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Execuções fiscais

Em um ano, varas de PE bloquearam R$ 131 milhões

O Fisco federal conseguiu, na Justiça de Pernambuco, resultados expressivos em Execuções Fiscais entre maio de 2012 e março de 2013. Em um ano, a 11ª e a 22ª Varas Federais do estado bloquearam eletronicamente cerca de R$ 131,4 milhões de devedores. Após desbloqueios de quantias que não poderiam permanecer bloqueadas, R$ 94 milhões ficarm retidos até o fim dos processos.

A 11ª Vara, que, já no início das Execuções Fiscais, adota como regra o bloqueio cautelar a pedido do credor, teve R$ 75,4 milhões afetados à Execução. Esses valores executados são superiores, por exemplo, ao total de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a serem pagas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região referentes a março de 2013, que foram de R$ 59 milhões.

Outras formas de extinção processual (e dos créditos tributários) são postas à disposição dos devedores para regularizarem suas pendências, tais como pagamento e parcelamento feito diretamente junto ao credor. Tais valores, calculados à parte, atingiram o total de R$ 34,9 milhões em 2012, junto ao maior credor, a Procuradoria da Fazenda Nacional. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal de Pernambuco. 

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2013, 13h13

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