Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Importância dos temas

Judiciário ganha espaço e interesse da mídia

Por 

É incontestável que o Judiciário está conquistando cada vez mais espaço e importância na vida dos brasileiros. O julgamento do mensalão foi asssunto quase diário nos últimos meses e ministros tornaram-se uma espécie de celebridade. Cada ato ou opinião proferida ganha grande repercussão. O destaque dado pela imprensa nacional à indicação do advogado Luís Roberto Barroso para uma vaga no Supremo Tribunal Federal serve de comprovação desse quadro.

O assunto foi a principal manchete de jornais de grande circulação como Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo. Além disso, ganhou destaque na capa de veículos como O Globo; Valor Econômico; Correio Braziliense; Estado de Minas; O Liberal; Gazeta do Povo; Correio*; e A Tarde. Praticamente todos destinaram uma página completa para falar da escolha da presidente Dilma Roussef.

A professora da Direito GV Luciana Gross Cunha explica que a reação não é pontual e que desde a década de 1990 a mídia tem dado cada vez mais atenção ao Judiciário. Para ela, o Supremo ganhou destaque muito grande por causa do julgamento do mensalão e dos casos complexos que tem julgado. “A verdade é que o Judiciário se tornou um ator político importante. A conjuntura atual leva o Judiciário a dar passos que geram maior repercussão”, afirma.

Ela explica que é necessário um estudo para apontar se a indiciação de Barroso é a que mais teve espaço nos veículos de comunicação. “Pode ter sido por ser mais pontual, por causa do julgamento do mensalão. Porém, recordo que a indiciação do ministro Dias Toffoli, por exemplo, também teve muita repercussão devido à proximidade dele como o então presidente Luis Inácio Lula da Silva”, lembra.

Na opinião do advogado e professor da USP Pierpaolo Cruz Bottini, mais do que o Judiciário, o Supremo vem ganhando espaço na mídia em razão da qualidade das matérias discutidas. “Temas de repercussão geral e de inegável relevância entram na pauta da corte, como aborto, descriminalização do uso de drogas, demarcação de terras indígenas, Lei de Anistia. Quanto maior a importância política do tema, mais atenções se voltam para a corte e para seus integrantes. O fenomento é tão evidente que não são raras as manifestações e reivindicações de movimentos sindicais e sociais, antes reservadas ao Legislativo, acontecerem na frente do STF. Megafones e carros de som se voltam para o tribunal. A mídia, evidentemente, os segue”, diz.

Lenio Streck, procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, diz que não há Judiciário mais poderoso no mundo do que o do Brasil. De acordo com ele, assim como a Presidência da República tem que atender aos pleitos dos partidos, o STF, durante os mais de 20 anos da atual Constituição, acabou por engendrar uma espécie de julgamento político. “Julgamentos políticos no sentido de que os resultados dos julgamentos por vezes atenderam reivindicações dos mais diversos setores da sociedade, como terras indígenas, cotas, aborto anencefálico, uniões homoafetivas, embriões e células tronco, ficha limpa e assim por diante. Quanto mais demandas, mais ativismo, mais forte fica o STF. Por isso tanta disputa e tanta luta para a composição do STF, espécie de 'arena final' da luta política. Não deveria ser assim. Mas é”, avalia.

O procurador conta que tem feito pesquisas que procuram mostrar a relação do crescimento político do STF com o presidencialismo de coalisão. “Penso, e nisso sou acompanhado por Bruce Ackerman [autor da obra The failure of the fouding fathers: Jefferson, Marshall and the rise of presidential democracy], que o nosso sistema de controle e nosso sistema judiciário tem relação com o sistema de governo. Aqui, o presidente é eleito com 50% mais um; o Parlamento tem 'vontade geral' que, para apoiar o governo, negocia para formar a maioria. E negocia 'bem'. E muito. Sempre exigindo mais do patrimônio público. E, mesmo assim, há tensões constantes, Legislativo versus Executivo. Para onde vai esse tensionamento? Para o Poder Judiciário — mais especificamente, o STF. Assim, quanto mais tensões, mais demandas ao STF, mais forte este fica. Inércia do Executivo? Demandas que vão ao Judiciário lato sensu, que, assim, fica mais forte. Inércia do Legislativo? Idem. E o Judiciário se fortalece dia a dia”, conclui.

O promotor de Justiça em Minas Gerais André Luis Alves de Melo reforça a tese de que o Judiciário passou a ter maior notabilidade a partir da Constituição de 1988. De acordo ele, a atuação do Ministério Público e a ampliação de legitimados para ajuizar ações diretas de insconstitucionalidade aumentou o número de provocações ao STF. Logo, tanto nas instâncias iniciais quanto no STF houve um maior protagonismo, isso se refletiu no aumento de cargos na área jurídica e até mesmo no número de faculdades de Direito”. 

