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Comentários de leitores

4 comentários

Cálculo "por dentro"

Igor Mauler Santiago (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Caro Prochalski,
obrigado pelos generosos comentários. Penso realmente ser legítima a opção por qualquer das duas técnicas. O mesmo fenômeno ocorre no ISS e no ITBI, por exemplo, sem que jamais se tenha alegado qualquer invalidade. A questão da transparência resolve-se com o art. 150, § 5º, da Constituição, afinal regulamentado. Embora eu tampouco veja maiores problemas aqui, pois o ICMS corresponde a exatos a 18% (e não a sub-reptícios 21,95%) do preço pago pelo consumidor. Espero ter esclarecido a minha posição. Abraço.

ICMS - "cálculo por dentro" - 2

Prochalski (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Em complemento, lembro que é assente na doutrina que a base de cálculo deve revelar a dimensão econômica da hipótese de incidência. Essa tese foi muito bem defendida por Paulo de Barros Carvalho e Aires F. Barreto, este último na excelente obra "Base de Cálculo, Alíquota e Princípios Constitucionais" (ed. Max Limonad). Ora, se a materialidade do ICMS é a operação mercantil, a sua base de cálculo deve revelar, com exatidão, o valor deste negócio jurídico. Ao aplicar o "cálculo por dentro", incluindo o próprio ICMS em sua base de cálculo, ocorre um inequívoco desvirtuamento desta premissa.

ICMS e o "cálculo por dentro"

Prochalski (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

O artigo é excelente ao ensinar as peculiaridades do "cálculo por dentro" no âmbito do ICMS. Mas ouso fazer um contraponto ao autor, a quem peço, se possível, que revele onde está o equívoco do meu raciocínio. Ainda entendo que o método é inconstitucional, uma vez que é pacífico que resulta em uma alíquota efetiva maior do que aquele prevista na regra-matriz do ICMS. A tese da validade deste método até seria defensável se estivesse estabelecido na redação original da CF/88, e não em uma emenda constitucional (a EC 33/2001), passível de questionamento judicial; nesse caso, estaria implícito no sistema que a alíquota nominal (18%, por exemplo) resulta em uma alíquota efetiva maior (21,95% neste exemplo). Mas ainda seria muito plausível a crítica da inclusão deste método infame e subreptício no texto original da Lei Maior, uma vez que não se coaduna com os direitos e garantias do contribuinte a existência de uma "regra implícita", criada sabidamente apenas para aumentar o assalto aos bolsos dos contribuintes; entendo ser corolário da segurança jurídica, no âmbito tributário, que as alíquotas nominais tenham plena equivalência com a real carga tributária suportada pelos contribuintes.

Belo Texto

Gathaspar (Advogado Autônomo)

O autor conseguiu transmitir com simplicidade e a profundidade adequada a complexidade do tema.
Após a leitura, fica fácil compreender o milagre dos peixes.
Além disso, também se pode notar outro aspecto: o ICMS onipresente.

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