e a celeridade dos mesmos.

surrealista

Celsopin (Economista)

a ridícula defesa da guilda...
porque todos devem ter a mesma quantidade de dias de férias?
porque não começar com, digamos 15 e acrescentar conforme o tempo de serviço, produtividade, nível hierárquico...
já que é para colocar o bode na sala, coloquem um de ouro!

Isso é brasil!

Dix (Assessor Técnico)

Coitados dos juízes!!! A maioria deles vendem uma das férias. E tem que ter hora extra sim, afinal eles ganham tão pouco. Senhores Magistrados, a Justiça não é uma empresa, ou vocês sejam juízes por vocação ou vão trabalhar numa multinacional. É a maldita "juizite". Achar que são deuses, ou melhor ter certeza. PS: O salário mínimo de que paga vocês está R$ 738,00.

A questão trata de ter-se criado um BODE EXPIATÓRIO....

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

A questão das féias de 60 dias para o JUIZ está, sim, fora de contexto (os argumentos pró e contra são os mais variados --- e desvairados: esse último, do articulado, de vir com a questão da remuneração da produção capitalista ao serviço prestado e ismplesmente ridícula!!!), mas, desculpem, todos estão caindo na armadilha que os interessados criaram para desvirtuar a questão da NÃO PRESTAÇÃO SATISFATÓRIA DA ATIVCIDADE JUDICIÁRIA, entre nós; e todos aceitamos essa discução bizarra sobre se o JUIZ deve ou não ter férias de 60 dias, e, conforme as luzes do questionante,essa discução ganha 'ares' de inteligência ou não, mas não vêm, todos, que se trata de apenas ela (a questão) ser o BODE NA SALA, para distraria a atenção ao que realmente interessa na questão da MODERNIZAÇÃO DA MAGISTRATURA, que passa, necessariamente, pela REFORMULAÇÃO DA LEI DA MAGISTRATURA NACIONAL. Que importa que o JUIZ tenha 30 ou 60 dias de férias??? Seu trabalho é, não há dúvida, diferenciado...mas, olhando por outro ângulo: que tal usar as férias do JUIZ para estender, seu tempo de duração, às demais profissões? Afinal, muitos dos direitos trabalhistas comuns hoje, tiveram origem nos benefícios que se concediam aos servidores públicos, com especialidade. Já disse aqui em outra oportunidade que não acho exagero ou abuso ou privilégio um JUIZ ter 60 dias de férias,pois tão só o fato de ele ser servidor público não o iguala aos demais (toda a generalização é burra), nada a ver ser ele considerado melhor preparado que os outros profissionais da área jurídica -- isso é pura balela, já que ser aprovado num concurso público como os que há no país não dizem nada quanto a proficiência do aprovado.Ele deve ter mais dias de férias porque a função de julgar é uma função diferenciada.

Poder e sacrifícios. Debate válido.

Israel Pablo (Outro)

Debate válido. Os magistrados são merecedores do respeito do povo brasileiro. A supressão de 30 dias de férias importará, inclusive, em redução salarial, o que obviamente é desestimulante e talvez explique o tom incisivo adotado no artigo. Por outro lado, é certo que estão praticamente no topo da estrutura remuneratória da administração pública - aproximadamente R$ 15 mil líquido (Justiça do Trabalho, Federal e do DF). A remuneração, aliás, pode ser enriquecida por aulas em faculdades e cursinhos, que se sabe, em muitos casos, infelizmente ocorre em prejuízo da atividade judicante - esse efeito também é "óbvio, matematicamente". Os magistrados, embora essenciais ao Estado, não são recrutados a exercer sua atividade. Fazem o concurso porque querem. Aliás, com o notório saber jurídico que os singularizam, certamente teriam êxito em outros certames de salários bem próximos, mas de prestígio e poder bem inferior. Reduzir férias, que é quase o mesmo que reduzir salário, é ruim, sofrível. Mas ter poder, sobretudo aquele que não vem direta ou indiretamente do povo (art. 1º, § único, da CF), também exige sacrifícios.