Para ele, hoje o Judiciário ocupa os espaços deixados pela omissão do Legislativo. Segundo André Melo, é importante que se amplie ainda mais o acesso ao Judiciário, além de incentivar os meios extrajudiciais como a conciliação. Assim, explica, “fica assegurado ao Judiciário o papel de moderador em questões de relevância social”.

Advogando há mais de 30 anos no STF, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirma que hoje as indicações têm muito mais destaque. “Os indicados viraram uma espécie de celebridade”, observa. Para ele, o principal motivo para essa mudança está na superexposição dos ministros, principalmente após a TV Justiça começar a transmitir ao vivo julgamentos do Supremo e após o julgamento do mensalão.

“Essa superexposição fez com que o ministro Joaquim Barbosa fosse lembrado para presidente da República, sendo que nunca teve atuação política”, lembra Kakay. Para ele, o ativismo do Judiciário, que é dado por muitos como a causa para essa exposição do Judiciário, é apenas um ponto acessório. “O STF atua quase legislando somente quando é provocado e hoje há uma judicialização do Legislativo”, explica.

“É importante o juiz estar em sintonia com a sociedade, porém é negativo esse julgamento televisionado como se fosse novela”, diz. Para Kakay, essa glamourização é negativa e atrapalha os julgamentos. “A ConJur apresentou um dado importante recentemente, de que os acórdãos estão maiores desde que a TV Justiça começou a transmitir os julgamentos. Isso é natural porque todos temos vaidade. Com a transmissão, todos estão querendo falar mais e aparecer”, diz.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2013, 8h19

Comentários de leitores

3 comentários

A divisão da política entre os poderes

Kleberson Advogado Liberal (Advogado Autônomo)

O poder político é exercido pelos 3 poderes do Estado, isto é bom porque balanceia as decisões das maiorias com os direitos das minorias, e também adiciona um perfil mais técnico nas decisões políticas adotadas pelos outros poderes. Acho que não há uma desarmonia entre os poderes. O que tem ocorrido é que os outros poderes agem de forma insuficiente para concretizar a Constituição ou então não reconhecem as minorias de forma adequada. A consequência disto é que as pessoas buscam o Judiciário, com todo o direito, que então busca equacionar os conflitos. Não vejo nada grave nisto, ao contrário, é um sinal de amadurecimento democrático. Se for para rever a atuação de algum poder não é contra o Judiciário que devem se voltar, e sim aos outros poderes que não estão fazendo a sua parte.

Eleições de 2014

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na verdade, o destaque que a grande mídia deu à nomeação se deve à campanha eleitoral de 2014. Dilma tenta, agora, "aparar as rebarbas", tentar eliminar qualquer coisa que possa se converter em críticas ao Governo. Nos últimos anos o PT nomeou milhares de inúteis e bajuladores para as mais diversas espécies de cargos públicos. No julgamento do Mensalão, particularmente, viu-se Ministros (nomeados pelo PT) que só faltaram se alinhar junto aos advogados de defesa. A solução foi assim nomear um grande jurista para a nova vaga, que fosse unanimidade quanto à competência, e aplacar qualquer discussão relativa ao caráter político das nomeações para o STF. E a mídia, como sempre, tratou de dar destaque ao tema, pelo que o planejamento dos marqueteiros do PT funcionou mais uma vez. De qualquer forma, foi uma manobra para o bem.

Isto não é bom

Prætor (Outros)

O agigantamento do Judiciário no Brasil é motivo de preocupação. É aterrador perceber que enormes nacos da função executiva e da função legislativa tenham sido transferidos para o Judiciário, pois este poder não tem condições de exercê-lo adequadamente.
Esta hipertrofia do Judiciário no Brasil esconde um gravíssimo problema institucional:
Os demais poderes "lavam as mãos" quanto às suas inerentes atribuições e mandam o Judiciário resolver tudo, postura cômoda, mas que é trágica para o cidadão, porque por sua estrutura, o Judiciário não tem meios de dar ao cidadão aquilo que caberia ao Legislativo e o Executivo fazer.
Vide, por exemplo, a tragicômica situação do serviço de telefonia no Brasil: o Executivo, por meio da ANATEL (para não dizer o Legislativo) poderiam atuar na efetiva fiscalização e punição das empresas. Mas não, fingem que o problema não é deles.
Daí temos milhões de ações de pobres consumidores tentando resolver "lides" com empresas de telefonia com os juízes, que, microscopicamente, dão solução a casos pontuais, mas com alto desgaste para o consumidor pois ISTO PRECISARIA SER RESOLVIDO de forma MACRO e não como é hoje, neste exercício infinito de "enxugar gelo".

Comentários encerrados em 02/06/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.