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Comentários de leitores

4 comentários

Cautela que o andor é de barro!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Sugiro ao colega Vitor63 que leia e releia os artigos 129 e 144 da Lex Mater. Abraços causídicos!

retrocesso

Delegado Ari Carlos (Delegado de Polícia Estadual)

- O texto final da PEC já está aprovado pela Câmara dos Deputados e deveria ter sido enviado para o Senado.
- A criação de tal "grupo de trabalho" não possui amparo legal e muito menos terá apoio dos Senhores Deputados, porquanto já haviam decidido pela aprovação da PEC. Quisessem alterar o texto, já teriam feito.
- Ao que tudo indica, o Presidente da Câmara não suportou a pressão dos donos da ação penal e fraquejou, permitindo a criação de tal grupo. Sua decisão certamente desagradou, não só um grande numero de pessoas que apoiam a PEC (maioria dos juristas), mas também e principalmente, seus pares, que já haviam, repito, decidido pela aprovação da PEC e seu envio ao Senado.
- Caso tal "grupo" entenda por apresentar uma alternativa ao texto da PEC, certamente o processo legislativo, se aceito pelos Deputados, terá que ser reiniciado e se isso acontecer, o novo texto estará fadado a ser rejeitado, porquanto o assunto já foi amplamente discutido na Câmara dos Deputados, sendo afastada, pela maioria de seus membros, qualquer forma de delegar ao M.P. atribuições investigativas na área criminal.
- Assim entendido, a iniciativa de se criar este "grupo" é um desserviço, um desprezo à maioria da Câmara dos Deputados; um retrocesso legislativo; um desperdício de energia e uma forma que o M.P.encontrou de continuar a investigar, mesmo sem amparo legal.

Pec 37

Vitor63 (Advogado Assalariado)

Desculpem a linguagem chula, mas, ser contra a PEC 37 é ser a favor da corrupção, da bandidagem...
Como se pode tirar o peder investigatório do titular da ação penal?
É coisa de pessoas desonestas mesmo!

Otima iniciativa

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

A criação de uma comissão para acompanhar a evolução do texto pela OAB é motivo de comemoração. Estranhamente no páis, algumas discussões jurídicas são monopolizadas à margem de todos os atores com se só alguns fossem detentores da verdade. A polícia embora possua extenso material de pesquisa nunca é chamada para colaborar, nem apresentar suas inovações, sucessos e fracassos como ocorre com o instituto INovarre. Da mesma forma, injusto, ainda que a OAB mude de posição, excluir os advogados de um debate que afeta a comunidade jurídica como um todo mantendo a bilateralidade Pc x MP, até a preocupação deve ser o cidadão e não instituições. Seria muito útil ao sistema, se com base na investigação preliminar, materializada no inquerito sob supervisão de um juiz e de um promotor, a defesa e o MP pudessem investigar na fase processual.

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