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Filha ilegítima

Pai não pode renegar paternidade alegando traição

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A relação socioafetiva de quase 20 anos entre pai registral e filha não pode ser desconstituída ante à descoberta que esta foi concebida por outro homem durante o casamento. Foi o que decidiu a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao manter sentença que julgou improcedente pedido de negatória de paternidade, ajuizado pelo pai que fez o registro da criança. O acórdão foi lavrado na sessão do dia 8 de maio.

Após perder a ação na primeira instância, o autor entrou com recurso de Apelação no TJ-RS. Alegou que a prova técnica confirma a negatória de paternidade e, portanto, reforça o argumento de que o registro da menina foi feito com vício de consentimento, já que era casado à época da concepção. Ou seja, foi induzido a erro pela esposa.

A relatora da Apelação, desembargadora Sandra Brisolara Medeiros, afirmou no acórdão que a alteração do registro de nascimento só é admitida como exceção. E, para isso, é necessário prova substancial de que o ato tenha sido concretizado por erro, dolo, coação, fraude etc., nos termos dos artigos 138 a 165 do Código Civil — que dispõem sobre a anulação e revogação dos atos jurídicos.

Por outro lado, destacou a decisão, as relações socioafetivas devem prevalecer sobre os liames biológicos ou formais, na medida em que a vida em família extrapola esses limites. No âmbito familiar, as relações são construídas dia após dia; ou seja, desenvolvidas emocional e psicologicamente pelo convívio, e jamais por imposição legal ou genética.

Relação consumada
A relatora observou que, nos quase 20 anos de convivência, o autor desenvolveu uma relação parental com a filha não-natural, cumprindo com os deveres inerentes do poder familiar e nutrindo afeto por ela. O afeto mútuo, inclusive, foi comprovado no Estudo Social, anexado aos autos.

‘‘A meu juízo, portanto, o interesse manifestado pelo autor, de ver declarado judicialmente o reconhecimento negativo biológico de sua paternidade, imprimindo eficácia a todos os efeitos daí decorrentes, inclusive alteração do assento de nascimento da ré, está desprovido de razoabilidade, considerando que a situação de fato já estabelecida não seria alterada em nada além do aspecto formal’’, ponderou a desembargadora.

Clique aqui para ler a decisão.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2013, 9h05

Comentários de leitores

15 comentários

Traído duas vezes

PLS (Outros)

É... o certo é daqui pra frente, fazer exame de DNA antes de registrar...
Num caso semelhante, será que o judiciário iria pagar eventual pensão injusta cobrada? O pai biológico iria pagar a pensão?
Barbaridade, mesmo!

DNA desmascara.

JTN (Jornalista)

Uma situação difícil, mas se o exame de DNA serve para confirmar paternidade e assim exigir direitos, também serve para confirmar a não paternidade.Como ser pai do filho de outro? Só se tivesse sido adotado. Foi ludibriado, traído, enganado outra vez na hora do registro da criança.Só fica como pai se tem amor pela criança.Se não tem, nem deve ficar como pai. Lastimável a decisão da Justiça. Vai incentivar todos a realizarem o exame antes do registro do filho, no futuro.

A filha legal

boan (Contabilista)

O pai está pensando somente no aspecto formal. Será que não a relação de afeto e amor não vale nada.
A filha ficará sem pai pois com certeza não conhece o biológico. Pensando no psicológico da filha, como estará pensando. Aceitará o questionamento do pai.
Com a intenção de corrigir um erro acabou com a familia.

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