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Constituição e Poder

Luís Roberto Barroso e a tolerância no Direito

Comentários de leitores

16 comentários

A retórica não esquece o texto?

Lucas A M (Servidor)

A nova retórica não favorece relativismos? Ou melhor, ela é capaz de evitá-los?
Pondo a nova retórica em contraposição à hermenêutica filosófica, indaga-se se o consenso (que nem precisa ser total, como ressaltou o articulista) bastaria para justificar a legitimidade e a adequação (cf. Habermas)?
Resumindo: a nova retórica, diante de uma constituição analítica, como é a brasileira, não possibilita ao orador falar qualquer coisa sobre qualquer coisa?

Constituição e Poder, a partir de que ótica?

Herbert Rezende (Advogado Autônomo - Criminal)

Receio que o douto articulista, como Desembargador Federal que é, chegou a esse posto depois de ter sido, logicamente, selecionado em detrimento de outros concorrentes à mesma vaga, por força dos critérios utilizados no procedimento para tal fim.
Logo, quando leio um artigo com matizes filosóficas em cores alienígenas, como este, me sinto obrigado a refletir e no azo indagar: onde foi que salvei aquela tese de doutorado de um professor brasileiro que conseguiu "provar" que o Poder Judiciário é - respeitadas as ramificações de parentesco e os círculos sociais de relacionamento - "comandado" por uma dezena de famílias, as quais se alternam, hereditariamente e em gerações, no exercício desse Poder.
Eros Grau, verbi gratia, era advogado e é amigo de Paulo Maluf: foi para o STF.
Luís Roberto Barroso, por sua vez, prestou serviços para clientes "de peso", dentre eles a REDE GLOBO, e isso só reverbera a sua competência, tanto que ele tem enaltecida e reconhecida pelos futuros colegas de STF a sua exímia capacidade prática e teórica.
Porquanto, esperemos o andar da carruagem, até porque o futuro Ministro, como Advogado, já expôs o seu entendimento sobre a distribuição dos "royalties" do petróleo do pré-sal.
Ainda é cedo amor...

O vício da imparcialidade é dos juízes em geral...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O que o comentarista Finger (Juiz Estadual de 2ª. Instância) chama de “‘deficit de imparcialidade’ nos estudos, de modo geral” é, na verdade, um vício da imparcialidade dos juízes brasileiros de um modo geral, pois partiu do STJ a construção de uma jurisprudência em causa própria dos órgãos jurisdicionais para legitimar a mais vil desobediência à lei. Refiro-me ao preceito que está contido no art. 458, II, do CPC, cujos destinatários únicos são os juízes, preceito este que manda os juízes apreciarem as questões (= todas as questões) de fato e de direito discutidas na demanda. Porém, o STJ, para livrar os juízes desse dever legal (a lei a todos vincula, pois todos, inclusive os juízes, estão sob seu império) passou a afirmar que o juiz não é obrigado a apreciar nem a responder todas as questões formuladas pela parte. Deste modo, exonerou os juízes do dever de apreciarem todas as teses que possam contrariar aquela que pretende adotar para julgar a causa, permitindo-lhe referir apenas àquelas que lhe deem guarida. E todos os juízes, de todas as instâncias, não hesitam em lançar mão desse nefasto entendimento do STJ para esquivarem-se de enfrentar as teses que as partes lhes apresentam e que contrariam a tese perfilhada na decisão. Ou seja, o déficit de imparcialidade está antes na jurisprudência do que na academia. E isso, com todo respeito, é um nojo! Pois despreza as produções da razão mais atentas e conformes à correção do argumento apresentado pela parte. Torna o direito uma ilusão e sua aplicação, a prática do ilusionismo, atitude típica de um justiça “Mandrake”.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Deficit de imparcialidade

