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Novas regras

Advogados devem ficar atentos a Basileia III

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Os advogados que atuam no sistema financeiro deverão estar atentos nos próximos anos à entrada em vigor dos Acordos de Basileia III — conjunto de propostas de reforma da regulamentação bancária, publicadas em 2010 e que devem passar a vigorar até 2015. O alerta é do coordenador geral de pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), Armando Castelar,.

Em palestra na Escola de Direito de São Paulo da FGV, o professor falou sobre o cenário pós-crise de 2008. “Basileia III dá os princípios básicos e cada país os adapta com base em sua própria legislação. Para a área do Direito é um campo grande de regras que vão entrar em prática. E novos casos surgirão.” Para Castelar, a grande dificuldade do Basileia III são seus objetivos conflitantes. “Um é manter o crédito crescendo, outro é impor uma resolução que evite os problemas da crise sem diminuir a atividade econômica.”

Segundo o coordenador do Ibre, como o Brasil já passou por turbulências financeiras nos anos 1990, o sistema já estava saneado quando veio a crise de 2008. “O Banco Central já tinha regulações que limitavam a alavancagem.”

Outro aspecto diz respeito à abrangência das regras brasileiras. “A regulação do Brasil cobre mais instituições. Nos EUA, os brokers (bancos de investimentos, como Lehman Brothers) e companhias de seguro não estavam sob o regulador bancário.”

Os Acordos de Basileia III devem forçar bancos a aumentarem suas reservas de capital para se protegerem de crises. Entre outras medidas, os bancos terão que triplicar o total de suas reservas de proteção contra crises.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2013, 14h14

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