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Manchete inverídica

IstoÉ é condenada a indenizar Suzane Von Richthofen

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O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Editora Três, que pubilca a revista IstoÉ, a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a Suzane Von Richthofen, presa por participar da morte dos pais. No entendimento do TJ-SP, a revista ofendeu Suzane ao publicar uma reportagem cuja manchete afirmava que ela recebera regalias contrárias às regras do regime prisional. A condenação manda pagar a indenização com juros de 1% ao mês, referentes a novembro de 2006, quando foi publicada a reportagem, além dos honorários de sucumbência.

“Não importa em que contexto foi publicada a manchete, ou se tinha tom jocoso ou crítico; também não importa o fato de Suzane Louise Von Richthofen estar cumprindo pena pela participação no evento descrito na reportagem. O que realmente importa é inverdade que viola regras básicas que norteiam a atividade da imprensa e, ainda, viola direito de Suzane, constitucionalmente garantido”, afirmou o relator, desembargador Luiz Antonio Costa, da 7ª Câmara de Direito Privado. Suzane é representada no caso pelos advogados Denivaldo Barni e Denivaldo Barni Junior.

Em seu voto, o desembargador explica que a manchete da revista tem o objetivo apenas de estimular o leitor, sem se preocupar com a veracidade dos fatos. Revelou, segundo o relator, desprezo pelo direito de Suzane e “causou-lhe o dano descrito nos autos que, anoto, se trata do chamado dano moral puro, que atinge a esfera psicológica e independe de prova, porque a mentira da ofende evidentemente”.

Para Luiz Antonio Costa, Suzane está privada de sua liberdade cumprindo a pena que lhe foi imposta pela própria sociedade, por meio da manifestação do corpo de jurados, mas não está privada de todos os seus direitos. “Não há o menor sentido em aumentar-se a sua pena, porque a manchete inventada tem, exatamente, esse resultado nocivo: aumenta o sentimento de repulsa que o leitor possa já ter desenvolvido contra Suzane ao ser informado de que ela goza de privilégios”.

Suzane ingressou com ação contra a Editora Três depois da publicação da reportagem Feliz Aniversário Suzane, dizendo que ela gozava de privilégios no estabelecimento carcerário e que teria ganhado um bolo de aniversário. A reportagem foi publicada na edição de 15 de novembro de 2006. Em sua defesa, a Editora Três alegou a manchete que tinha “certo cunho jocoso”, mas não causou qualquer "menoscabo", afirmando que a matéria era verdadeira e dotada de interesse público. Em primeira instância, a 2ª Vara Cível da Lapa acolheu a tese da Editora e por entender que a autora não conseguiu comprovar nos autos que o dano por ela alegado realmente ocorreu.

Suzane apelou da sentença. No Tribunal de Justiça, a 7ª Câmara de Direito Privado, por unanimdiade, acolheu a tese de Suzane e condenou a Editora Três a pagar R$ 20 mil como indenização pelos danos morais, com juros desde a publicação da revista, em novembro de 2006.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 020859143 2009.8.26. 0004

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2013, 16h20

Comentários de leitores

3 comentários

Perguntar não ofende...

Richard Smith (Consultor)

Será que a "patricinha" matricida-parricida terá "saídinha" no o dia dos Pais?! Acho que só falta isso.

Falta de isonomia. Ou: pobre do cidadão comum!

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Receber a quantia de R$20 mil apenas por ser famosa e ter aparecido em uma revista é escandaloso. Brasil afora, são inúmeras as pessoas que são vítimas de agressões muito maiores e recebem apenas indenizações "tabeladas" no valor de R$5 mil. Richthofen, por sua vez, irá ganhar esta vultosa quantia, provando que o crime compensa no Brasil. Pratique uma obscenidade de repercussão nacional, ofereça ações contra veículos de imprensa e, bingo!, receba uma generosa indenização.
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Não é pretensão minha formular um discurso maniqueísta, mas a cada dia fica mais nítido neste país que ser honesto não compensa. Não estou convencido que Suzane tenha merecido coisa alguma além da não procedência do pedido, mas mesmo que Suzane tenha provado que as informações fornecidas pela revista eram falsas, deveria ter recebido apenas o que um jurisdicionado comum geralmente receberia em ações idênticas. Receber R$20 mil é um insulto ao cidadão comum, que nunca receberá tamanha quantia pois não apareceu em rede nacional.
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A isonomia é uma gigantesca mentira no Brasil, infelizmente. A decisão perpetua a ideia de que para ganhar uma indenização nesses moldes é preciso ter fama (mesmo que pelas piores razões!) ou ser político.

Condenações

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É pouco ainda. A mídia brasileira infelizmente tem se esforçado por incentivar sentimentos menos nobres do povo brasileiro, propalando de forma indevida supostas "regalias" em favor de presos visando se atender aos interesses do Executivo. A maior parte das cadeias brasileiras estão caindo aos pedaços, com os presos enfrentando condições desumanas. A mídia, no entanto, visando criar um entendimento equivocado entre os menos cultos, quer a todo custo dizer que há "mordomias". Que venham as condenações.

Comentários encerrados em 31/05/2013.
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