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Crise orçamentária

Justiça dos EUA pede verba de emergência para funcionar

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O Judiciário federal dos Estados Unidos pediu ao Congresso uma verba de emergência de US$ 73 milhões para poder enfrentar a crise financeira provocada por cortes no orçamento de 2013. "O Judiciário está passando por uma crise financeira sem precedentes, que pode comprometer seriamente a missão constitucional dos tribunais dos EUA", escreveram em uma carta ao Congresso a presidente da Conferência Judicial, juíza Julia Gibbons, e o diretor de Administração dos Tribunais dos EUA, juiz Thomas Hogan.

De acordo com o The National Law Journal, a carta ao Congresso explica que o Judiciário não dispõe de flexibilidade orçamentária para absorver o sequestro de verbas públicas de US$ 350 milhões que lhe foi imposta a partir de março de 2013. Não há dinheiro suficiente para o funcionamento dos tribunais ou da Defensoria Pública, diz a carta. Esses órgãos serão obrigados a licenciar funcionários e advogados por falta de verba para pagá-los, bem como para seu próprio funcionamento.

A verba de emergência é requisitada para cobrir um déficit de US$ 41 milhões da Defensoria Pública e de US$ 32 milhões dos tribunais. Com esses recursos, o Judiciário poderá manter 550 empregos de defensores públicos e funcionários da Justiça. E evitar o licenciamento obrigatório de 5 mil pessoas, o que, no total do tempo parado de todos esses funcionários, vai representar 24 mil dias de ausências do trabalho.

Segundo a carta dos juízes ao Congresso, a Defensoria Pública já está ordenando licenças compulsórias a seus advogados e não dispõe de verbas para nomear advogados privados para atuar em casos criminais de réus sem dinheiro para pagá-los. Isso poderá ser feito, em parte, com as verbas de emergências solicitadas pelo Judiciário.

A Defensoria precisa de US$ 5 milhões apenas para defender acusados de envolvimento com atividades terroristas, em Nova York e Boston. Esse é o caso da defesa de Dzhokhar Tsarnaev, de 19 anos, acusado de envolvimento com a explosão de bombas na Maratona de Boston. A Promotoria já está ativa, mas a Defensoria licenciou os advogados encarregados da defesa por três semanas, afirma a carta.

"Isso é grave", declarou o presidente do Tribunal de Recursos em Virgínia, William Traxler Jr., que também é presidente do comitê executivo da conferência judicial. "O Judiciário vai deixar de cumprir sua obrigação constitucional, prevista na Sexta Emenda da Constituição, de garantir representação a 'indigentes' acusados de crime". E não é só isso. "O resultado previsível dessa crise financeira é o de que os tribunais se tornarão bem mais lentos e nosso sistema judiciário não vai funcionar da forma eficaz que deveria", afirmou.

O corte de US$ 350 milhões nas verbas do Judiciário federal para este ano faz parte de um plano do Congresso de fazer "sequestros de verbas públicas" para reduzir a dívida pública do país. Em 2 de abril de 2013, a dívida pública dos EUA foi calculada em US$ 11,96 trilhões.

Mas o Congresso tem voltado atrás, gradativamente. Já destinou verbas de emergência à Promotoria, ao FBI (Federal Bureau of Investigation) e ao Departamento de Justiça, que, por sua vez, precisava destinar verbas ao sistema de prisões federais. As prisões ameaçavam ordenar licenças compulsórias a seus carcereiros.

De acordo com a carta ao Congresso, "o Judiciário, diferentemente dos órgãos do Executivo, tem muito pouca flexibilidade para manejar verbas orçamentárias e, com isso, amenizar os efeitos do sequestro de verbas públicas".

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2013, 12h12

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