Finger (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

"Por outro lado, quem deseja uma anuência universal precisa buscar não ser partidário (fala-se aqui do cientista do Direito, não do advogado), pois o orador partidário, desde que seja sincero, muito provavelmente apenas alcançará convencer o grupo no qual ele próprio está inserido."
Com esse trecho, o articulista toca num ponto que na condição de julgador me incomoda, qual seja o que eu penso ser um "deficit de imparcialidade" nos estudos, de modo geral. A "sinceridade" argumentativa, como virtude do orador/argumentador, é tributária da uma imnparcialidade do cientista que deve admitir/refutar todas as teses que contrapõe a sua tese, e não somente aquelas que a sustentam. É um problema que existe no Brasil já que a academia via de regra, não é em dedicação exclusiva.

Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)

Observador.. (Economista)

Obrigado pela elegância da resposta e paciência com este cidadão, para alguns doutos, mais um néscio que dá opiniões em site jurídico sem conhecimento de causa.
O respeito - e não significa concordância - com que o senhor - e alguns outros - tem pelo conhecimento e opiniões alheias, causam espécie porque raro se tornou.
A soberba ( não na escrita, mas nas idéias ) e a vaidade, há muito tomaram conta de diversos ( não sei se maioria ou minoria )operadores do direito.
Que, assim me parece, fazem questão de dificultar o simples, tornar complexo o razoável e alijar aqueles que deveriam servir, que é este sofrido e cada vez mais manipulável, povo brasileiro.
Que os ventos sejam sempre favoráveis à pessoas da sua estirpe.

Óbvio ululante

Paulo Sá Elias, Prof. Ms. (Professor Universitário - Internet e Tecnologia)

Lembro-me de um texto do José Ricado Cunha em que ele lembrava das diferenças entre "esprit de géometrie" e "esprit de finesse" que foram propostas no Século XVII por Blaise Pascal.
O espírito de geometria é positivista, pragmático, opera com raciocínios mecânicos e ordenados a partir de modelos objetivos. É interessado na eficiência e no poder.
O espírito da finura, ao contrário, é o espírito da sensibilidade e da sutileza. É o que busca os princípios entrevistos e pressentidos. Atua com sagacidade, agudeza do espírito e eficácia. A modernidade, sempre foi dirigida pelo espírito da geometria associando-o ao pensamento cientificista, deixando ao espírito de finura um plano tido como secundário, menos importante, associado à poesia e às artes.
A hermenêutica e a interpretação - como exemplo - foram capturadas e controladas pelo espírito da geometria para sempre apresentadas simplesmente como técnicas de leitura e delimitação das proposições jurídicas.
Ref.:
CUNHA, José Ricardo. Fundamentos axiológicos da hermenêutica. In: BOUCAULT, C.E.; RODRIGUEZ, J.R. (Org). Hermenêutica Plural – possibilidades jusfilosóficas em contextos imperfeitos. São Paulo: Martins Fontes, 2002. p. 309-351.

Caro Observador.. (Economista),

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A desconexão entre o direito brasileiro e o modo como é aplicado ou realizado por meio de decisões judiciais ou é fruto de um uso pervertido da Lógica, como faziam os sofistas a quem Aristóteles dedicou-se a desmascarar quando desenvolveu a lógica de modo sistemático (Categorias, Primeiros Analíticos, Segundos Analíticos, Tópicos, Sofistas, livros que compõem o que depois se batizou de Órganon), ou é fruto de desconhecimento da Lógica. Para dar uma aparência de legitimidade a tal prática, muitos dedicam seu tempo à criação de “teorias” nas quais depois vão fundar seus argumentos, como se fosse uma fonte de conhecimento válido e verdadeiro. Na verdade, são teorias com aplicação prática, o que as torna, pelo menos na aparência, teorias válidas. Contudo, quando examinadas sob a perspectiva da Lógica e submetidas a um escrutínio epistemológico rigoroso, não se sustentam. A mim, parece que os que agem desse modo o fazem com o reto propósito de transformar o Direito em uma ciência cada vez mais obscura, inacessível aos demais seres pensantes, como ocorria com as antigas ciências ocultas, muito parecido com o ocultismo das religiões. O direito não é para ser assim tão complicado. De rigor, quem quer que se oriente pela Lógica conseguirá compreender as soluções do Direito com maior ou menor esforço, por mais que excepcionalmente apareçam situações a exigirem maior esforço para serem resolvidas. Mas lembro: são excepcionais. Porém, indago: a quem interessa um direito descomplicado?
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Cordiais saudações,
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)

