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Problemas com turistas devem aumentar litígios na Copa

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Os possíveis problemas a serem enfrentados por turistas na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016 vão dar trabalho para operadores do Direito Turístico no Brasil. No Congresso Internacional de Direito Turístico, que ocorreu no México, neste mês, chamou a atenção a falta de preparo brasileira. O advogado Joandre Ferraz, que participou do evento, é taxativo: “A demanda no contencioso é diretamente proporcional ao número de turistas, passagens aéreas e pacotes turísticos vendidos. E nada tem sido feito para que isso mude”.

Além dos incidentes como extravio de bagagem, que acontecem em número alarmante, segundo Ferraz, há a falta de clareza sobre as responsabilidades dos prestadores de serviços, ou seja, das agências de turismo, na chamada Lei do Turismo. Atualmente, não há jurisprudência formada sobre, por exemplo, se a empresa de turismo deve responder por problemas de seus clientes com companhias aéreas ou hotéis, por exemplo. 


Na ativa
O ministro aposentado Antonio Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, é agora consultor do escritório Ávila, Nogueira e Miguel Neto Advogados. Ele lança, no próximo dia 6 de junho, em São Paulo, um livro compilando suas posições nos julgamentos mais emblemáticos no STF. Na obra Ministro Magistrado — Decisões de Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal, o autor organizou por áreas do Direito a transcrição de seus votos escritos e orais, decisões monocráticas e debates. O livro, de 1.352 páginas, será lançado na Livraria Saraiva, do shopping Pátio Higienópolis.


Bom contrato
A filial do Fragata e Antunes Advogados no Rio de Janeiro deve dobrar de tamanho até o fim do ano, saltando dos atuais 25 mil processos administrados para cerca de 45 mil. A razão é um novo contrato que acaba de ser fechado com um grande banco. O escritório ainda mantém o nome da instituição em sigilo.


Sindicatos representados
A Advocacia Marcatto, banca especializada em Direito Público, Administrativo e Previdenciário, assumiu o Departamento Jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Sispesp). A entidade representa os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.


Investimentos latinos
Nos dias 7 e 8 de junho, o hotel InterContinental, em São Paulo, sediará o “SCG Legal 2013 International Meeting”, evento que reúne líderes de advocacia de diversos países para debater oportunidades de investimento no Brasil e na América Latina. O State Capital Group Legal é uma aliança internacional de escritórios de destaque, com mais de 145 representantes em todo o mundo. No Brasil, é representada pela banca paulista Peixoto e Cury Advogados, que será a anfitriã e organizadora do evento. Entre os convidados estará a ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie.


PAC-PME
Os escritórios Wander Bastos & Advogados Associados e Santos Abreu & Britto anunciaram apoio às ideias e propostas defendidas pelo Programa de Aceleração do Crescimento para Pequenas e Médias Empresas (PAC-PME). Com a adesão das bancas, o PAC-PME passa a contar com 90 integrantes em seu grupo de trabalho e apoio, sendo 36 entidades e associações, 29 consultores legais, 16 intermediários financeiros e nove auditorias.


Projetos de infraestrutura
Sócio do Pinheiro Neto Advogados, José Carlos Junqueira S. Meirelles faz parte do comitê organizador do evento da American Bar Association (ABA) que acontecerá em São Paulo em agosto, para discutir novas perspectivas para projetos de infraestrutura na América Latina. O escritório é patrocinador. Mais informações estão no site do evento.


Mercadode CVs
Paula Vitale
é a nova chefe do jurídico da Catho, site de classificados de currículos e vagas. Paula tem especialização em Direito do Trabalho e Tributário, com passagem pelo portal UOL, onde foi gerente geral jurídica, e também pela Folha de S.Paulo e Grupo Copersucar/União. Em ambos exerceu a função de advogada.


Parcerias ibéricas
Os advogados Marcelo Tostes e Vinicius Porto, sócios do Marcelo Tostes Advogados, acabam de retornar da Península Ibérica, onde se reuniram com sócios de escritórios parceiros e clientes para ampliar os negócios bilaterais. Em Lisboa, as reuniões tiveram como essência o estabelecimento de responsabilidades e plano de ação com as bancas portuguesas CRBA Sociedade de Advogados e JSMS Sociedade de Advogados. Tostes e Porto também se reuniram com outro parceiro, o AVM Advogados, escritório do continente africano, sediado em Luanda e com filiais em Moçambique, Macau, Timor Leste, Brasil e Portugal. Na Espanha, as reuniões dos sócios do MTA aconteceram em Barcelona, com investidores espanhóis que estão vindo para o Brasil.


