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Violação de prerrogativa

Presidente de seccional da OAB é expulso de sala

O presidente da subseção da OAB de Ribeirão Preto, Domingos Assad Stocco, foi expulso, na última quarta-feira (22/5), da sala onde aguardava audiência. A ordem foi dada pelo juiz substituto da 3ª Vara Cível da comarca, André Quintela Alves Rodrigues.

Em Nota Pública, divulgada nesta sexta-feira (24/5), o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, disse que vai propor Desagravo ao Conselho Seccional  em repúdio à expulsão de Stocco. “Restringir ou vedar o acesso do advogado a uma unidade forense constitui prática arbitrária e ilegal da autoridade judiciária”, afirmou Marcos da Costa. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

Leia a íntegra da Nota Pública:

A Ordem dos Advogados do Brasil — Seção São Paulo vem a público manifestar solidariedade ao presidente da 12ª Subsecção de Ribeirão Preto, Domingos Assad Stocco, que na última quarta-feira (22/5) foi vítima da arbitrariedade de um magistrado, que determinou sua escolta por forças policias para fora da sala, onde aguardava, na condição de advogado, a abertura de uma audiência.

Certamente, o protesto registrado pelo presidente de Ribeirão Preto no episódio encontra eco em toda a advocacia paulista, que repudia tal excesso, por constituir violação às mais basilares prerrogativas profissionais de um advogado que, no exercício de seu múnus público, pode ingressar livremente nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro ou em qualquer recinto, no qual funcione repartição judicial ou outro serviço público, como estabelece o Lei Federal 8.906/1994.

Restringir ou vedar o acesso do advogado a uma unidade forense constitui prática arbitrária e ilegal da autoridade judiciária, que deve exercer suas funções dentro dos limites da lei, não podendo exceder em suas atribuições para não incorrer no risco de abuso de autoridade. O exercício da defesa está lastreado por garantias constitucionais para que a advocacia possa ser exercida com independência, em nome do cidadão.

No intuito de repudiar a agressão e responder ao agravo sofrido pelo presidente da Subsecção de Ribeirão Preto; a Diretoria da OAB SP estará submetendo ao plenário do Conselho Seccional, que se reúne na próxima segunda-feira (27/5), pedido de Desagravo, de ofício, ao presidente Domingos Assad Stocco.

São Paulo, 24 de maio de 2013.

Marcos da Costa
Presidente da OAB-SP

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2013, 15h50

Comentários de leitores

15 comentários

Esquecí ... sobre o juiz errou!

Paulo Magalhães Araujo (Advogado Autônomo)

A CONJUR poderia ter aprofundado um pouco mais e, pelo menos, esclarecido sobre as razões (a motivação) que resultaram na expulsão do advogado pelo juiz da sala de audiências.

O juiz errou!

Paulo Magalhães Araujo (Advogado Autônomo)

Não importa o que o advogado tenha feito ou como o juiz interpretou o que fez ... se a Autoridade Judiciária enquanto Autoridade Pública não determinou a prisão em flagrante do advogado o magistrado errou.
O juiz representa o Juízo, o Estado, a Autoridade. Se sentiu-se ameaçado ou desacatado nessa Autoridade que representa deveria ter "dado voz de prisão em flagrante" ao advogado e o conduzido preso até uma Delegacia de Polícia, se apresentando incontinenti na unidade policial como vítima de pratica criminosa apra as providências legais.
Agora expulsar da sala simplesmente parece não ser a solução esperada, está mais para um ato arbitrário.
Antes que alguém "atire pedras": não estou a afirmar que o advogado pode tudo, inclusive ameaçar ou desacatar ... estou afirmando que se tal fato ocorreu ao ponto do advogado ser compelido a se retirar da sala deveria ter sido preso em flagrante ... se não foi motivo para prisão, não pode ser motivo para expulsão.
Simples assim ...

belo discurso

Ricardo (Outros)

feito por quem e contrario a manutencao de vínculos com a OAB...
e se algum motivo juridicamente relevante, como bem observou o dr. MAP, tiver levado o juiz a agir do modo noticiado? Noticia meia boca nao e noticia, mas sim fofoca.

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