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PEC 37

Grupo de trabalho discute regras de investigação do MP

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Poderes de investigação mantidos, mas com outras normas de atuação. Esse deve ser o perfil de Ministério Público sugerido pelo grupo de trabalho instalado após a polêmica causada com a PEC 37. “Já avançamos nesta discussão, que envolve muitas tensões. O próximo passo é definir qual seria este regramento”, afirma o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que acompanha o trabalho da comissão para discutir os modelos de investigação no país, com representantes do Executivo, do MP e do Legislativo. O prazo para apresentar a versão final das propostas é 30 de maio.

Segundo o deputado federal Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que também participa do grupo, a tendência é que a investigação do MP se limite apenas a situações excepcionais e siga o Código de Processo Penal, com os prazos e a transparência necessários. “O Ministério Público poderia atuar em casos de omissão ou inércia da polícia. Também estaria autorizado nas situações que envolvam superior hierárquico, como o secretário de Segurança Pública”, explica o parlamentar, que já havia se posicionado a favor da proposta de emenda. “É preciso que as investigações respeitem a lei e que haja controle externo do MP, para evitar abusos”.

O representante da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal e da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal no grupo, Fernando Queiroz Segovia, conta que o grupo estuda duas alternativas complementares: a proposta de alteração do texto da própria PEC 37 e um projeto de lei que regulamente a investigação criminal, tanto dos policiais quanto promotores e procuradores. “Sabemos da omissão, em vários casos, das autoridades policiais. Mas o Ministério Público não é o titular da investigação criminal. A ideia é pacificar a relação entre o MP e a polícia”, afirma.

A assessoria da Secretaria de Reforma do Judiciário do MJ informou que o objetivo da comissão é subsidiar o debate no Congresso e que os parlamentares ainda decidirão como aproveitar as sugestões. “Está claro que o texto da PEC 37, como está, não serve para o Ministério Público nem ao país. Por isso é importante este novo projeto de lei sobre investigação, de caráter mais amplo”, afirma o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, Oswaldo Trigueiro Filho, outro integrante da comissão. O grupo se encontra nesta terça-feira (21/5), na sede do Ministério da Justiça, em Brasília. Pelo menos outras quatros reuniões já estão agendadas até o fim deste mês.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2013, 15h21

Comentários de leitores

1 comentário

retrocesso

Delegado Ari Carlos (Delegado de Polícia Estadual)

- O texto final da PEC já está aprovado pela Câmara dos Deputados e deveria ter sido enviado para o Senado.
- A criação de tal "grupo de trabalho" não possui amparo legal e muito menos terá apoio dos Senhores Deputados, porquanto já haviam decidido pela aprovação da PEC. Quisessem alterar o texto, já teriam feito.
- Ao que tudo indica, o Presidente da Câmara não suportou a pressão dos donos da ação penal e fraquejou, permitindo a criação de tal grupo. Sua decisão certamente desagradou, não só um grande numero de pessoas que apoiam a PEC (maioria dos juristas), mas também e principalmente, seus pares, que já haviam, repito, decidido pela aprovação da PEC e seu envio ao Senado.
- Caso tal "grupo" entenda por apresentar uma alternativa ao texto da PEC, certamente o processo legislativo, se aceito pelos Deputados, terá que ser reiniciado e se isso acontecer, o novo texto estará fadado a ser rejeitado, porquanto o assunto já foi amplamente discutido na Câmara dos Deputados, sendo afastada, pela maioria de seus membros, qualquer forma de delegar ao M.P. atribuições investigativas na área criminal.
- Assim entendido, a iniciativa de se criar este "grupo" é um desserviço, um desprezo à maioria da Câmara dos Deputados; um retrocesso legislativo; um desperdício de energia e uma forma que o M.P.encontrou de continuar a investigar, mesmo sem amparo legal.

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