Horas extras para juízes

Leandro João Quenehenn (Advogado Autônomo)

Já que a defesa do autor é comparar estatutários com celetistas, podemos resolver o problema das horas extras tal como se faz na iniciativa privada: banco de horas. :)
Algum magistrado aceitaria?

A tese viciada!

brasileiro cidadão (Oficial de Justiça)

A tese é viciada, não se deve comparar os juízes com o modelo celetista, mas deve-se aplicar as férias do modelo celetista, esse passou com êxito na prova de lógica!
Se os juízes e procuradores fossem para o setor privado roubariam as vagas desse pessoal que não estuda e se julga bam bam bam só por fazer um vestibular, alás, a grande maioria das cátedras é ocupada por magistrados, os doutorados também, quanto aos autores, ou são ou foram magistrados!

Muito bom o artigo

mat (Outros)

O artigo traz a visão de um técnico da justiça do trabalho e os argumentos são relevantes. É claro que o que dita este debate, em boa parte, é mero revanchismo. Do contrário , não seria difícil enxergar que cada categoria tem suas característica de atuação e remuneração. Vide professores, médicos etc. Não é difícil perceber que o pagamento por horas extras levaria a uma crise evidente, com dificuldades de fiscalização e de pagamento, pois quem conhece a rotina da imensa maioria dos cartórios sabe que é impossível que o juiz dê conta de sua carga de trabalho com uma jornada de 40 horas.

Passividade total frente ao arbítrio

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Realmente, é difícil entender como o povo brasileiro tolera um desaforo desses.

Irracional é a tese!

Espectador (Outros)

A tese do autor está completamente descolada do problema - férias de 60 dias. Se há problema em medir a quantidade e a qualidade do trabalho dos Juízes, façam-no, mas isso não justifica as férias de 60 dias. Essa discussão é outra.
A pergunta é saber se há razão para que o Juízes merecerem mais de 30 dias de descanso como os demais trabalhadores brasileiros, o que até agora ninguém justificou adequadamente, especialmente, considerando o meio expediente de trabalho dos Juízes, os inúmeros feriados e recessos já existentes na LOMAN.
Ademais, a tese está totalmente viciada pela comparação com o modelo celetista de contratação, que não se aplica, nem deve se aplicar aos Juízes e demais carreiras de Estado.
Obviamente, há bons juízes e muitos trabalham bastante, mas isso não justifica as férias de 60 dias. Trabalhar bastante e bem é apenas a obrigação dos Magistrados, como o é a todos os demais servidores públicos, remunerados com os impostos do trabalhador brasileiro.
As alegações ficam ainda mais comprometidas, quando se observa o tempo que gastam dando aulas em cursinhos, o que sugere que o problema de excesso de trabalho não é tão grave assim.
Do ponto de vista estratégico, eu sugiro penso que quanto mais essa matéria é debatida, pior aos seus defensores. O ideal seria esquecer o assunto e tirá-lo
da mídia. Quem sabe assim, as coisas não permanecem como estão.
O povo só quer Justiça: "Férias iguais a todos!"
"Restaure-se a moralidade, ou então nos locupletemos todos!"

Blá.... Blá ... Blá....

Guimarães Barros (Advogado Assalariado - Tributária)

Creio que chega de má fé, vamos trabalhar, pois sabemos como funciona, no mundo real, as atidades de um juiz.
Vários são os trabalhadores que trabalham muito acima das 44 horas semanais, mas não só. Empreendedores que buscaram não ser empregados e arriscar no sistema capitalista.
Todos trabalham, todos... E sem privilégios.
Se fossem, os juízes, medidos por produtividade e resultado, na iniciativa privada, seriam demitidos com certeza.
Não há diferença do trabalham que realizam se comparado com um executivo e a responsabilidade que este tem no sistema capitalista.
Será que seria outro sistema que não o capitalista? Creio que não, e a eficiência economica deveria ser um objetivo do Poder Judiciário.
Senhores juízes, vamos sim descançar 30 dias apenas como todo trabalhador no sistema capitalista.

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