Observador.. (Economista)

Espero que seu comentário toque, de forma profunda, aqueles que estão em formação e serão nossos futuros juízes e promotores.
O Delegado Pavão, externa um cansaço de muitos com as mazelas que o senhor bem aponta, fruto da desconexão do Direito brasileiro - muitas vezes - com a lógica.Gerando, na minha opinião, uma abstração teórica cada vez mais distante da realidade para o qual o Direito deve ser voltado.
Copiei e colei seu ótimo comentário.

Afe! Meu Deus, mas o que é isso?!

Elza Maria (Jornalista)

Realmente, enquanto houver quem pense que poesia e teoria são a mesma coisa, nós nunca sairemos da lama onde estamos há séculos patinando. E o pior é que muita gente letrada, até autoridades, pensam assim. Carambola, onde vamos parar? Será influência do ministro Ayres Britto, que era poeta e não hesitava em entremear nas suas decisões antologias para chamar a atenção, e agora sua vaga será ocupada por um jurista que é um estudioso e teorizador do direito? Será que a autoridade para quem poesia e teoria parecem ser sinônimos saberia dizer o que é e para que serve uma teoria? Será que saberia informar o que os teóricos devem fazer quando uma teoria não tem correspondência no mundo dos fatos? E se souber a resposta para essas perguntinhas básicas, será que ainda insistiria em equiparar teoria e poesia? Francamente, afe! Assim não dá. Seu delegado, espero, sinceramente, que seus livros de cabeceira sejam as aventuras de Sherlock Holmes, de Arthur Conan Doyle. Pelo menos ele mostra como a lógica pode ser útil na condução de uma investigação criminal.

Chega de Teoria

Juarez Araujo Pavão (Delegado de Polícia Federal)

Já estamos cansados de teoria neste País. Está na hora da funcionalidade, ninguém mais aguenta blá-blá-blá. Essa conversa de mais um ministro que chega ao STF cheio de teoria e teses, pouco importa para uma sociedade sofrida e sem paz social, além de outras mazelas que afligem o cidadão. Está na hora do judiciário atuar firme para contribuir para o bem-estar social e o equilíbrio das relações coletivas e individuais. Nós necessitamos de ações concretas, com resultados. Isso nos faz lembrar o episódio de 02 (dois) estados brasileiros, que no passado, enquanto um deles plantava café o outro fazia poesia. O que pantou café se desenvolveu e que fez poesia tem o pior índice de desenvolvimento do País. Assim é esse teorismo academicista, que não nos leva a nada.

O mascaramento dos argumentos para depor a Lógica (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Com todo o respeito que devoto ao articulista, cujos artigos coleciono, hoje, ouso dele discordar. Seus argumentos, como de resto os argumentos daqueles de quem se mostra epígono, pelos quais visa a depor a Lógica como instrumento da razão a debelar as imperfeições das línguas naturais por meio das quais o raciocínio encontra sua única forma de realização, não passam de pura retórica imprecisa, repleto de falhas, exatamente das falhas a que a Lógica tem por objetivo eliminar.
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De acordo com o articulista a Lógica não se aplicaria ao Direito porque nesta seara o que importa é a possibilidade de divergência e ulterior convencimento. Conforme o articulista, “Enquanto nas ciências naturais impõe-se a aceitação de conclusões lógicas inafastáveis, no Direito, para além de uma verdade sem contrastes, exige-se a prevalência do melhor argumento. Quem argumenta não impõe nem ‘se’ impõe, convence”.
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Convence como, com que tipo de argumento? Em matéria de argumentação, só existem dois tipos: o racional e o emocional. Este sói prevalecer por atender às idiossincrasias e simpatias da pessoa a quem se dirige, e sob esse aspecto prescinde totalmente de qualquer relação etiológica; exercem uma força persuasória incontestavelmente forte, à medida que tocam aos interesses da pessoa, massageiam-lhe o ego, acenam para a possibilidade de sua vontade ou seus interesses prevalecer. No argumento emocional a conexão entre as premissas e a conclusão, quando não é inexistente, é fraca.
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(CONTINUA)...

