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Separação de projetos

OAB quer rapidez em PL que inclui advocacia no Simples

Com o objetivo de agilizar a tramitação do projeto, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), requerimento para desapensar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 105 de 2011, que insere a advocacia no rol de atividades beneficiadas pelo sistema de tributação do Simples Nacional, das outras propostas sobre o tema também em tramitação na Casa.

A solicitação atende a um pedido feito pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho ao senador.

Segundo explicou Marcus Vinicius, a inserção dos escritórios de advocacia no Simples já tem o apoio do Governo Federal, que entende a medida como essencial para retirar da informalidade um grande número de advogados e, assim, aumentar a arrecadação.

“A tramitação do PLS 105, que trata especificamente da advocacia, ficou prejudicada, uma vez que não há acordo em relação à inserção de outras categorias no Simples, por isso, a discussão sobre o nosso projeto precisa ser apartada”, explicou o presidente da OAB.

Atualmente, o PLS 105/2011 tramita em conjunto com outros sete Projetos de Lei do Senado. Todas as propostas alteram a Lei Complementar 123 de 2006 para acrescentar outras atividades de prestação de serviços ao Simples. As matérias já foram aprovadas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Educação (CE) do Senado e, hoje, encontram-se na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), tendo o senador Gim Argello (PTB-DF) como relator.

Também participaram da audiência com Ciro Nogueira o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia; o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo do Conselho Federal, Eduardo Pugliesi; o presidente da Seccional da OAB de Alagoas, Thiago Bomfim; a presidente e a vice-presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB do Rio de Janeiro, Gisela Dantas e Georgiana Nóbrega Farias. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2013, 16h18

Comentários de leitores

3 comentários

tem leitor aposentado que parou de estudar..

daniel (Outros - Administrativa)

onde já se viu que o trabalho intelectual não pode ser feito por meio de pessoa jurídica.., ainda bem que o leitor está aposentado

Nem de longe é prioridade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A inserção da advocacia no regime do SIMPLES é bem vinda, mas nem de longe é prioridade para a classe ou vai alterar alguma coisa para 95% dos advogados. A OAB tem assuntos muito mais urgentes a tratar, como o exponencial aumento das violações das prerrogativas.

Só mesmo em pais tupiniquim

Ricardo, aposentado (Outros)

Convenhamos !
A atividade profissional desenvolvida pelo advogado caracteriza-se pela prestação de serviços decorrentes dos conhecimentos da sua formação acadêmica e da atividade intelectual por ele desenvolvida.
Logo, o natural seria que os rendimentos auferidos na atividade fossem tributados como rendimentos de pessoa física, jamais como uma pessoa jurídica.
Mas num país tupiniquim como o nosso temos essas barbaridades e excrescências, não só em relação aos advogados mas em relação a toda gama de profissões, como se vê com médicos, dentistas, engenheiros, etc, que, como profissionais liberais e autônomos que são, deveriam ter os rendimentos tributados como pessoas físicas.
Não bastasse a imoralidade da legislação amparar a tributação com base no Lucro Presumido, agora vem mais essa, de gozar dos benefícios do Simples.
Vá entender !

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