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Disputa extracampo

Série C do Campeonato Brasileiro terá um clube a mais

Um acordo entre equipes de futebol da Paraíba e do Acre, em audiência no Supremo Tribunal Federal na terça-feira (28/5), pôs fim ao litígio iniciado em 2011, que ameaçava a Série C do Campeonato Brasileiro de 2013.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a Federação Paraibana de Futebol, o Treze Futebol Clube, de Campina Grande (PB), e o Rio Branco Football Club, de Rio Branco, participaram do encontro, mediado pelo ministro Luiz Fux. Pelo resultado da negociação, a Série C do Campeonato Brasileiro de 2013 terá, excepcionalmente, 21 clubes, em vez de 20.

O ministro Fux é relator da Reclamação 14.247, ajuizada pela CBF contra decisão da 1ª Vara Cível de Campina Grande. Essa sentença determinou a inclusão do Treze na Série C do Brasileiro de 2012, no lugar do Rio Branco, afastado do campeonato no ano anterior por decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Na Reclamação, a CBF alegava que o time paraibano não conseguiu vaga sequer para disputar a Série D do Brasileiro daquele ano, enquanto o Rio Branco, ao ser excluído, já estava classificado para a segunda fase da disputa.

A transação leva em conta a existência de acordo extrajudicial entre o Rio Branco e a CBF, que deveria garantir sua participação no campeonato de 2012, e a decisão judicial que beneficiou o Treze, garantindo o mesmo direito. Por isso, a Série C de 2013 terá um clube a mais — a fim de incluir o Rio Branco. As partes reconhecem, porém, que nenhuma outra agremiação que não tenha obtido classificação de acordo com as regras desportivas estabelecidas nos regulamentos da CBF poderá participar do campeonato.

A conciliação extingue todas as ações judiciais relativas à questão, atualmente em tramitação na 1ª Vara Cível de Campina Grande e na 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2013, 19h52

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