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Função definida

“MP só quer fazer as investigações que aparecem na TV”

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O ano era 2003 ou 2004 e Márcio Thomaz Bastos era ministro da Justiça. Ele convocou uma comissão paritária para que delegados da Polícia Federal e membros do Ministério Público Federal discutissem as reivindicações dos procuradores da República para fazerem, eles mesmos, as investigações. O então diretor-geral da PF, Paulo Lacerda, resolveu a questão: “Fico muito feliz que a Procuradoria-Geral queira assumir as investigações. Aliás, vamos passar todos os inquéritos da Polícia Federal para eles”. Minutos depois da declaração, a reunião acabou sem que se chegasse a um consenso.

Quem contou a história foi o próprio Thomaz Bastos, nesta sexta-feira (24/5), durante evento organizado pela PF em São Paulo para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 37. Ele mesmo explica a moral do conto: “A reunião acabou ali porque o Ministério Público Federal quer selecionar as investigações que faz. Quer aquelas que sabe que vão aparecer na TV, que vão dar manchetes de jornal e passar no Jornal Nacional. Não querem fazer o amassar de barro do dia a dia”.

A PEC 37, pejorativamente apelidada por membros do MP de PEC da Impunidade, afirma que as investigações penais são de competência exclusiva das polícias. Para o MP, isso significa uma afronta aos seus poderes — e entre eles estaria o de investigar, segundo eles. Mas, para Thomaz Bastos, eles estão enganados.

“Essa questão é uma falsa questão. Basta olhar para os artigos 129 e 144 da Constituição Federal. Eles nada falam sobre o Ministério Público investigando”, afirmou o advogado. O primeiro artigo citado é o que define as funções institucionais do MP (entre elas, a de fiscalizar a ação penal) e o segundo, é que elenca os órgãos responsáveis pela segurança pública. O MP não figura entre eles. “A Constituição não tem palavras ocultas. Quando quer, diz; quando não diz, não quer”, afirma o advogado.

Márcio Thomaz Bastos foi ministro da Justiça entre 2003 e 2007. Foi um dos principais responsáveis pela estruturação do Judiciário do jeito que está hoje. Foi, por exemplo, um dos redatores da Emenda Constitucional 45, a da Reforma do Judiciário. Também foi o criador da Secretaria da Reforma do Judiciário dentro do MJ. E também é o grande responsável pelo aparelhamento que a Polícia Federal tem hoje.

Para o ex-ministro, da época em que estava no governo até hoje, o saldo do trabalho da Polícia Federal é positivo. “Basta ver a quantidade de inquéritos, principalmente em crimes financeiros, que viram inquéritos”, diz. É certo também que muitos desses inquéritos, quando viram ação penal, são anulados pelo Judiciário por falhas na investigação. Só que o trabalho de fiscalizar a investigação, verificar se há provas suficientes e, depois, transformar o inquérito em denúncia é do Ministério Público, afirma o criminalista.

“Dizer que a polícia é incompetente não faz o menor sentido. Se investíssemos em inquéritos resolveríamos mais homicídios; se o MP for presto em seu trabalho, mais crimes seriam punidos. Se juízes fossem mais rápidos, mais próximos da população, os resultados seriam muito melhores. E isso exige uma série de articulações e reflexões que não passam por acabar com a polícia”, resume.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2013, 21h46

Comentários de leitores

25 comentários

só uma dúvida.

Ricardo (Outros)

em qual governo, e quem era o ministro da justiça, as operações da PF passaram a ser nominadas? e qual é o propósito de nominá-las?
Finalmente entendi qual é a função do NS no SF: aspone.

Caro Daniel

Bellbird (Funcionário público)

Ou é vc que só assiste filme ou ajuda a contar a mentira mil vezes para se tornar verdade. Já coloquei aqui que o MP não investiga na Inglaterra, Irlanda, Finlândia, Dinamarca, País de Gales e Chipre. Nesses países a polícia pode oferecer denúncia. Vamos falar com honestidade. E o mais interessante é que o procurador geral é chefe do MP e da Polícia. O Procurador não é MP, ele é nomeado pelo ministro da justiça.

Comentário Infeliz

kiria (Corretor de Imóveis)

Como cidadã comum,avalio que as ações do MP no seu conjunto tem trazido a tona cada vez mais,independente de aparecer ou não,os mais bem engendrados crimes contra a população,cometidos por aqueles que foram eleitos.È verdade também que não conseguimos ver uma atuação de fato por parte da "Justiça"que satisfaça e dê uma condenação a altura dos crimes cometidos.Vide a 470,o escândalo dos Correios,dos Ministérios que "desviaram"
verbas deixando a saúde,educação,segurança a mingua.Também não se pode mais dizer que a lei só é rápida para o pobre,pois nesse ponto já temos igualdade.È lenta para todos.Ruim com MP nas investigações,pior sem ele.Todos tem direito à defesa,mas realmente nós "povo",contribuinte,que trabalhamos duro para dar boa vida à poucos,nos sentimos enojados quando vemos advogados tão famosos que se dispõe a defender o indefensável e ainda enriquecem e viram estrelas na midia e até formadores de opinião,quando não ocupam altos cargos.O que será que veem quando se olham no espelho?Que o MP continue e se aperfeiçoe e apareça mesmo.Precisamos dar espaço a quem de fato presta algum trabalho decente.

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