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Reparação de danos

Blogueiro é condenado duas vezes a indenizar ministro

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O blogueiro e apresentador Paulo Henrique Amorim foi condenado em dois processos na última segunda-feira (27/5) a indenizar o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes por publicações ofensivas em seu blog Conversa Afiada. Ao todo, o blogueiro foi condenado a pagar R$ 100 mil, que serão doados à Associação de Pais Amigos dos Excepcionais (Apae) de Diamantino (MT), cidade natal de Gilmar Mendes.

O motivo dos processos foram duas publicações distintas do blogueiro em 2008, quando o ministro era presidente do STF e julgou dois pedidos de Habeas Corpus do banqueiro Daniel Dantas, soltando-o depois de ter sido preso na chamada operação satiagraha.

Em uma imagem, Paulo Henrique Amorim fez uma paródia da campanha publicitária dos cartões de créditos Mastercard. A imagem continha o seguinte texto: "Cartão Dantas Diamond. Comprar um dossiê - R$ 25.000,00; Comprar um jornalista - de R$ 7.000,00 a R$ 15.000,00; Comprar um delegado da PF - R$ 1.000.000,00; Ser comparsa do presidente do STF - Não tem preço".

Em outra publicação, dias após o ministro julgar o segundo HC de Dantas, o apresentador escreveu o seguinte texto: "Gilmar Mendes instala o golpe de estado. O Supremo Presidente Gilmar Mendes transformou o Supremo Tribunal Federal num balcão de negócios".

Representado pelo advogado e ministro aposentado José Paulo Sepúlveda Pertence e pelo advogado Diego Barbosa Campos, Gilmar Mendes ingressou com duas ações de reparação de danos, alegando que o blogueiro feriu à sua honra, além de induzir o leitor a concluir que era corrupto e comparsa do banqueiro.

Em sua defesa, Paulo Henrique Amorim alegou que não houve ofensa à honra e à reputação de Gilmar Mendes. De acordo com o apresentador as publicações relatam fatos de notoriedade social, em conformidade com os documentos da investigação da Polícia Federal durante a operação satiagraha. O blogueiro foi defendido pelo advogado Cesar Marcos Klouri.

Ao analisar os casos, a juíza Tatiana Dias da Silva, da 18ª Vara Cível de Brasília, considerou que há direito à reparação por danos morais, pois Paulo Henrique Amorim extrapolou o exercício da liberdade de imprensa de informar, fazendo referência a Gilmar Mendes de forma indevida ou com o intuito de difamá-lo.

“A imprensa, como dito, tem o poder-dever de informar, de que é titular a mídia nos Estados democráticos, mas para tanto tem que tomar os cuidados necessários para não veicular indevidamente as pessoas em suas matérias, sob pena de ser responsabilidade pela sua conduta negligente”, explicou a juíza, nas sentenças.

De acordo com Tatiana da Silva, em ambos os processos não restou dúvida que o blogueiro praticou ato ilícito de forma dolosa “quando, sem tomar os devidos cuidados, vinculou a imagem do autor a um agente corrupto, que estava se associando a possíveis criminosos, o que causou violação à honra do autor, o qual tem função institucional de guardião da Constituição Federal”.

A juíza considerou que houve abuso quanto ao exercício da liberdade de comunicação, uma vez que as publicações extrapolam o conhecimento que se tem acerca dos fatos mencionados na operação satiagraha.

Tatiana da Silva afastou ainda a argumentação de Paulo Henrique Amorim de que havia listispendência em relação aos processos. “Não há que se falar em litispendência na presente ação, pois a causa de pedir próxima é diferente, eis que se tratam de matérias jornalísticas distintas”, esclareceu. Em cada ação, a juíza fixou o valor de R$ 50 mil a título de danos morais.

O advogado Diego Campos afirmou que estuda recorrer da decisão. “Estamos avaliando se é um valor suficiente para o caráter pedagógico da ação que é orientar o jornalista que ele pode exercer sua profissão, mas dentro dos limites”.

Ele explica que o jornalista tem o dever de noticias os fatos, mas esse direito fica limitado às circunstâncias de apresentação objetiva dos fatos. “E o Paulo Henrique Amorim extrapolou esses limites”, concluiu.

O advogado Cesar Marcos Klouri, que representa o blogueiro, afirmou que irá recorrer da decisão. "Entendemos que vivemos num Estado Democrático de Direito, no qual a liberdade de expressão não pode ser objeto de censura judicial, ainda que a crítica seja contundente", diz.

De acordo com Klouri, Paulo Henrique Amorim apenas exerceu, de forma ácida, a liberdade de expressão. Ele argumenta que o direito a crítica prevê o uso de expressões, que podem ser interpretadas de forma diversa.

Clique aqui para ler a sentença do processo 2010.01.1.000910-8
Clique aqui para ler a sentença do processo 2010.01.1.009205-8

[Texto alterado às 17h30 do dia 29/5 para acréscimo de informações]

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2013, 17h05

Comentários de leitores

18 comentários

Exceção da verdade

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Sorte do jornalista boquirroto não ser alvo de ação penal com denuncia do MP. Poderia deixar de ser primário ainda que pudesse arguir a exceção da verdade isso tendo como provar o que diz ainda que de brincadeira. Bom também o comentário que sugere a família do Blogueiro, interdita-lo antes que tenha o patrimônio leiloado para pagar indenizações. Será que ele é só louco ou burro? Perguntar não ofende..

Comentando os comentários

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

É cada absurdo, superam a notícia. Tem um que censura o Banqueiro Daniel Dantas por não dar declaração pública alguma e exercer seu direito de petição e ampla defesa, afinal matéria de direito se discute no Tribunal. Tem outro que deveria se mudar para os USA. Outro diz que o Ministro do Supremo não deveria ou não poderia processar o jornalista abusado e personalista que faz acusações sem provas. É o jornalista que deveria respeitar as leis, O Tribunal, o Ministro e a pessoa do advogado Gilmar Dantas, como qualquer cidadão. Fico com Dr Pintar que diz verbis: Equivocada a posição do Rodrigo P. Barbosa (Estudante de Direito - Internet e Tecnologia). A Constituição Federal garante a todos o respeito à honra e dignidade, cabendo ao Estado através da Jurisdição coibir os abusos. Eu entendo que o Banqueiro Daniel Dantas não tem medo que está com medo é o delegado Protógenes Queiroz que breve será inelegível e não mais réu primário, a justiça tarda mas não falha eu creio principalmente quando há determinação e interesse em agir, lógico dinheiro para pagar advogados e custas. nihil est veritatis luce dulcius e o tempo é senhor da razão, e tenho mais interesse nessas verdades do que nas meias verdades daquela Comissão patética.

"Honra". (3)

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

A propósito, recomendo ler sobre os casos Snyder v. Phelps e R.A.V. v. City of St. Paul, que reafirmam exatamente o que é liberdade de expressão. Este último trata de um caso especialmente asqueroso, mas a Suprema Corte concluiu:
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"Let there be no mistake about our belief that burning a cross in someone's front yard is reprehensible. But St. Paul has sufficient means at its disposal to prevent such behavior without adding the First Amendment to the fire." (Que não se tenha dúvidas de que acreditamos que queimar uma cruz no quintal de alguém é algo repreensível. Mas a cidade de St. Paul tem meios suficientes à sua disposição para prevenir tal conduta sem jogar a Primeira Emenda na fogueira)

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