Amatra-1 completa 50 anos de olho nas eleições diretas

Para marcar seu 50º aniversário de criação, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra-1) programou um seminário que reunirá, nestas quinta e sexta-feiras (23 e 24/5), no Rio de Janeiro, ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), procuradores, professores, estudantes de Direito, advogados e magistrados da Justiça do Trabalho estadual. A expectativa é receber cerca de 250 participantes.

Para a presidente da Amatra-1, juíza Áurea Sampaio, alcançar esse número de presentes teria um duplo significado. Promover, primeiramente, o debate em torno de “Direitos Humanos, Magistratura e Associativismo em Evolução”, temas eleitos para o evento. Mas, também, iniciar um abaixo-assinado entre os juízes de 1º grau encaminhando um antigo projeto da associação: propor a adoção de eleições diretas para o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, por meio de uma mudança no regimento interno. Para levar essa proposta ao pleno, bastam as assinaturas de 82 juízes, equivalente a um terço do total de 248, entre titulares (121) e substitutos (127).

Renovação
Embora cautelosa, a presidente da Amatra-1 diz que a recente renovação no pleno do tribunal fluminense, composto por 50 desembargadores, permitiu novas expectativas. “Houve uma renovação muito grande no pleno do tribunal nos últimos anos. Creio que é um bom momento para isso. Desde que iniciamos nossa gestão, em 2012, já vimos 14 juízes serem promovidos a desembargadores”, conta.

Após recolher as assinaturas durante o seminário, a Amatra-1 deve apresentar duas emendas ao regimento interno: além da que institui a eleição direta, outra pleiteando à associação direito a assento e voz no pleno do tribunal.

“Com a proposta de emenda regimental, nosso objetivo é provocar o tribunal de uma forma efetiva, pois ele terá que se manifestar oficialmente se quer ou não acolher as eleições diretas. No pleno, os desembargadores vão ter que se manifestar. A Amatra-1 será a porta-voz dos juízes de 1º grau”, diz. A proposta tem o apoio da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). 

Para Áurea Sampaio, iniciar agora o movimento por eleições diretas é a melhor maneira de coroar os 50 anos da Amatra-1. “Estamos comemorando cinco décadas no movimento associativo, com impactos para a organização da própria Justiça do Trabalho no Rio, tanto pela estrutura quanto pelo número de varas e presença no interior. Nestes 50 anos vimos os debates sobre trabalho infantil, trabalho escravo e trabalho doméstico ganhar os holofotes na sociedade. Mais recentemente, as questões sobre segurança e saúde do trabalho também ganharam força”, relembra. Para a juíza, “por trás dessa verdadeira revolução conceitual, houve forte protagonismo dos juízes e, em especial, das associações de magistrados, que têm sido atuantes ao propor e reagir bem a mudanças da legislação. Nosso papel é cada vez mais aproximar a Justiça do Trabalho da sociedade”.

Programação completa:

Seminário Direitos Humanos, Magistratura e Associativismo em Evolução: comemoração aos 50 anos da Amatra1

Dia 23/5 (quinta-feira)

16h – Abertura

16h30 – Painel: ‘O associativismo e os direitos humanos – uma trajetória que celebra os 70 anos da CLT’

Painelistas:

Desembargadora aposentada Anna Acker
Ministro Aloysio Correa da Veiga
Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim
Juiz Cláudio Montesso

Dia 24/05 (sexta-feira)

9h30 – Painel: “A judicialização dos direitos humanos – a tutela das liberdades de consciência, crença e expressão nas relações de trabalho”

Painelista:

Ministro Alexandre Agra Belmonte – “O tratamento processual dos Direitos Humanos”

Painelista:

Professor Claudio Pereira de Souza Neto – “A judicialização dos direitos humanos sob a ótica constitucional”

Painelista:

Procurador Daniel Sarmento

14h – Painel: “Face essencial dos direitos humanos – o trabalho infantil sob a ótica dos direitos humanos”

Painelista:

Ministra Kátia Magalhães Arruda – “Garantia de acesso ao pleno emprego”

Painelista:

Ministro Maurício Godinho Delgado – “Trabalho escravo e direitos humanos”

Painelista:

Ministro Lélio Bentes

16h30 – Cerimônia de Encerramento

Local: TRT-RJ – Plenário Délio Maranhão (Av. Pres. Antônio Carlos, 251 – Bairro Castelo, Centro do Rio)