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Distribuição da Justiça

Papel do juiz extrapola a função de mero julgador

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O juiz não pode ser apenas um aplicador das leis ou mero abatedor de processos na sociedade atual. Mais complexa que a busca da Justiça é a sua distribuição. E, por isso, o juiz não deve ser o herói da história em que os personagens principais são as partes. O magistrado deve trilhar o caminho de normas e procedimentos simples para solucionar casos dentro da razoável duração do processo, como prevê a Constituição. Se isso não acontece, o risco é a Justiça se tornar inacessível — como reconhece a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. O artigo 6º, parágrafo 1º, da Convenção, afirma que “qualquer pessoa tem direito a que a sua causa seja examinada, equitativa e publicamente, num prazo razoável por um tribunal independente e imparcial”. Caso contrário, a Justiça se torna inacessível.

A sociedade brasileira anseia por um Judiciário bem mais humanizado e muito menos burocratizado. Como ponte entre o cidadão e as leis, o juiz deve ser o mais objetivo possível nas suas atitudes do cotidiano e até mesmo em suas sentenças. O ideal de Justiça tem de ser procurado a cada instante com simples questionamentos. O juiz pode indagar-se a todo o momento sobre o que fazer para melhorar a eficácia da vara em que atua. E as respostas podem ser buscadas em conjunto com a sua equipe. Além disso, é sempre importante estar atento a observações dos advogados, que afinal sentem na pele toda a burocratização de atos e procedimentos. E, como representam as partes, estão antenados também com a visão da sociedade em geral.

O juiz precisa usar as suas armas para enfrentar as barreiras que existem para o obstáculo ao acesso ao Poder Judiciário. E essas armas, obviamente, devem ser utilizadas sem ferir a imparcialidade e a ética. O ideal é usar princípios da administração para conferir eficiência na vara em que atua. E pode até mesmo valer-se da visão do direito empresarial — dentro dos limites da administração pública claro. Neste sentido, é inspiradora a atitude do ministro Ricardo Lewandowisk, do Supremo Tribunal Federal. O seu gabinete teve reconhecida a eficiência na gestão. Conquistou o ISO 9001. O certificado é emitido pelo Instituto Falcão Bauer da Qualidade e atesta a gestão de qualidade. O ISO 9001 é um conjunto de regras que servem para orientar empresas e instituições a qualificar produtos e serviços ao público. No caso do Poder Judiciário, o foco é na gestão, na qualidade e na celeridade dos serviços prestados para a população. Este certificado deveria ser uma das metas de todos os juízes do país.

São atitudes como a do gabinete do ministro Ricardo Lewadowski que podem fazer toda a diferença na Justiça. A falta de uma reforma processual, para reduzir a burocracia do Judiciário, não deve jamais servir de desculpa para a ineficácia na prestação jurisdicional. O juiz deve ter visão ampla e ser múltiplo em suas tarefas. Assim, poderá fazer pequenas reformas estruturais e de gestão para tentar minimizar os problemas burocráticos existentes na vara em que atua. Às vezes, com atitudes simples, é possível reduzir em horas ou em dias o tempo em que o processo fica no local. E é neste foco que o juiz da atualidade deve se concentrar.

O papel do juiz de hoje não pode mais ser comparado ao do magistrado do passado. Há novas demandas e milhares de processos esperando por decisões de um juiz em sintonia com o mundo atual. A criatividade, aliada a soluções práticas no cotidiano, podem fazer toda a diferença na gestão. O reflexo imediato será sentido por servidores, advogados e partes consequentemente. A formação interdisciplinar torna-se, neste contexto, ainda mais importante. Afinal, é difícil o juiz ser gestor se não estiver conectado com a interdisciplinariedade para a otimização dos serviços prestados aos jurisdicionados.

