Uma fala do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (20/5), voltou a causar animosidade entre o Judiciário e o Legislativo. Em palestra no Instituto de Educação Superior de Brasília, Barbosa criticou a ineficiência do Congresso Nacional e a atuação das legendas no país. “Temos partidos de mentirinha”, declarou o ministro. De acordo com ele, as siglas e suas lideranças não têm consistência programática ou ideológica nem representam os eleitores. "Querem o poder pelo poder."
Durante uma aula de Direito Constitucional, focada no tema "Presidencialismo e separação de poderes", Barbosa respondeu ao questionamento de estudantes e apontou excesso de influência do Executivo no Brasil, que força a prioridade de tramitação das matérias de seu interesse. "O Congresso é dominado pelo Poder Executivo". Segundo ele, o Congresso está dividido por interesses setorizados, o que prejudica a representatividade. O ministro ainda sugeriu que o Senado, composto por parlamentares mais experientes, deveria controlar os excessos da Câmara dos Deputados.
Para o presidente do Supremo, as distorções no modelo político brasileiro reforçam a necessidade de uma reforma institucional urgente. As mudanças no processo político deveriam envolver, por exemplo, a substituição do voto obrigatório pelo voto facultativo e alterar o sistema de voto proporcional pelo sistema de voto distrital. “[O modelo atual] não contribui para que tenhamos representação clara e legítima. Passados dois anos ninguém mais sabe em quem votou”, criticou. Teríamos que dividir o país em 513 distritos, onde cada cidadão votaria em quem conhece”, completou. Ele também reforçou que as propostas de limitar os poderes da mais alta corte do país “significaria o fim da Constituição de 1988”.
Reação negativa
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), classificou as declarações como “lamentáveis” e demonstram seu despreparo para conduzir um dos poderes da República. O parlamentar afirmou também que o ministro é responsável pelos desentendimentos entre o Legislativo e o Judiciário. “Ele é o fator da crise entre os poderes; se hoje nós temos uma crise, a causa se chama Joaquim Barbosa”, declarou. André Vargas, no entanto, fez questão de frisar que as críticas são apenas de Joaquim Barbosa e não representam a opinião de todo o STF.
Vargas ainda lembrou que foi o próprio STF o responsável pela suspensão da análise de um projeto de lei no Congresso que limitaria a criação de novas legendas. “Foi exatamente o Supremo Tribunal Federal que interditou a votação de um projeto de lei [PL 4470/12, aprovado em abril pela Câmara] de mais de um ano, em uma violência jamais vista, que visava justamente evitar a proliferação de partidos”, argumentou.
Em nota, a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal informou que Joaquim Barbosa compareceu ao evento na condição de professor. Segundo o texto, a liberdade de ensinar é assegurada pelo artigo 206 da Constituição Federal e fala do presidente do Supremo não passou de “exercício intelectual em ambiente acadêmico”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF, da Agência Brasil e da Agência Câmara.
Leia na íntegra a nota de esclarecimento do STF:
Na manhã desta segunda-feira (20/05), o Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, participou de atividade acadêmica em uma instituição de ensino na cidade de Brasília.
Na condição de acadêmico e professor, deu aula de Direito Constitucional, com foco no tema “Presidencialismo” e separação de Poderes. Ao responder a questionamentos de alunos, expressou opiniões sobre o sistema de governo adotado no Brasil, na perspectiva do funcionamento ideal das instituições. Ou seja, um estímulo ao desenvolvimento do senso crítico e da cidadania daqueles jovens alunos. Esse é o contexto no qual os comentários e observações feitos devem ser observados.
A exemplo das aulas magnas que proferiu recentemente na Universidade de Brasília e na Universidade de Princeton (EUA), o ministro valeu-se da Liberdade de Ensinar (artigo 206, inciso 2º da Constituição Federal) para expor sua visão acadêmica sobre o sistema político brasileiro. A Liberdade de Ensinar assegura a professores e acadêmicos em geral o “livre pensar” dentro das salas de aula e, ao lado da Liberdade de Expressão, constitui um dos pilares da Democracia.
A fala do presidente do STF foi um exercício intelectual feito em um ambiente acadêmico e teve como objetivo traçar um panorama das atividades dos Três Poderes da República ao longo da nossa história republicana. Não houve a intenção de criticar ou emitir juízo de valor a respeito da atuação do Legislativo e de seus atuais integrantes.