O mascaramento dos argumentos para depor a Lógica (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Já a razão, como dizia Baltasar Gracián, não teme contrariar a afeição nem ao próprio interesse. Deve prevalecer porque toca à correção. E como se afere ou deve aferir-se a correção? Que tipo de relação a correção inspira? A razão assim entendida como a operação mental bem encadeada, fundada em relações de causa e efeito, funda-se na postulação de premissas que levam inexoravelmente a uma conclusão. Por isso, devem sobrepor-se ao argumento que não estabelece um conexão forte entre as premissas e a conclusão.
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Finalmente, não é verdadeiro que “nas ciências naturais impõe-se a aceitação de conclusões lógicas inafastáveis”. Ao contrário, as ciências naturais sujeitam-se à falseação de seus resultados. Utilizam a Lógica como instrumento, porém, uma lógica indutiva, subordinada à experiência. Daí que suas conclusões não passam de juízos sintéticos assertóricos. Jamais apodíticos. O juízo apodítico, que exprimem uma necessidade lógica, somente podem advir de proposições analíticas. E estas, por sua vez, somente podem emanar da razão abstrata do homem, ou seja, das criações humanas, pois os resultados dessas criações racionais não podem ser de outra natureza senão também racional. São exemplos a matemática e o direito.
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(CONTINUA)...

O mascaramento dos argumentos para depor a Lógica (3)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Quanto ao direito, é bom que se diga, trata-se de criação do homem por imitação das lei apreendidas da natureza, com a diferença de que estas não têm o rigor daquelas, mas em ambos os casos a relação de causalidade opera do mesmo modo.
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Por isso, é falso afirmar que o Direito não se submete à Lógica. Matê-lo fora dos balizamentos impostos pela Lógica implica admitir possa ser desvirtuado para deformar a objetividade que dele se espera e permitir que sua função social de controle e pacificação seja deturpada em dominação subjetiva por submeter as pessoas ao alvedrio de outra ou de um grupo.
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Não se pode fazer tábula rasa dos avanços da Lógica no último século, em especial da lógica modal, com destaque para a deôntica, e da lógica informal, catapultada a um patamar de sobrelevada relevância nas últimas duas décadas do séc. XX no que diz respeito à teoria da argumentação, tudo o de que se valem o Direito, a Filosofia, o debate político, etc.
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Também não é verdade que “há mais de um século, sob a influência dos lógicos-matemáticos, a lógica torna-se limitada à lógica formal, ou seja, ao estudo dos meios de prova utilizados nas ciências matemáticas”. Primeiro, o que se deve entender por “meios de prova utilizados nas ciências matemáticas” não passa de uma referência ao método de demonstração dos teoremas em matemática.
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(CONTINUA)...

