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Massacre de 1994

MP teria pedido para arquivar caso de chacina em favela

O arquivamento do caso que investigou a chacina de 13 pessoas na favela carioca Nova Brasília, no Complexo do Alemão, em outubro de 1994, foi iniciativa do Ministério Público. Essa foi a informação dada em nota, nesta terça-feira (21/5), pelo juiz do 1º Tribunal de Júri do Rio, Fábio Uchôa, que recebeu o processo, na época aberto contra seis policiais acusados pelas mortes.

O pedido de desarquivamento do caso foi feito pelo MP, por recomendação da Organização dos Estados Americanos, atendendo a pleitos de ONGs de direitos humanos brasileiras. O juiz contestou as informações divulgadas na segunda-feira (20/5), em coletiva de imprensa convocada pelo MP. O órgão alegou que o processo foi arquivado, em 2005, por ter sido distribuído para uma vara criminal sem competência para o caso.

Segundo Uchôa sustenta na nota, o então promotor do caso não denunciou os 13 crimes dolosos contra a vida, mas somente os crimes de roubo, resistência e sexuais. Além disso, o próprio Ministério Público pediu o arquivamento do inquérito. “Seria importante que o MP tivesse mais cuidado no exame dos inquéritos policiais, principalmente nos chamados autos de resistência, para que, mesmo que involuntariamente, não fique chancelada uma execução”, disse o juiz na nota. O MP foi procurado para comentar o assunto, mas informou, por meio de sua assessoria, que não iria se pronunciar sobre a questão. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2013, 21h38

Comentários de leitores

10 comentários

A caixa preta está sendo aberta com marreta e ponteira

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Se alguém se interessar em garimpar no link abaixo
http://cidh.oas.org/casos.port.htm
Poderá ser vistos quantos casos admitidos contra o Brasil e que foram a arquivo por pedido do MP.
A propósito, a Corte Interamericana e a CIDH-OEA já pacificaram jurisprudência que o pedido de arquivamento do inquérito configura esgotamento de todos os recursos internos, abrindo competência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos...

Sobre oportunistas e debatedores

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Cadê os defensores da PEC? Como previsto, sumiram todos.

"Quarto Poder" não

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Devo discordar da alegação dos colegas, com o devido respeito, de que o MP quer se tornar um "Quarto Poder". Minha "implicância" é como o termo, pois se assim fosse nós deveríamos dizer que os traficantes de drogas são o "Quinto Poder", que as máfias do Detran são o "Sexto Poder" e assim por diante. As pretensões de dominação dos membros do Ministério Público não os levam à condição de Poder legítimo do Estado, mas sim à condição de verdadeiros meliantes (esse o termo que deve ser usado em face a quem quer usurpar ou usufruir de um pode que não tem).

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