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Situação positiva

Pleno do TJ do Espírito Santo zera pauta de julgamentos

O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo conseguiu zerar sua pauta de julgamentos. "É uma situação altamente positiva. A pauta do Pleno está zerada. Ou seja, os julgamentos estão em dia. É algo positivo para o Judiciário capixaba", comemorou o presidente do TJ, desembargador Pedro Valls Feu Rosa. Com o fim do estoque de processos, a sessão extraordinária marcada para a próxima segunda-feira (3/6) deixará de acontecer.

No ano passado, o TJ-ES já havia ultrapassado em 49% a Meta 1 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça para os processos julgados pelo Pleno. A meta estipulou que o número de processos julgados seja maior que a quantidade de processos distribuídos.

No caso do TJ-ES, foram 300 ações distribuídas e 449 julgadas, ou seja, os desembargadores capixabas julgaram 148 processos além do estipulado como principal objetivo pelo CNJ.

O Pleno do Tribunal de Justiça encerrou 2012 com apenas 19 processos em pauta para o próximo ano. Em termos comparativos, em dezembro de 2011 a pauta foi encerrada com 158 processos.

Para desafogar os trabalhos no início de 2012, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa implantou o sistema de julgamento temático. Além de garantir a celeridade, o objetivo foi fazer com que o número de processos diminuísse.

Cotas Raciais
Nesta segunda-feira (27/5), o Pleno deu continuidade ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade em que o Ministério Público Estadual pede, liminarmente, a suspensão da lei que instituiu a política de cotas afrodescendentes nos concursos públicos no município de Vitória. A lei estabelece reserva de vagas de 30% para afrodescendentes.

O vice-presidente do TJ-ES, desembargador Carlos Roberto Mignone votou contrário ao pedido de liminar. A votação foi suspensa por conta do pedido de vista feita pelo desembargador José Luiz Barreto Vivas. Por enquanto, há 12 votos pela concessão da liminar e quatro contra. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-ES.

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2013, 15h53

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