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Prestação de contas

Fernando Cavendish é condenado por desvio de verba

A Justiça Federal no Rio de Janeiro condenou Fernando Antônio Cavendish Soares, sócio-gerente da Delta Construções, e Hugo Canellas Rodrigues Filho, ex-prefeito do município de Iguaba Grande, na Região dos Lagos, a quatro anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto por desvio de verba pública destinada à despoluição da Lagoa de Araruama, na região dos Lagos. A condenação ocorreu após denúncia do Ministério Público Federal em São Pedro da Aldeia. Os réus podem recorrer.

Segundo a promotoria, os valores contratados para a obra foram superfaturados e houve malversação de dinheiro público. A denúncia apontou que pela mobilização e desmobilização de equipamentos, que inclui a alocação de máquinas e material para o local onde seria feita a despoluição, a Delta recebeu R$ 191 mil, enquanto o valor de mercado do serviço era R$ 14 mil. As obras duraram na prática pouco mais de duas semanas.

Foram condenados também Mário Erly Aguiar Souza, secretário de Fazenda do município na época, que acompanhava a execução financeira do contrato, a pena de quatro anos e meio de reclusão em regime semiaberto; Alípio Villa Nova do Nascimento, então diretor do Departamento de Meio Ambiente, e Márcia Betânia da Silva, que era chefe da Divisão de Obras Públicas, condenados a um ano e 11 meses de reclusão por falsidade ideológica.

Em prestação de contas, Nascimento e Márcia atestaram que 75% do projeto da Delta estaria concluído, enquanto 14% das obras estavam finalizadas.

Eles tiveram as penas substituídas por prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana. Para a reparação dos danos causados, a Justiça determinou que todos os réus condenados paguem em conjunto a quantia de R$ 248 mil. A sentença foi decretada pelo juiz da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, Raphael Nazareth Barbosa.

Em nota, a Delta informou que “o empresário Fernando Cavendish, ex-administrador da Delta Construções, assessorado por seus advogados, vem prestando todos os esclarecimentos ao Judiciário. Todos os recursos cabíveis vêm sendo apresentados contra a decisão de primeiro grau, e agora se aguarda o posicionamento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, segunda instância da Justiça Federal.” Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2013, 14h37

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