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Retorno prematuro

CNJ mantém juiz do TRF-3 em disponibilidade

O Conselho Nacional de Justiça decidiu manter o afastamento do juiz Salem Jorge Cury, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O juiz foi colocado em disponibilidade pelo TRF-3 em 2006 pela prática de irregularidades no exercício da função pública, entre elas o não comparecimento à vara em dias de expediente, omissão em apurar o uso irregular de veículo oficial, favorecimento de empresa, interferência na coleta de provas em inquérito policial.

Salem Cury pediu a reintegração alegando que já havia passado o prazo de dois anos de punição. Mas o pedido foi negado pela corte e o juiz recorreu ao CNJ, que também negou o pedido.

De acordo com o conselheiro Silvio Rocha, o TRF-3 demonstrou que o retorno do magistrado seria prematuro, porque há recursos em andamento.

Em 2008, Salem Jorge Cury foi condenado pelo TRF-3 a nove anos e quatro meses de prisão e multa por falsificar documentos e por coação no curso do processo. Também foi condenado o ex-diretor de secretaria da Vara Federal de Jales, Vander Ricardo Gomes de Oliveira, a cinco anos e três meses de prisão e multa. No Superior Tribunal de Justiça, o juiz foi absolvido do crime de falsidade, mas manteve a condenação por coação.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, Gomes de Oliveira assinou documentos em nome do juiz com autorização dele. Durante as investigações, Cury também ameaçou duas servidoras da Vara Federal. Ele as obrigou a mentir em depoimentos à Polícia Federal e ao TRF.

A advogada do juiz Salem Jorge Cury, Raquel Botelho Santoro, afirma que o processo no CNJ foi eivado de irregularidades e lembra que ele é objeto de discussão judicial, em Ação Anulatória que tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Recurso Administrativo 0007002-31.2012.2.00.0000

*Texto alterado às 13h36 do dia 4 de junho de 2013.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2013, 14h16

Comentários de leitores

2 comentários

Também não dá para entender

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

como o tribunal condena o juiz a pena de prisão superior a 9 anos e não lhe decreta a perda do cargo (art. 92, CP).

Sem lógica

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É realmente difícil de entender a "lógica" dos juízes brasileiros se analisarmos o sistema sob uma perspectiva também lógica. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acaba de divulgar um edital para preenchimento de nova vagas de juízes excluindo de imediato quem porventura esteja respondendo a processo, em que pese o princípio constitucional da presunção de inocência. No entanto, vem outro juiz com condenação criminal transitada em julgada postulando reintegração ao cargo da qual foi destituído. Dá para entender?

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