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AP 470

STF pede parecer da PGR sobre desbloqueio de bens

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, pediu nesta quinta-feira (16/5) que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido do publicitário Duda Mendonça e de sua sócia Zilmar Fernandes para terem seus bens liberados. Acusados de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, os dois foram absolvidos durante o julgamento do mensalão. Com informações do portal UOL.

Esse é o segundo pedido de desbloqueio feito pela defesa de Duda Mendonça e Zilmar Fernandes. O primeiro foi negado no dia 18 de março pelo ministro Joaquim Barbosa, que justificou sua decisão alegando que o Código de Processo Penal impede o desbloqueio antes do trânsito em julgado.

Como não houve recurso quanto à absolvição de ambos, a decisão transitou em julgado em 3 de maio. No mesmo dia, a defesa protocolou um novo pedido, alegando que não haveria mais motivo para o bloqueio, uma vez que ambos foram inocentados.

Os dois publicitários foram acusados de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A equipe de Duda Mendonça participou da campanha presidencial de 2002, que elegeu o ex-presidente Lula. O grupo recebeu R$ 10,4 milhões do Partido dos Trabalhadores pelo serviço em uma conta do Bank Boston em Miami, nos EUA. Outra parte do pagamento, de R$ 1,4 milhão, foi recebida por Zilmar Fernandes em uma agência do Banco Rural, em São Paulo. O patrimônio retido de Duda Mendonça alcançaria R$ 30 milhões.

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2013, 15h36

Comentários de leitores

2 comentários

É o mínimo que pode ser feito !

Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 (Advogado Autônomo - Empresarial)

Depois da absolvição e do trânsito em julgado , não resta outra célere medida : o desbloqueio dos bens . Mais uma vez , certíssimo o Min. Dr. Joaquim Barbosa .

A verdade que machuca

wilhmann (Advogado Assalariado - Criminal)

Se fartaram os requerentes no resultado do mensalão, por conseguintes foram beneficiados, mas o STF não entendeu pela condenação doo publicitário, que escamoteando recursos preferiu recebe-los longe dos trópicos. Se isso não é lavagem, com sabão de pedra,devemos liberar e indenizar Paim da coroa brastel, maluf e seu clã, estevão,Edmar do Santos, porque crime também não cometeram. Que tipo de amnesia tocaram o hipocampo dos ministros, quando absolveram.?

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