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Réus presos

Colégio de presidentes da OAB defende amplitude do HC

O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil solicitou à diretoria da entidade que busque providências junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça contra a imposição de que o recurso ordinário em Habeas Corpus seja priorizado quando do exame de pedidos de liberdade apresentados por advogados em nome de cidadãos presos.

O tema foi tratado por proposição do presidente da seccional da OAB do Espírito Santo, Homero Junger Mafra, durante a reunião em Belém (PA). Para Mafra, o STJ e STF estão “matando” o Habeas Corpus ao passar a exigir que se faça um recurso prévio em vez do ajuizamento direto do Habeas Corpus, medida considerada inaceitável.

“O recurso ordinário demora meses para subir do tribunal originário ao STJ, o que significa um imenso tempo de liberdade ilegalmente suprimida a um cidadão preso”, afirmou Homero Mafra. “As posições adotadas pelo STF e STJ nessas matérias têm sido absolutamente incompatíveis com a Constituição Federal”, acrescentou o presidente da OAB capixaba.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, afirmou que a preocupação será levada aos tribunais superiores e anunciou que a Comissão de Garantia do Direito de Defesa foi criada pela OAB Nacional exatamente para tratar de temas como essa, da amplitude do instituto do habeas corpus. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Federal da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2013, 15h34

Comentários de leitores

1 comentário

Apelo.

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Um caso interessante: habeas corpus clássico, aquele que o réu está preso, negada a liberdade provisória sobre uma prisão em flagrante convertida em preventiva, negada a liminar- e negada, ao final, a ordem de soltura do acusado. Interposto o Recurso adequado, ordinário constitucional, no dia 8 de maio...até hoje, quase vinte dias depois, nem sinal da juntada da petição com as razões do recurso. Isso, no maior Tribunal em matéria penal da America Latina, em Sao Paulo. Simultaneamente, foi interposto um habeas corpus no STJ, nao conhecido de pronto porque não regulado em lei. Ou seja, o impetrante ficou a mercê da boa vontade dos tribunais na tramitação do recurso interposto. Mais, imaginem um impetrante não advogado, evidentemente, não poderá interpor recurso ordinário. Daí, sob argumento, deverá interpor o habeas corpus na corte superior, o que ocasionará uma monstruosidade de um não advogado caminhar mais rápido que um advogado. Pessoal, está muito difícil explicar isso tudo ao cidadão de bem. Está complicado exercer a advocacia. Senhores ministros atentem-se aos habeas corpus clássicos liberatórios- isso é um apelo. Um recurso ordinario tramita muito lentamente, ordinariamente.
Otávio Augusto Rossi Vieira, 46
Advogado Criminal em São Paulo.

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