Tubos e negócios
TozziniFreire Advogados assessorou a empresa norte-americana Nelson Global Products Inc., de produtos tubulares e escapamentos para veículos comerciais, na aquisição da Envall e Cia Ltda., fabricante de tubos e componentes hidráulicos e mecânicos para o setor agrícola de Santa Rosa (RS). A Nelson Global Products pertence a Wind Point Partners, private equity especializado em empresas de médio porte, e essa aquisição marca a entrada da empresa no Brasil. O trabalho do escritório foi coordenado por Renata Muzzi Almeida, sócia na área de Fusões e Aquisições.


Operação fashion
Foi também o TozziniFreire quem assessorou a Salvatore Ferragamo em operação com a Brasil Fashion, pela qual o grupo italiano assumiu o controle direto de suas lojas em território brasileiro no início deste mês. No ano passado, o escritório auxiliou a empresa na constituição de uma subsidiária no país e, desde então, negociava com a Brasil Fashion. A transação faz parte da estratégia da Salvatore Ferragamo de retomar o controle das operações em mercados estratégicos para o grupo. O trabalho foi coordenado pela advogada Marcela Waksman Ejnisman, uma das responsáveis pela área de Fusões e Aquisições.


Duas décadas
O Trigueiro Fontes Advogados comemorou 20 anos na última quarta-feira (22/5), com uma festa para convidados no Bourbon Street Music Club, em Moema, São Paulo. A banca tem 11 unidades nas principais capitais brasileiras e 170 advogados. 


Dinheiro na rede
A compra da rede de blogs Tumblr pelo Yahoo!, cujo valor foi de US$ 1,1 bilhão em dinheiro vivo, envolveu grandes nomes do Direito na área de empresas de tecnologia. O Simpson Thacher & Bartlett atuou do lado da compradora, enquanto o Gunderson Dettmer Stough Villeneuve Franklin & Hachigian operou o negócio pelo Tumblr.


Terceiro setor
O mês de abril foi intenso para as organizações participantes do Projeto Legado, iniciativa do escritório Marins Bertoldi Advogados Associados, promovido pela INK e em parceria com o Instituto GRPCOM. Foram 24 horas de capacitação em Estratégias de Impacto e Captação de Recursos. Até o fim de maio as organizações terão 40 horas de capacitação em Gestão de Projetos do Setor Social.


Ética no RS
Gabriel Moreira e Fabiano Aita Carvalho, sócios do Cabanellos Schuh Advogados Associados, foram empossados como novos membros do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB do Rio Grande doSul. A solenidade de entrega das portarias de nomeação dos integrantes foi no dia 8 de maio, na sede da entidade.


Participação internacional
Eduardo Boccuzzi e Marco Orlandi, sócios do escritório Boccuzzi Advogados Associados, estão presentes no segundo volume da série inglesa de publicações Getting the Deal Through  Foreign Investment Review, lançado em março de 2013. Profissionais de 24 nações contribuíram, como México, Alemanha, Japão, Gana, Coreia do Sul e Rússia.


Credores e precatórios
O advogado paulista Marco Antonio Innocenti foi nomeado presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos — Precatórios do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O foco da nova comissão será o de protagonizar as principais questões envolvendo a dívida pública no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Uma das primeiras medidas será encaminhar uma minuta de impugnação do pedido de modulação dos efeitos da derrubada da Emenda Constitucional 62, que permitia o parcelamento de precatórios em 15 anos. 


PARTICIPAÇÕES E EVENTOS

O escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados promoveu um café da manhã temático para seus clientes, abordando temas do Direito do Consumidor, no dia 23 de maio. Especialistas abordaram as recentes alterações legislativas, as tendências nas posturas dos tribunais, das autoridades de proteção e defesa do consumidor e do mercado publicitário, assim como as medidas preventivas adotadas pelo mercado. Com 70 pessoas, o evento teve palestras de Kazuo Watanabe, um dos autores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor; Renata Garrido, diretora jurídica e de relações governamentais da Procter & Gamble e integrante do Conselho de Ética do Conar; Renan Ferraciolli, assessor-chefe do Procon de São Paulo; e Renata Amaral, que chefia a área de Direito do Consumidor do escritório.

