Gilmar Mendes libera processo sobre partidos

O ministro Gilmar Mendes liberou para a pauta do Supremo Tribunal Federal o processo em que ele concedeu liminar para suspender a tramitação do projeto de lei que restringe a criação de partidos. O julgamento está previsto na pauta da próxima quarta-feira (5/6). As informações são do Valor econômico.

O projeto foi aprovado na Câmara e teve a tramitação suspensa no caminho pro Senado. O texto retira tempo de propaganda no rádio e na televisão, além de limitar o acesso ao Fundo Partidário, que distribui milhões de reais às legendas anualmente. Ele estava sendo votado em meios à criação de duas legendas de oposição ao governo — Rede de Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, e Mobilização Democrática, união do PMN com o PPS.

A liminar de Mendes foi concedida em um Mandado de Segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Com a liberação para a pauta, a liminar de Mendes será analisada pelos demais ministros do STF. O Plenário pode manter a suspensão da tramitação do projeto de lei no Congresso ou liberar a votação.

O procurador-geral, Roberto Gurgel, concluiu parecer favorável à liminar. "Não há como negar que os princípios da liberdade de criação, fusão e incorporação de partidos, que dependem do direito de antena e de recursos do fundo partidário, são emanações essenciais do princípio fundamental do pluralismo político", afirmou Gurgel.

Já a Advocacia-Geral da União pediu aos demais ministros do STF que cassem a liminar de Mendes. "O projeto de lei só se aperfeiçoará ao final da tramitação legislativa", diz o parecer assinado pelo advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams.