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Estante Legal

Um guia para avaliar bens que não existem fisicamente

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Identificar e avaliar algo que não se pode tocar não é tarefa fácil, embora tal necessidade se mostre cada vez mais presente na vida de pessoas e empresas e, claro, dos tribunais. Na linguagem do mercado, são chamados de ativos intangíveis os bens e direitos de valor econômico indiscutível, mas que nem sempre aparecem nos balanços contábeis. São cada vez mais comuns, principalmente em um cenário marcado por complexas relações decorrentes da chamada sociedade do conhecimento.

Capital Intangível, de José Roberto Martins, joga um facho de luz sobre o tema e procura esclarecer tanto a importância, quanto as práticas mais utilizadas para a avaliação econômica de algo que não existe fisicamente, mas que ninguém duvida que vale muito, principalmente quando se corre o risco de perder. O livro não se limita aos aspectos teóricos — a fundamentação contábil ou econômica — e apresenta exemplos práticos de aplicação e vantagens de se mensurar bens imateriais. Aborda, também, inúmeras questões legais ligadas à avaliação desses ativos, bem como a sua utilização formal na esfera do judiciário. Sem se prender na simples reprodução de leis ou de normas, serve para empresas em processo de fusão ou aquisição ou até mesmo para casais, em casos de separações litigiosas.

"Como o valor econômico dos intangíveis não está incorporado na maioria dos balanços, o apoio especializado para sua identificação e valorização tornou-se uma exigência técnica na maioria dos processos, indo além da dimensão clássica contábil", argumenta José Roberto Martins. O judiciário brasileiro, segundo ele, tem exigido frequentemente o apoio técnico de consultorias de avaliação para apuração do valor econômico dos ativos intangíveis, sobretudo em processos de divórcios, violação de direitos de propriedade intelectual e de imagem, exclusão, saída ou falecimento de sócios e recuperação judicial de empresas.

Martins lembra no livro que as marcas são os ativos intangíveis mais conhecidos, mas não são os únicos. Entre outros bens imateriais, ele situa o conhecimento científico ou técnico, licenças e patentes, conhecimento mercadológico e até mesmo a reputação. "Enquanto algumas empresas não possuem mais do que uma dúzia de intangíveis, outras possuem centenas", afirma, ressaltando que, além da identificação de tais ativos, a dificuldade maior está em como aplicar a combinação de critérios objetivos e subjetivos para uma avaliação mais próxima da realidade.

Em Capital Intangível, ele contextualiza alguns exemplos para situar tal nível de dificuldade. Um dos casos destacados foi o leilão dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Campinas realizado no ano passado, como parte do programas de melhorias previstas para a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas de 2016. Os três aeroportos foram arrematados pelo valor total de R$ 24,5 bilhões, quase cinco vezes acima do valor mínimo total, de R$ 5,47 bilhões, um ágio espetacular, comemorado pelo governo, mas que gerou especulações e perplexidades no mercado. Para Martins, uma diferença como essa só pode ser compreendida em três cenários: "as concessões foram mal avaliadas pelos vendedores, os lances foram mal avaliados pelos compradores ou pessoas estão vendo oportunidades onde ninguém mais viu".

Outro caso destacado por ele — a privatização do Banespa — é mais antigo (novembro de 2000), porém não menos expressivo. Oito grandes bancos credenciaram-se ao leilão, mas cinco deles desistiram uma semana antes do pregão. Bradesco e Unibanco, relembra o autor, apresentaram lances relativamente próximos do valor mínimo, de R$ 1,8 bilhão, arbitrado pelos avaliadores contratados pelo governo. A surpresa, no caso, foi a oferta vencedora, do Santander, de R$ 7,05 bilhões, muito acima da avaliação assumida pelo governo e das ofertas apresentadas pelos demais concorrentes. Para ele, o que fez o banco espanhol pagar o que pagou pelo Banespa não foi exatamente o que os números passados demonstravam, mas sim "um conjunto de evidências e potenciais adormecidos que, aos olhos dos administradores, simbolizavam a oportunidade de queimar etapas".

Embora existam certas restrições de natureza legal para a avaliação ou reavaliação dos bens intangíveis, Martins ressalta que em juízo a questão é mais amena e que os tribunais não têm negado pedidos nesse sentido, "desde que o interesse esteja devidamente justificado". Mesmo assim, considera fundamental para empresas e pessoas conhecerem e controlarem o valor dos bens intangíveis antes do agravamento de conflitos, até como forma de segurança jurídica, notadamente nos casos de partilha, saída ou exclusão de sócios. "Alguém sempre perderá se não houver a apuração completa dos valores intangíveis e tangíveis das organizações", afirma.

Serviço:
Título: Capital Intangível
Autor: José Roberto Martins
Editora: Integra
Edição: 1ª Edição — 2012
Número de Páginas: 328
Preço: R$ 52,00

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2013, 8h01

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