A advogada Juliana Vaz, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, esteve no dia 17 de maio na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) para debater com o empresariado fluminense as mudanças previstas no projeto de lei sobre contratação de trabalhadores terceirizados. A regulamentação, diz ela, “é uma medida absolutamente necessária, de forma a dar mais segurança jurídica às empresas e aos empregados”. De autoria do senador Sandro Mabel, o projeto permite que empresas terceirizem serviços de qualquer tipo e a exige que a empresa prestadora seja especializada em seu segmento.

A advogada Adriana Pallis, sócia da área de Societário e Mercado de Capitais do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participou, na última quarta-feira (22/5), do evento "Oportunidades e desafios das secretarias de governança corporativa", coordenado pelo escritório, em parceria com o MZ Group, a BoardVantage e o Lead.

Marina Inês Fuzita Karakanian e Marc Hargen Ehlers, sócios do escritório Dannemann Siemsen, palestraram sobre o sistema de patentes e marcas no Brasil, no Brazil Seminar Series, promovido pelo Matsuda & Partners, no último dia 23 de maio, em Tóquio, Japão. Os advogados apresentaram uma visão geral dos sistemas de patentes e marcas no Brasil. 

Peter Eduardo Siemsen, também sócio do Dannemann Siemsen, palestrou no painel “Legal Strategies for Managing a Global Portfólio of Sports Brands”, da 39ª  conferência anual da Sports Lawyers Association (SLA), no dia 17 de maio, em Atlanta, Estados Unidos. A conferência é projetada para advogados; agentes; equipes esportivas profissionais e ligas; associações de jogadores; estádios e autoridades de arena; empresas envolvidas com o esporte amador; estudantes; professores de direito desportivo e pessoas interessadas na área.


 PELAS SOCIEDADES

Alexandre Atheniense não é mais sócio da Aristoteles Atheniense Advogados. Agora, o especialista em Direito Digital é Coordenador da Área de Direito Digital do escritório Rolim Viotti & Leite Campos Advogados.

O advogado Bruno Machado Ferla é o novo sócio do Veirano Advogados na área de Direito Societário e  de Fusões e Aquisições. Ele chega à banca depois de ocupar, de 2009 a 2012, a diretoria de Assuntos Corporativos da Camargo Corrêa. Em sua gestão, Ferla conduziu a compra da Cimpor, de Portugal, a venda das participação da Camargo Corrêa na Usiminas  e na Itaúsa, e  ajudou a definir investimentos estratégicos na América Latina e África.

Cepeda, Greco & Bandeira de Mello Advogados (CGBM) anuncia a chegada de seu novo sócio, Tulio Nassif Najem Gallette, que será responsável pela área de Comércio Exterior e Aduaneiro. Gallette é pós-graduado em Direito Civil. Antes de entrar no CGBM, atuou por quase duas décadas em escritório especializado no atendimento de Trading Companies, com foco em questões relativas à Comércio Exterior e Direito Aduaneiro.

O Mattos Muriel Kestener Advogados acaba de somar à sua equipe dois sócios para atuar em Direito Tributário e mercado de capitais: Paulo Sigaud e Kenneth Ferreira, respectivamente. Sigaud trabalhou por mais de 20 anos no Direito Tributário, em empresas de consultoria e escritórios. Ferreira traz no currículo 15 anos de atuação no Direito Bancário e de Mercado de Capitais, com ênfase em ofertas públicas e operações de financiamento.

Especialista em Direito Ambiental pela USP, Luiz Carlos de Castro Vasconcellos passou a compor o Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Felsberg e Associados. Vasconcellos é professor de Direito Processual Penal, membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), palestrante e autor de artigos relacionados a crimes ambientais e suas consequências às empresas e a seus dirigentes.

Mirando no aumento da demanda por questões do Direito aplicado à Tecnologia da Informação, o Cots Advogados tem novo sócio, Ricardo Oliveira, com experiência como gestor jurídico em empresas de tecnologia, que atuará nas questões legais relacionadas ao e-commerce e ao contencioso digital. Outro reforço do time é Ivy Moraes, que será responsável pela área de Relações Institucionais e conduzirá o projeto de crescimento do escritório.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2013, 18h41

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