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Indicação de Barroso para o STF foi destaque

Nesta quinta-feira (23/5) a presidente da República, Dilma Rousseff, escolheu o advogado Luís Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal. O nome foi bem recebido pela comunidade jurídica. O advogado diz sentir-se "muito honrado" com a indicação para o Supremo Tribunal Federal. "Fico feliz com a perspectiva  de servir ao país e de retribuir o muito que recebi". Barroso ocupará a vaga do ministro Ayres Britto, que deixou o tribunal em novembro do ano passado ao completar 70 anos de idade.  Em enquete feita pela revista Consultor Jurídico com grandes nomes do Direito, na qual votaram advogados, ministros, juízes e membros do Ministério Público, Barroso foi o mais citado para ocupar a vaga para a qual, agora, foi indicado. Clique aqui para ler a notícia.

Mudança na jurisprudência
A recente alteração na jurisprudência da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no sentido de não mais admitir Habeas Corpus substitutivo, pode vir a mudar novamente. Em julgamento de um HC contra acórdão do Superior Tribunal Militar, Marco Aurélio votou, como relator, no sentido de admitir a impetração de HC substitutivo nos casos em que a liberdade de ir e vir estiver ameaçada por via direta, isto é, quando expedido o mandado de prisão ou no caso de o impetrante já estar em custódia. Marco Aurélio foi quem, em 2012, capitaneou a “virada na jurisprudência”, ao posicionar-se contra o recebimento de Habeas Corpus substitutivo do Recurso Ordinário. Clique aqui para ler a notícia.

Anuidade atrasada
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil foi condenada a pagar R$ 50 mil a um juiz que teve seu nome publicado na lista considerada nos meios jurídicos como "rol dos inimigos da advocacia". De acordo com 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região a OAB deve fiscalizar o exercício da advocacia e punir disciplinarmente os seus inscritos. Tal competência, no entanto, não se estende aos juízes ou pessoas não pertencentes aos seus quadros. Clique aqui para ler a notícia.


ESPECIAIS
Entrevista do domingo
Em entrevista à revista Consultor Jurídico, o desembargador Flávio Allegretti Cooper, presidente do TRT da 15ª Região, afirma que ao ser genérica, CLT reduz a burocracia e permite ao juiz interpretações criativas, com o uso subsidiário de outras normas. “Você quer uma sabedoria maior do que a de uma lei tão aberta que permite o uso de muitos instrumentos para fazer Justiça? Eu acho isso muito sábio”, declarou. Clique aqui para ler a entrevista.


Coluna da Semana
Em sua coluna Direito sem Papel, o advogado Alexandre Atheniense afirma que o processo eletrônico precisa de governança nos tribunais. "O fortalecimento de um diálogo entre todas as entidades de classe para a defesa das prerrogativas dos advogados junto aos tribunais na discussão do processo eletrônico sempre foi uma tarefa muito árdua. A cada dia que me debruço sobre este tema, amadureço a convicção de que uma razão que pode colocar em risco a adesão dos interessados quanto ao uso do processo eletrônico se deve ao fato de que os Tribunais não estão alinhados aos princípios de gestão de governança da tecnologia de informação. Clique aqui para ler a coluna.


Artigo da semana
O advogado Sergio Tostes afirma em seu artigo que, alguns anos após o início da aplicação da Lei de Arbitragem, é indispensável que esta sofra uma revisão, "seja para expurgá-la de alguns vícios de origem, seja para adaptá-la à realidade econômico-social do país, seja para escoimá-la de algumas deficiências que se tornaram visíveis em sua aplicação no curso desses anos". E prossegue: "A arbitragem, tal como vem sendo exercida nos termos da lei em vigor, tem permitido que ocorra uma “reserva de mercado” por parte de alguns profissionais", diz. Clique aqui paral er o artigo.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 444,1 mil visitas e teve 1 milhão visualizações de página de 17 a 23 de maio de 2013. A quinta-feira (23/5) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 82 mil visitas.

O texto mais lido, com 12,4 mil visitas, foi a notícia sobre a decisão da OAB de apoiar o Projeto de Emenda à Constituição 37, que reitera a exclusividade da competência policial na condução de inquéritos criminais. Por maioria de votos, os conselheiros da OAB confirmaram que irão apoiar institucionalmente a PEC 37, por entender que é papel da entidade fazer frente à campanha do Ministério Público contra a aprovação do projeto. Clique aqui para ler.

O segundo texto mais lido, com 7,8 mil visitas, foi a notícia da indicação do constitucionalista Luís Roberto Barroso para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Se aprovado pela sabatina do Senado, Barroso irá ocupar a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou em novembro. Clique aqui para ler.


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Comentário da Semana
Na notícia sobre as ideias de Luis Roberto Barroso, o advogado Vitor Guglinski fez o seguinte comentário: "Coisa rara de se ver aqui na ConJur é a homogeneidade de opiniões no espaço de comentários das matérias. Hoje, contudo, estamos vendo neste espaço (ao menos até o momento em que comento) a satisfação geral com a escolha da presidente. Com a indicação de Luís Roberto Barroso para o STF é possível perceber o quanto é importante ser estudioso e construir uma boa reputação, notadamente no mundo jurídico - campo fértil para a disseminação da inveja e do ciúme -, como bem abordado pelo eminente Vladimir Passos de Freitas na coluna do dia 12/05. De um modo geral, isto é, não somente nas senda das profissões jurídicas, são exemplos como o do Professor Barroso que devem servir de norte para todos. Desenvolver o intelecto e o senso crítico, empenhar-se por um mundo melhor e - o que é importantíssimo -, ser culto, é algo muito barato de se alcançar. Basta que o indivíduo se direcione a esse propósito, e será mais um a somar esforços para a construção da sociedade com a qual tantos sonham quando praticam o "ativismo de sofá" de cada dia nas redes sociais, enquanto assistem aos degradantes e maugostosos noticiários das nossas mídias. Indicação merecida, e festejos devidos." Clique aqui para ler.


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Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2013, 14h43

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