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Defesa de qualidade

Defensoria sobrecarregada nos EUA pode rejeitar casos

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A Defensoria Pública pode recusar novos casos criminais, quando a carga de trabalho for excessiva ou lhe faltar recursos financeiros. Caso contrário, os defensores públicos não vão oferecer uma representação decente a ninguém. Assim decidiu a Suprema Corte da Flórida, de acordo com o jornal The St. Augustine Record, e as redes de TV ABC e CBS.

A decisão se refere, especificamente, a "crimes de terceiro grau", praticados por pessoas pobres. Enquadram-se nessa classificação delitos como furto; roubo; apropriação indébita; agressão; posse de drogas; direção embriagada; provocação de incêndio ou explosão; fraudes; entre outros. 

"Defensores públicos atuam em até 50 casos de crimes de terceiro grau por semana, o que é uma carga de trabalho mais do que excessiva", escreveram os ministros da Suprema Corte do estado. "Dessa forma, não conseguem conduzir investigações, tomar depoimentos, examinar circunstâncias atenuantes e aconselhar os réus a confessar o crime em audiências preliminares, em troca de uma pena menor. Na maioria das vezes, sequer conseguem falar com seus clientes antes do julgamento", afirmaram os ministros.

Assim, a Suprema Corte encerrou uma disputa judicial que se iniciou em 2008, entre a Defensoria Pública do condado de Miami-Dade e a Procuradoria-Geral do Estado. A Defensoria ganhou a causa em primeira instância, perdeu em um tribunal de recursos, e voltou a ganhar na Suprema Corte da Flórida.

À época, a Defensoria Pública do condado tinha 105 advogados, encarregados de 45.055 casos — ou 429 casos para cada um deles. A Suprema Corte observou que o "grupo do padrão profissional nacional" estabeleceu o máximo de 150 casos para cada defensor público por ano — cerca de três casos por semana — e não os atuais 50.

Quando a Defensoria Pública entrou na Justiça contra a carga de trabalho excessiva e a falta de recursos financeiros, o número de casos havia aumentado 29% em quatro anos. No mesmo período, o orçamento do órgão sofreu cortes de 13%. Os defensores reclamam que, como seus clientes, não têm dinheiro para enfrentar julgamentos.

A Suprema Corte recebeu o caso como "uma denúncia condenatória da baixa qualidade da representação das pessoas pobres nos julgamentos", uma realidade que se contrapõe a princípios constitucionais e a precedente da Suprema Corte dos EUA.

Há exatamente 50 anos, a Suprema Corte dos EUA decidiu, também em um caso oriundo da Flórida, que os estados devem garantir o fornecimento de advogados a réus sem condições financeiras para arcar com os custos de honorários advocatícios.

No caso "Gideon versus Wainwright", a Suprema Corte ordenou um novo julgamento do americano Clarence Earl Gideon, em 1963, porque um juiz lhe negou o pedido de ser representado por um advogado apontado pelo tribunal. Gideon foi condenado por entrar em um salão de sinuca, roubar US$ 65 de máquinas de venda automáticas, além de alguns refrigerantes, cervejas e uma garrafa de vinho. No novo julgamento, em que teve a assistência de um advogado, ele foi absolvido.

A decisão se baseou nos preceitos da Sexta Emenda à Constituição dos Estados Unidos, que define os processos criminais. A emenda estabelece que o réu tem o direito, entre outras garantias, ao devido processo legal e à assistência de um advogado em sua defesa. Essa decisão levou à criação dos sistemas de defensoria pública em todo o país.

A Suprema Corte ordenou ao tribunal de primeira instância que examine com a Defensoria Pública a atual situação do órgão e soluções para cobrir os casos que deixarão de ser atendidos por defensores públicos.

Uma solução paliativa já havia sido adotada pela Defensoria Pública, antes mesmo da decisão. Com a ajuda do condado de Miami-Dade, foram instaladas câmeras de vídeo nas prisões, que permitem aos defensores públicos conversar com os presos, pelo menos, antes de eles serem levados a um tribunal. Com isso, os defensores ganham o tempo de deslocamento para as prisões, que pode ser de algumas horas.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2013, 10h20

Comentários de leitores

5 comentários

Nos EEUU o Ministério Público é formado por Advogados

Ariosvaldo Costa Homem (Defensor Público Federal)

Talvez a analucia (Bacharel - Familia) seja bacharel porque não conseguiu passar no exame de ordem. Não deve ter conhecimento da estrutura judicial americana, pelo que se infere de sua manifestação. Mas lá, nos Estados Unidos, tanto os Defensores Públicos como os Procuradores (membros do Ministério Público), são advogados, sem estabilidade, sem vitaliciedade, sem inamovibilidade e sem irredutibilidade de "subsídio". Mas no Brasil, como o MP é dotado dessas garantias o Defensor Publico, também, para equiparação de armas, teria que ter essas mesmas garantias. Lá o Juiz é eleito e tem exercício num período certo de tempo, enquanto aqui é vitalício e nomeado em razão de aprovação em concurso público. Lá, como aqui, em matéria criminal a hipossuficiência que acarreta a atuação do Defensor Público é jurídica (a não contratação de advogado por parte do acusado/indiciado) e não a econômica. Ariosvaldo de Gois Costa Homem, Defensor Público Federal aposentado.

Nos EEUU o Ministério Público é formado por Advogados

Ariosvaldo Costa Homem (Defensor Público Federal)

Talvez a analucia (Bacharel - Familia) seja bacharel porque não conseguiu passar no exame de ordem. Não deve ter conhecimento da estrutura judicial americana, pelo que se infere de sua manifestação. Mas lá, nos Estados Unidos, tanto os Defensores Públicos como os Procuradores (membros do Ministério Público), são advogados, sem estabilidade, sem vitaliciedade, sem inamovibilidade e sem irredutibilidade de "subsídio". Mas no Brasil, como o MP é dotado dessas garantias o Defensor Publico, também, para equiparação de armas, teria que ter essas mesmas garantias. Lá o Juiz é eleito e tem exercício num período certo de tempo, enquanto aqui é vitalício e nomeado em razão de aprovação em concurso público. Lá, como aqui, em matéria criminal a hipossuficiência que acarreta a atuação do Defensor Público é jurídica (a não contratação de advogado por parte do acusado/indiciado) e não a econômica. Ariosvaldo de Gois Costa Homem, Defensor Público Federal aposentado.

lá e cá

Prætor (Outros)

Há nos Estados Unidos a lucidez (que inexiste aqui) de perceber que NEM TUDO O QUE OCORRE deve ir para o Judiciário. Há desconfortos quotidianos que, embora tecnicamente possam representar uma "lesão ou ameaça de lesão a direito", na prática, não merecem efetivamente entulhar o Poder Judiciário (serviço que custa caro no mundo todo).
É dentro desta perspectiva que o artigo deve ser lido. Os defensores percebem que alguns casos são muito pequenos, circunstanciais, e então não cabe levá-los à Justiça - podem ser resolvidos por outros meios.
Apenas no Brasil, que precisa dar trabalho a centenas de milhares de advogados (e o número já cresceu enquanto eu escrevia o comentário) é que QUALQUER coisa tem que ser decidida por um juiz.

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