O pensamento do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sidnei Agostinho Beneti, sobre gestão resume de forma objetiva como deve ser a postura do magistrado. Em seu livro Da conduta do juiz (São Paulo: Saraiva, 1997, p. 12), ele afirmou: “O juiz deve ser encarado como um gerente de empresa, de um estabelecimento. Tem sua linha deprodução e o produto final, que é a prestação jurisdicional. Tem de terminar o processo, entregar a sentença e a execução. Como profissional de produção, é imprescindível mantenha ponto de vista gerencial, aspecto da atividade judicial que tem sido abandonado. É falsa a separação estanque entre as funções de julgar e de dirigir o processo – que implica orientação ao cartório. (...) Como um gerente, o juiz tem seus instrumentos, assim como um fabricante os seus recursos. São o pessoal do cartório, as máquinas de que dispóe, os impressos. É o lugar em que trabalha; são os carimbos, as cadeiras, o espaço da sala de audiências e de seu gabinete; são a própria caneta, a máquina de escrever, o fluxo de organização dos servço e algumas coisas imateriais”.

A principal preocupação do magistrado, guiado pela ética, deve ser a distribuição célere da Justiça. O principal desafio, dentro deste contexto, é aprender a se comunicar com as partes, com os advogados e com seus servidores. Desta forma, indiretamente, estará dialogando com a própria sociedade. A evolução do diálogo é essencial neste cenário.

A autora americana Mary Parker Follett tratou muito bem do diálogo necessário nas relações. Para ela, as relações entre as pessoas estão em constante modificação e o simples contato já altera a forma como um vê ao outro. Uma pessoa, ao receber influência de outra e ao formular uma opinião, já inclui essa nova percepção no seu discurso, segundo a autora. E essa nova percepção ao ser recebida pela outra pessoa irá alterar a forma como esta pensa, num ciclo contínuo e vicioso, de acordo com Follett.

Com base nos pensamentos da autora americana, é possível concluir que o diálogo é um dos principais elementos na busca por Justiça. Além disso, o juiz precisa ter uma visão mais humana da sociedade para até mesmo pensar em formas de adotar simples procedimentos que possam refletir na celeridade processual. O mundo conteporâneo exige que o magistrado não fique em uma redoma de vidro em seu gabinete. O seu papel vai muito além da análise de processos.

 é juíza em Rondônia e especialista em Direito Civil e em Direito do Consumidor

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2013, 7h00

Comentários de leitores

23 comentários

Mais seriedade "Praetor"!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

No manto covarde do pseudônimo todo estulta é valente. Se você é mais um alienado da vida, lamentável, mas seja mais urbano e respeite a opinião alheia, independentemente de concordar ou não.

Neoconstitucionalismo X Garantismo

BCG (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Dizer que a solução da lide não está nos textos legais, mas em uma simples conversa bem conduzida pelo magistrado e que a ideia de simplesmente se aplicar a lei ao caso conreto já fora superada pela Teoria Tridimensional do Direito, é a verdadeira tentativa de estabelecer a ditadura das minorias através do Poder Judiciário.
Tal posicionamento deve ser combatido com veemência e exaustivamente.
O Neoconstitucionalismo é uma praga que foi disseminada no Brasil, dando poderes ilimitados aos Juízes que decidem casos com base em princípios... ou inventam princípios para decidir ao seu beu prazer. Aliás, a ponderação de princípios no Brasil é utilizada de maneira extremamente incorreta, a máxima da proporcionalidade não existe nas decisões, basta acompanhar o dia a dia do Judiciário e verificar o conteúdo da jurisprudência, coitado de Robert Alexy.
Devemos defender o Estado de Direito, o Juiz deve prestar contas de suas maneiras de decidir, a LEI é a supremacia do cidadão contra as arbitrariedades dos três Poderes.
Aconselho a todos aqueles que desejam lutar contra a Neoconstitucionalismo, realizar a leitra dos textos de Luigi Ferrojoli sobre o Garantismo Jurídico, a nova teoria do direito fundada no positivismo jurídico que vai de encontro ao núcleo das teses neoconstitucionais.
Inclusive o professor Leo Streck tem um livro escrito conjuntamente com o professor italiano.
É lastímavel assistir esta tendência das minorias em tentar introduzir no Brasil um sistema common law, americanizado, onde a Lei não tem valia... um verdadeiro Judge-made-law.
Deplorável.

Decisão correta

Henrique e March advogados associados (Advogado Autônomo - Administrativa)

Parabéns! Nós advogados precisamos de um poder judiciário com esse pensamento e dinâmica. Parabéns igualmente ao comentário do Vitor.

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