O mascaramento dos argumentos para depor a Lógica (4)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Segundo, a evolução da Lógica a partir do séc. XIX visava não apenas ao aperfeiçoamento e à axiomatização da Matemática, como principalmente a formalização de um método que atendesse às necessidades da Filosofia, especialmente à filosofia da linguagem. Graças ao desenvolvimento da Lógica a filosofia da linguagem pôde experimentar avanços inestimáveis ao longo do séc. XX. Lógica e linguagem estão intimamente relacionadas, se não são mesmo imanentes. Aquela se desenvolve para eliminar as imperfeições desta e obsequiar o raciocínio, já que não há raciocínio sem linguagem. E como também não há argumentação sem linguagem, é lício concluir que a Lógica favorece a correção do argumento.
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A eterna confusão que se faz quando se tenta distinguir dicotomizando em ciência do ‘ser’ e ciência do ‘dever-ser’ decorre da falta de percepção de que o ‘dever-ser’ não passa de uma vontade do ‘ser’ em potência, isto é, da vontade de impor uma determinada realidade por imputação, isto é, uma determinada expressão do ‘ser’. Em outras palavras, a realidade pode ser ou vir a ser de diversos modos. Quando é, ou seja, quando ocorre, elimina as demais possibilidades. Por meio da imposição de um ‘dever-ser’ o homem tenta forçar a ocorrência de uma e apenas uma dentre as possibilidades da realidade, e se esta não ocorre, mas outra, impõe instrumento de correção ou compensação. Assim, o ‘dever-ser’ não passa de um direcionamento do ‘ser’ quando este ocorrer.
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(CONTINUA)...

O mascaramento dos argumentos para depor a Lógica (5)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Cumpre ressaltar, ninguém, nem mesmo Chain Perelman, teve a ousadia de afirmar que a Lógica não é também instrumento da razão em matéria de Direito, ou não se aplica ao Direito. Todos, invariavelmente, afirmam que buscam agregar à Lógica outros elementos que, segundo a perspectiva por que examinam a questão, também lhes parece importante ser levado em conta. Tal conduta desses pensadores apenas consolida e consagra que a Lógica é uma transdisciplina, que sobrepaira todas as áreas do conhecimento humano a orientar a razão na conquista do conhecimento verdadeiro e do argumento válido, tanto para as ciências ditas exatas quanto para as ciências humanas.
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De minha parte, afirmou, sem temer estar errado, que se a Lógica fizesse parte das grades curriculares dos cursos médios e superiores, principalmente dos cursos de Direito, e não só dos de Filosofia, então, certamente, o modo como todos (não só os operadores do Direito, mas a sociedade em geral também) encarariam o Direito seria bem diferente, e muitas mazelas que hoje permeiam decisões judiciais, jamais teriam a menor chance de ocorrer.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Magistral

Pedro Onofre (Advogado Autônomo - Propriedade Intelectual)

Gostaria de agradecer ao nobre dono desta coluna pelo que eu acabei de ler, em meio ao meu estágio, poder ter esse tempo para ler tão articulada matéria me faz pensar que realmente escolhi a carreira certa em minha vida. Fico triste ao perceber que há tão pouco espaço para a discussão da Filosofia, Filosofia do Direito, Hermenêutica, nas salas das instituições de ensino em nosso país. Algo que tornou-se como um encargo para determinadas faculdades, pois infelizmente estão procurando descomplicar o mundo do direito mas pelo método errado, formulas prontas, pensamentos prontos, pensamentos "preparados" para agradar a quem está olhando.
A confluência de pensamentos restou-se prejudicial em nosso sistema, são cada vez mais raros debates calorosos, em minha faculdade, eu só tive oportunidade de ver um.
Tenho medo do Direito que eu idealizo, que eu acabei de ler nessa coluna deixar de existir, deixar de ser interessante pelos colegas que aqui convivo, pois muitos não se preocupam com o método, querem logo o resultado. Acho que é o mal da minha geração, pelo qual eu tento me segurar.
Leituras como Descartes, Perelman, Alexy, sem contar com outros pelos quais estimo, Spinoza, Nietzsche, Borges, sempre foram consistentes em minha vida, no entanto a técnica apurada de estudos e conhecimentos desses gênios do Direito e da filosofia em geral por mim ficam difíceis, dada a falta de apoio de um ensino forte nessas áreas, infelizmente não nasci com a habilidade de um autodidata.
No entanto, não deixo de agraciar textos como esse e procurar entender esse universo maravilhoso do Direito.
Obrigado pela leitura, até a próxima.

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