OAB quer mais prazo para reestatização de cartórios

O temor de colapso iminente na prestação jurisdicional em sete comarcas da Justiça Comum do Rio Grande do Sul levou a direção da Ordem dos Advogados do Brasil a pedir ao Conselho Nacional de Justiça que intervenha por um novo calendário de reestatização de cartórios no estado.

Conforme dispõe a Resolução 945/2013, do Conselho da Magistratura, o prazo para retomada de unidades cartorárias em varas de Canoas, Lajeado, Novo Hamburgo, Santa Cruz do Sul e São Leopoldo expira no dia 31 de maio; e em Caxias do Sul e Pelotas, 31 de julho.

O documento encaminhado ao ministro Joaquim Barbosa na última segunda-feira (13/5), assinado pelo presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho, diz que a retomada destes cartórios pelo Estado, sem necessária contratação de servidores, vai comprometer ainda mais o já combalido atendimento à população. Afinal, não há previsão para que as vagas abertas com a estatização sejam supridas de imediato por concurso público.

O próprio presidente da seccional gaúcha, Marcelo Bertoluci, já havia pedido ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a criação e instalação de novas varas, abertura de concurso para provimento de cargos de juízes e servidores, ‘‘sob pena de, em curto prazo, estabelecer-se verdadeiro caos no Judiciário’’. Motivos para preocupação não faltam: o estado está atolado em quatro milhões de processos ativos.

Na fundamentação do pedido ao ministro Joaquim Barbosa, Marcus Vinícius replicou os argumentos que lhe foram expostos pela OAB do Rio Grande do Sul e que já haviam embasado a prorrogação do calendário, pelo CNJ, em setembro de 2012.

Bertoluci lembra que, em 2010, a secional sugeriu ao CNJ duas providências capitais para resolver os problemas do Judiciário gaúcho: alocação imediata de recursos para investimentos; e a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para afastar as restrições que impedem o Poder Judiciário de ampliar o seu contingente de juízes e servidores.

Clique aqui para ler o ofício encaminhado ao CNJ.