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Notas Curtas

OAB define que doutor antes do nome não é infração ética

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Desde o dia 14 de maio, os advogados estão liberados para se chamarem de "doutor". Nessa data a 2ª Câmara do Conselho Federal da OAB decidiu que “a utilização da precedência de doutor antes da aposição do nome do advogado não se configura infração ético-disciplinar”. A decisão foi unânime.

Dentro em breve
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, acredita que a escolha do próximo ministro do Supremo Tribunal Federal está próxima. Ele esteve no tribunal nesta sexta-feira (17/5) e falou com jornalistas sobre o assunto. “Acho que agora estamos numa fase final de escolha. Acredito que nos próximos dias a presidente Dilma Rousseff anunciar o novo nome indicado para o STF. Acredito que ainda este mês."

Conversão de penas
Por não conseguir jogar o corpo de um macaco morto por cima do muro do zoológico, o americano Michael Watkins se livrou da acusação de roubo de propriedade do zoo. Embriagado, Watkins decidiu invadir o parque, na cidade de Boise, em Idaho, para roubar o animal. Enfrentou resistência, e decidiu bater no macaco, que não resistiu aos ferimentos. Depois disso, tentou jogá-lo por cima do muro que fica entre o zoológico e a rua, mas não conseguiu. Ele foi condenado, então, por tentativa de roubo. Ainda não houve pena pela morte do macaco.

Menos documentos
Os recursos agora ficarão mais enxutos no Tribunal de Justiça de São Paulo. O Conselho Superior da Magistratura, colegiado que reúne a direção do tribunal, decidiu que “apenas as petições de interesse e relevância para o julgamento do processo deverão ser remetidas à 2ª instância, sendo que as demais deverão aguardar em cartório o retorno dos autos”. A decisão foi publicada na quarta-feira (15/5).

Mais tempo
O Instituto Innovare esticou até o dia 30 de junho o prazo para as inscrições na categoria Prêmio Especial, que envolve todas as categorias (Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia) do Prêmio Innovare. O Prêmio Especial, categoria criada este ano, é destinado a profissionais de outras carreiras que também contribuem com práticas para melhorar a prestação de Justiça. A premiação destaca as práticas que mais ajudam a desenvolver e transformar o Poder Judiciário.

Agora é lei
O Congresso Nacional transformou em lei a Medida Provisória 612/2013, que aumenta o teto para a declaração de Imposto de Renda e CSLL por empresas na modalidade do lucro presumido. Agora, empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano podem optar pelo regime. Até abril deste ano, o limite era de R$ 48 milhões. A lei ficou com o número 12.814/2013.

Primeiro vai
A ideia de aumentar o teto partiu do próprio Congresso, quando da transformação da MP 582/2012 em lei, no dia 2 de abril. O Legislativo havia acrescentado o artigo 20 à MP propondo o aumento do teto para R$ 78 milhões, mas a presidente Dilma Rousseff vetou. Explicou que a proposta, “apesar de meritória”, estabelece situações em que a União deixa de arrecadar sem indicar contrapartidas financeiras. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, só o Executivo pode propor lei com essas condições.

Depois volta
No dia 4 de abril, a presidente editou a MP 612/2013, que, entre outras medidas, corrigia o “erro” do Congresso. O artigo 27 da MP diz a mesma coisa do dispositivo vetado, mas, como foi de iniciativa da União, não padece do vício observado na mensagem de veto da Lei 12.794.

Várias histórias
A Associação Paranaense de Juízes Federais (Apajufe) está organizando uma coletânea de narrativas sobre o ministro Milton Luiz Pereira, do Superior Tribunal de Justiça, morto em fevereiro do ano passado. Será um livro com passagens, histórias e causos da vida do homenageado. Nada de conteúdo jurídico. O edital para envio de textos pode ser acessado aqui.

Medalha de prata
Em 2011 o Brasil virou o segundo maior mercado para o trabalho temporário do mundo. Foram 12,3 milhões de contratos assinados. O primeiro lugar ficou com os Estados Unidos, que firmou 12,9 milhões de contratos no mesmo ano. O levantamento é da Confederação Internacional de Agências Privadas de Emprego, a Ciett.

Investigação da defesa
O criminalista Pierpaolo Cruz Bottini está nos Estados Unidos para coordenar um debate na Conferência Anual da International Bar Association. A discussão, que aconteceu na quinta-feira (16/5), foi sobre compliance e investigação defensiva em processos criminais internacionais. O evento acontece em Miami.

Membro novo
O desembargador Vanderci Álvares, do TJ-SP, foi eleito membro do Órgão Especial, órgão de cúpula do tribunal. Ele foi eleito entre os 355 desembargadores com 109 votos e ocupará a vaga deixada pelo desembargador Arthur Marques, aposentado. O segundo colocado nas eleições foi o desembargador Souza Nery, que ficou com 107 votos. Vanderci Álvares é conhecido no tribunal. É o diretor do Núcleo Judiciário de Solução de Conflitos e sempre elogiado pelas conquistas à frente do órgão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2013, 12h07

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