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Pivô da mudança

EUA celebram escravo que buscou liberdade na Justiça

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Alguns escravos escreveram seus nomes na história dos Estados Unidos. Frederick Douglass e Harriet Tubman, por exemplo, fugiram para a liberdade e iniciaram uma famosa cruzada antiescravatura. Nat Turner liderou uma rebelião de escravos. Mas Dred Scott se notabilizou por buscar a liberdade por outra via, a judicial.

Em 26 de maio de 1857, ele foi libertado — por vias do destino, afinal de contas. Mas suas batalhas judiciais acirraram os ânimos para a declaração da Guerra Civil, que resultou no fim da escravatura e gerou três emendas à Constituição dos EUA, de acordo com o site MinnPost. As homenagens a ele já começaram, especialmente pela comunidade jurídica.

A surpreendente determinação do escravo de buscar sua libertação na Justiça, naquela época, resultou em uma decisão também surpreendente da Suprema Corte dos EUA, onde o caso chegou, em 1857, depois de passar por todas as instâncias inferiores. Foi “uma decisão racista”, considerada “a pior decisão da Suprema Corte do país de todos os tempos”, segundo as publicações.

A Suprema Corte foi bem além da questão que lhe foi colocada sobre o direito de Dred Scott à liberdade. Decidiu, por 7 votos a 2, que pessoa negra alguma poderia vir a ser, a qualquer tempo, cidadã dos Estados Unidos. Mesmo os negros que já viviam em estados do Norte — que haviam abolido a escravatura — poderiam ser cidadãos. E que os negros “afro-americanos”, que nasceram nos Estados Unidos, não poderiam reclamar liberdade ou cidadania americana. Por não ser cidadão, Dred Scott sequer poderia mover uma ação nos tribunais federais do país.

Dred Scott era um “afro-americano”. Ele nasceu em Virgínia, em meados de 1790, como propriedade da família Peter Blow. Em 1830, a família se mudou para Missouri e vendeu Dred Scott para John Emerson, médico do exército americano. O exército transferiu o médico para Illinois e depois para o território de Wisconsin (parte do qual, hoje, é Minnesota), dois lugares onde a escravidão fora proibida por lei.

Em 1836, Dred Scott conheceu uma adolescente chamada Harriet Robinson, que era propriedade do major do exército Lawrence Taliaferro. Se casaram com a permissão do major, que transferiu a propriedade da escrava ao proprietário de Dred Scott, para que o casal pudesse viver sob o mesmo teto. Tiveram duas filhas.

Em 1842, o médico, que também havia se casado, foi transferido com a mulher, Irene Emerson, para Missouri, onde a escravidão era permitida, e levaram com eles o casal escravo. Mas, em Missouri, Dred Scott conheceu um advogado que lhe ensinou o caminho da Justiça — um caminho que poderia ter percorrido com maior tranquilidade nos estados “livres” de onde viera.

Por haver vivido nesses dois estados “livres” — ensinou o advogado —, ele se tornara, pelo menos teoricamente, um cidadão livre. Havia um precedente de 28 anos da Suprema Corte que celebrizou a doutrina “uma vez livre, sempre livre”. Assim, com a ajuda do advogado, Dred Scott iniciou sua jornada pelos tribunais americanos.

Na primeira tentativa, no caso “Scott vs Emerson”, de 1847, um juiz estadual decidiu contra ele. Mas uma falha processual foi posteriormente descoberta e o julgamento foi anulado. E a batalha ganhava novo fôlego.

Antes que pudesse voltar aos tribunais, o médico John Emerson morreu. Dred Scott tentou negociar a liberdade de sua família com a viúva. Mas Irene Emerson não cedeu. Assim, em 1850, ele voltou a mover uma ação judicial por sua liberdade, também em um tribunal de Missouri. Desta vez, um juiz aceitou as alegações da defesa e decidiu que Dred Scott tinha direito à liberdade, por ter sido ilegalmente mantido como escravo quando viveu em Illinois e Wisconsin, onde a escravidão era ilegal.

Irene Emerson recorreu e, em 1852, a Suprema Corte de Missouri reformou a decisão. Decidiu que o precedente “Uma vez livre, sempre livre” não era mais válido, porque os tempos eram outros. E avisou os “Scotts”, que deveriam ter movido a ação em Wisconsin, quando estavam lá.

Irene Emerson ganhou, mas não levou. Acabou perdendo a propriedade da família escrava, por causa de regras de Missouri, à época. Como seu marido morreu, ela foi obrigada a transferir as propriedades que lhe pertenciam à mulher do irmão dele, John Sanford.

Como Sanford era de Nova York, novos advogados da família Scott, entre os quais estava o advogado e político abolicionista Montgomery Blair, membro do gabinete de Abraham Lincoln, levaram o caso para a esfera federal. O caso que ficou conhecido como “Dred Scott vs Sandford” (em vez de Sanford, por um erro de um serventuário). Todas as ações foram financiadas por abolicionistas, que perderam na Justiça Federal da primeira a última instância — a Suprema Corte dos EUA.

Mas ganharam na política. A decisão “racista” da Suprema Corte provocou uma grande revolta nos estados abolicionistas. Fortaleceu as posições do presidente Lincoln e facilitou as ações que levaram à Guerra Civil americana e à libertação dos escravos. Terminada a guerra, a decisão da Suprema Corte foi extinta pela Proclamação da Emancipação de Abraham Lincoln, em 1863, e anulada por três Emendas à Constituição promulgadas a seguir. As Emendas 13ª, a 14ª e a 15ª aboliram a escravatura, garantiram cidadania aos ex-escravos e conferiram cidadania a todos que nascerem em solo americano — menos os filhos estrangeiros das embaixadas.

Antes disso, John Sanford, com insanidade mental, foi levado para um asilo. Em 1850, Irene Sanford casou-se novamente, desta vez com Calvin Chaffee. Ele era um político abolicionista que, logo depois do casamento, foi eleito para o Congresso dos EUA, sem saber, aparentemente, que sua nova mulher era proprietária do escravo mais célebre do país, até que estouraram a decisão da Suprema Corte e a revolta popular. Tentaram entrar em um acordo para solucionar o problema. Não conseguiram, porque ela era contra a libertação de qualquer escravo. Mas chegaram a um acordo sobre como se livrar do problema: devolver Dred Scott, sua mulher e duas filhas à proprietária original do escravo, a família Blow.

A família Blow aceitou rapidamente a oferta. Henry Taylor Blow, o herdeiro da família, continuava em Missouri e havia se convertido em oponente da escravidão. O novo abolicionista emancipou a família Scott em 26 de maio de 1857 — menos de três meses após a decisão da Suprema Corte.

Dred Scott morreu 17 meses depois, de tuberculose. Taylor Blow cuidou do funeral — e também da mulher e das filhas. Desde então, muitas homenagens foram prestadas a Dred e Harriet Scott, a maioria pelo Judiciário americano. Em 1977, o tribunal de Saint Louis, no Missouri, agora conhecido como a “Old Courthouse”, celebrou um “Marco Histórico Nacional” do caso, com pronunciamento do advogado John Madison, tataraneto de Dred Scott. Em 2006, uma “placa histórica” foi colocada na entrada desse mesmo tribunal em honra a Dred e Harriet Scott, pela “ação judicial pela liberdade” e por seu significado para a história do país.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2013, 11h05

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