Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Tratamento cruel

UFSC não pode usar animais em aulas de Medicina

Por 

Se a jurisprudência assentada nos tribunais superiores é pacífica em reconhecer que a rinha de galos e o uso de animais em circos são atos cruéis, que violam sua dignidade, o mesmo entendimento pode ser aplicado quando se constata o emprego destes para fins terapêuticos nas aulas da Faculdade de Medicina.

Com essa argumentação, o juiz Marcelo Krás Borges, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, concedeu liminar para proibir a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) de usar animais nas aulas práticas do curso de Medicina. Em cada caso de descumprimento da determinação judicial, o juiz arbitrou multa no valor de R$ 100 mil. A decisão atende pedido, feito em Ação Civil Pública, do Instituto Abolicionista Animal.

Nos autos da ação, a Universidade alegou que não dispõe de dotação orçamentária para substituir os animais utilizados nas aulas terapêuticas por equipamentos ou investir em meios alternativos. Ou seja, acenou com a reserva do possível, princípio que reconhece a limitação do Estado em razão de suas condições socioeconômicas e estruturais.

Citando duas decisões superiores, o juiz afirmou que a retaliação de animais para fins cirúrgicos constitui tratamento ainda mais cruel do que a utilização de animais em circos. Numa delas, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, relator do Recurso Especial 1.115.916, diz na ementa: ‘‘A condenação dos atos cruéis não possui origem na necessidade de equilíbrio ambiental, mas sim no reconhecimento de que são dotados de estrutura orgânica que lhes permite sofrer e sentir dor’’.

Nesse sentido — destacou Krás Borges —, não existe justificativa plausível para que a Universidade continue a dar tratamento cruel aos animais. Cabe ao ente público, frisou, reservar uma parte do orçamento para a compra de equipamentos necessários aos experimentos científicos e cirurgias médicas experimentais e terapêuticas, tais como acontece nos países desenvolvidos, como Estados Unidos e Inglaterra.

‘‘O Princípio da Reserva do Possível somente pode ser aplicado quando existente um bem jurídico a ser preservado. No caso concreto, a Universidade está a economizar seus recursos para, em troca, dar tratamento cruel aos animais, utilizando-os em experiências científicas ou terapêuticas’’, diz a decisão. A antecipação de tutela foi concedida na segunda-feira (27/5). Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Clique aqui para ler a sentença.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2013, 9h16

Comentários de leitores

10 comentários

Perfeita a liminar!

Observador.. (Economista)

Pois o Brasil não deve deixar de estar sempre na vanguarda do atraso.
Afinal, pelo que vejo de nossas santidades reverendíssimas, temos que ser esta sociedade esquizofrênica - em permanente descompasso com os fatos e a relidade - para, no futuro, nos estudarem. Não precisarão de ratos ou macacos.
Já dizia o filósofo Bussunda: "Os últimos serão sempre os últimos".
Uma ajudinha do judiciário é sempre bem-vinda.

Escolher lá na JF

Prætor (Outros)

Precisava ver quem da Justiça Federal então vai se oferecer para ser cobaia nas pesquisas médicas!

Ares do Sul

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

será que o incêncio na boate não foi uma experiência cruel para com os humanos e, os responsáveis já estão soltos. Que tipo de formação tal juiz recebeu, que experiência tem ele para proferir tal decisão, se a medicina teve que enfrentar a inquisição para no futuro salvar milhões de vidas. Recentemente a justiça itaiana tem condenado pais por exesso de zelo para com os filhos. Em SC o excesso de zelo é para com os animaizinhos que já dizimaram milhões, portando a peste bubônica, e só em São Paulo deve existir 03 ratos para cada habitante.Nisso é que ,dar poderes às mulheres e sua dpendência por animais. Pena de morte nas ruas pode, corrupção pode, fraudes pode, mas a medicina não pode progredir para salvar vidas. Cabeça de juiz tem cada uma!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 07/06/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.