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Caminho da democracia

Precisamos começar a dar exemplo dentro de casa

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Desde a Proclamação da República, sempre que alguma crise institucional se prenunciava no Brasil, pairava ostensiva ou veladamente um fantasma: a intervenção militar. Esse quadro mudou radicalmente com a posse, em 1985, do primeiro presidente civil após o golpe de 1964. De lá para cá, especialmente a partir da promulgação da Constituição de 1988, toda crise institucional tem sido resolvida no âmbito dos três poderes constitucionalmente constituídos. Esse registro é relevante no quadro atual de grave crise institucional do país, com o confronto aberto entre setores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Fato é que, quando as crises institucionais se apresentam nos dias de hoje, logo aparecem representantes qualificados de cada um dos três Poderes da República para botar água na fervura, diagnosticar o fato gerador da crise e, finalmente, saná-la. De certa forma, é o processo constitucional de freios e contrapesos sendo manejado com equilíbrio, sensatez e espírito republicano. Por que, então, vivemos sobressaltados por essas crises, geralmente — repito, geralmente — motivadas por interesses subalternos de agentes públicos também menores?

Antes que ocorra uma esgarçadura desnecessária, faça-se um repto. Ao invés de um Poder medir forcas com o outro por motivações, via de regra, tolas, que cada Poder olhe para dentro de si e analise o que está errado em suas próprias entranhas. Cada um deve considerar os aspectos de sua atividade constitucional que possam estar desapontando o destinatário final do exercício do poder público: o povo brasileiro.

Comecemos o exercício observando dentro de nossa própria casa, o Judiciário. Uma boa forma de fazê-lo, com efetividade, é autilização do método cartesiano: dividir as questões em tantas partes quantas sejam necessárias para resolver cada uma delas. E, de preferência, partindo das mais simples para as mais complexas.

Perguntemos, então, a nós mesmos se estamos bem cumprindo nossa missão, se ficarmos inertes em situações preocupantes tais como: Quando as partes de um processo judicial esperam meses e meses para cumprimentos de providências meramente burocráticas; quando magistrados, mesmo na comarca da capital, ignorando as regras expressas das leis e dos ordenamentos a eles cometidos, não se fazem encontradiços para as partes e os advogados, no seu horário normal de trabalho do serviço público; quando ocorrem promoções por antiguidade ou merecimento de magistrados que, notoriamente, não são detentores da indispensável qualificação técnica e moral; quando as vagas destinadas nos tribunais a advogados e promotores são preenchidas por critério casuístico, por vezes, em função de alguma relação de parentesco.

Esse questionamento se estende também às organizações de classe, inclusive, no âmbito dos advogados que se deixam levar pela lassidão dos princípios morais; exatamente aquilo de que deveriam ser os grandes bastiões.

Enquanto isso, o Executivo e o Legislativo cometem erros atentatórios à moralidade e ao pudor quando, em nome de princípios difusos como a suposta "governabilidade", fazem concessões ou mesmo cometem aberrações anti republicanas.

Comecemos a dar o exemplo dentro de casa, sanando nossas deficiências e, em seguida, prossigamos para que a democracia no Brasil, mais do que uma conquista, pavimente o caminho para acabarmos de vez com a prevalência secular dos interesses dos“donos do poder”. Seja como faziam os donos de engenho de antanho, seja como o fazem hoje os que manipulam a máquina pública em seu próprio benefício.

 é advogado, formado pela Faculdade de Direito da UERJ, Mestre em Direito pela Harvard University e pela New York University, advogado militante há 45 anos e sócio senior de Tostes e Associados Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2013, 7h00

Comentários de leitores

5 comentários

ao judiciário

Alan R. Silva (Advogado Autônomo)

sempre critico certas atitudes do judiciário. Algumas, inclusive, ontológicas. Advindas do sistema de nomeação político do órgão de cúpula do mesmo.
ENTRETANTO sempre fui enfático ao afirmar que DE TODOS ele é que se salva. Nosso executivo parece uma máfia. Nosso legislativo é uma piada pronta.
Data vênia falar de outro modo seria negar a realidade fática e cair na hipocrisia, coisa que não faço, nem farei jamais.
O judiciário tenta contornar e resolver problemas que em primeiro momento nem deveria ser de sua responsabilidade.
Um exemplo do que quero dizer é: cidadão andando com seu carro, bate num buraco e estraga o pneu/parte do carro.
Prima facie, com a carga tributária que pagamos, tal fato deveria não existir (ou ao menos não ser a regra). Nossas estradas são uma piada.
O cidadão vai tentar resolver administrativamente isso? Jamais. Vai gastar tempo e direito à toa.
Tenta se socorrer no judiciário... e aí se esvai mais ainda seu direito. A culpa é do judiciário?
Creio que não. Sobrecarregado com inúmeros problemas além dessa pequena inconveniência que falei alhures o judiciário é dependente dos outros para aprovar o próprio orçamento (apesar de, pelo texto constitucional não o ser). A falta de funcionários, de juízes, de estrutura é quase que secular. E tem se agravado com a falta de investimento e crescimento da demanda e da população.
Mas aí que reside a diferença: ele serve justamente para sanar os defeitos causados pelos outros poderes ENQUANTO LEVA A CULPA por eles. Todos falam mal das "injustas decisões" que soltam bandidos, que não mantém a pessoa presa (mesmo sem ter julgamento de mérito- prisões cautelares) etc. É a ignorância do povo que faz com que imagem do PJ seja tão negativa.

Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)

Observador.. (Economista)

Parabéns pelo oportuno comentário, que vem a complementar tão interessante artigo.
Falta autocrítica ao judiciário. Um poder fechado em si mesmo. Para os de fora, parece um poder que funciona para ele mesmo. A sociedade é mero laboratório para todo tipo de teorias e visões pessoais da lei e do funcionamento do sistema.

O problema é a lassidão cultural atávica de todos. (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Comecei bem o meu domingo, lendo este belo protesto em prol de uma moralidade que, se não está perdida, anda mesmo muito desorientada.
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O problema, contudo, no meu sentir, é mais profundo, complexo e difícil de resolver: nenhum juiz, ou pelo menos a maioria acachapante deles, admite errar. O erro nunca está neles, mas nos outros. E é fácil agir desse modo: “quem achar que o juiz, enquanto órgão jurisdicional, está errado, que recorra; recurso existe para isso”, é como pensam.
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O problema é que a justiça brasileira (assim mesmo, em minúsculas, porque lhe falta a dignidade de uma a que se possa referir com jota maiúsculo) tornou-se especialista em ilusionismo. É uma justiça Mandrake, cheia de truques para contornar a efetiva entrega de uma prestação jurisdicional qualificada pela escorreita aplicação da lei.
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Essa questão liga-se à divisão e exercício do poder. Quanto mais obscura for a ideia da lei em sua objetividade, mais se torna possível transformar a objetividade que a deveria caracterizar em subjetividade que confere um poder maior àqueles incumbidos de aplicá-la, inclusive para sobrepujar os outros dois poderes da República.
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(CONTINUA)...

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