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Comentários de leitores

4 comentários

Independência plena dos poderes: jamais

Luiz Carlos de Oliveira Cesar Zubcov (Advogado Autônomo)

O artigo distingue-se por sua clareza, objetividade e abrangência, principalmente ao lembrar que “a cada dia se constata que tal independência é relativa”.
Para o exercício da ampla defesa e diante dos aspectos axiológicos, não é compreensível afastar integralmente as conclusões fático-jurídicas formadas em área diversa daquela que se examina, portanto, para aplicação da justiça em sua expressão maior, melhor que o instituto da independência plena permaneça no campo doutrinário.
O mestre Miguel Reale, em sua obra Lições preliminares de Direito (27ª edição - 9ª tiragem), ao discorrer sobre Juízos de Realidade e de Valor, ensina às fls. 33: “Em nossa última aula, lembramos que as leis éticas, ou melhor, as normas éticas, não envolvem apenas um juízo de valor sobre os comportamentos humanos, mas culminam na escolha de uma diretriz considerada obrigatória numa coletividade. Da tomada de posição axiológica ou valorativa resulta a imperatividade da via escolhida, a qual não representa assim mero resultado de uma nua decisão, arbitrária, mas é a expressão de um complexo de opções valorativas, no qual se acha, mais ou menos condicionado, o poder que decide”.
E uma situação penal que merece atenção é quando ocorre o arquivamento do inquérito policial e não se aproveita na esfera civil, sob entendimento de que a natureza jurídica dessa decisão é de uma decisão interlocutória e não de uma sentença.
Entretanto, é de se ressaltar que a não-instauração da ação penal tem uma feição de inocência ainda mais robusta do que a absolvição por negativa de autoria ou por inexistência dos fatos.
Qual a posição do professor sobre esse limbo jurídico?

Sem tirar nem por.

Johnny LAMS (Funcionário público)

Concordo plenamente.

Grande tirocínio

Eduardo R. (Procurador da República de 1ª. Instância)

O alerta do autor, além de correto, é altamente oportuno e necessário porque é justamente nessa fronteira entre as responsabilidades penal e extrapenal que reside o problema da inversão criminogênica, ali noticiado, i.é, um fato ganha status de ilícito criminal mesmo sendo lícito na face extrapenal anterior. Mas isso também não é absoluto: se o juiz crimminal vislumbra vícios no juízo administrativo, não fica manietado e pode sim motivadamente extrair consequências penais.

Excelente artigo!

Aiolia (Serventuário)

É disso que falo... Direito é técnica, não tem frescura ou baboseira filosófica... excelente artigo. Parabéns ao colunista. Muito bom.

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