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Tráfico de influência

Aprovada campanha contra o lobby no Judiciário

O Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido em Belém, aprovou uma campanha nacional contra o lobby no Poder Judiciário. Os termos do movimento foram apresentados pelo presidente da Seccional da OAB de Pernambuco, Pedro Henrique Reynaldo Alves, tendo como princípio maior o de que só existe um caminho para o acesso à Justiça: a contratação de um advogado, nunca de um atravessador. “É preciso dizer não ao tráfico de influência no Judiciário”, afirmou.

Na reunião foi exibido o filmete de campanha semelhante já lançada no estado de Pernambuco, que alerta para o grave risco a que se submete o cidadão que contrata um “atravessador do Direito” no lugar de um advogado qualificado.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, defendeu a procuração ad judicia, assinada pelo cliente no ato da contratação do advogado, como o limitador entre uma atuação legítima e uma ilegítima. “A campanha busca conscientizar o cidadão de que deve ser patrocinado por um profissional com procuração. Este documento é o passaporte para a atuação legítima do profissional na defesa de seu constituinte”, afirmou o presidente da OAB.

Durante os debates, os dirigentes das seccionais destacaram o direito do advogado de ter acesso aos autos judiciais para pesquisa ou extração de cópias e, nos casos urgentes, de atuar sem procuração, solicitando a juntada posterior desse documento. Essas prerrogativas estão expressamente previstas no artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Participam da reunião na capital paraense os dirigentes das 27 Seccionais, conselheiros federais e toda a diretoria da OAB Nacional. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Federal da OAB. 

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2013, 15h02

Comentários de leitores

11 comentários

O show deve continuar

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O Prætor (Outros) deve estar com a razão. Afinal, melhor deixar que os próprios lobistas, a portas fechadas, decida o que fazer com os próprios lobistas, muito longe de qualquer olhar popular. Afinal, o show deve continuar.

no seu devido lugar

Prætor (Outros)

As práticas apontadas como "lobby" no Judiciário são ilegais.
Mas quem enche o peito para apontá-las aqui anda mal: deveria fazer-se ouvir nos órgãos próprios de controle. "Denúncias ocas" no Conjur não servem pra nada.

Concorrencia desleal

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

De cada 10 clientes que pisam pela primeira ver em um escritório de advocacia, 9 estão em busca de um advogado que seja "amigo dos omi" (assim mesmo, "omi"), ou "alguém da de dentro". Na maior parte das vezes, é extremamente difícil convencer o cidadão comum que o lobby só funciona efetivamente para quem tem dinheiro ou poder, e que o escritório não está a serviço disso. Boa parte, levantam e vão embora, e continuam a procurar até encontrar. Sempre digo que nós advogados não somos concorrentes uns dos outros. A concorrência existe, na verdade, entre lobistas e atravessadores e advogados devidamente regularizados. Veja-se que aqui na região de São José do Rio Preto os lobistas cobram na base de 5 mil para a concessão de um benefício previdenciário, enquanto nós advogados cobramos muito mais do que isso, ainda com o inconveniente de ter de aguardar por muitos anos pela decisão, sem qualquer certeza concreta de resultados. É uma concorrência por vezes desleal, que mina boa parte de remuneração da advocacia formal e legítima.

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