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Sub judice

Justiça autoriza posse da nova administração da ABI

Na última terça-feira (14/5), o juiz Gustavo Henrique Nascimento Silva, da 8ª Vara Cível do Rio de Janeiro, reconsiderou sua decisão e autorizou a posse da nova diretoria da Associação Brasileira de Imprensa, que venceu a eleição ocorrida no dia 26 de abril. “A chapa vencedora do processo eleitoral na ABI já pode tomar posse, porque comprovou ao juízo que informou aos seus associados, através de um comunicado e de um edital, que a eleição está sub judice”, explicou o juiz.

O próprio juiz, em decisão liminar proferida na segunda-feira (13/5), havia suspendido o ato de posse da nova diretoria da ABI pois o processo encontra sub judice porque a Associação não havia cumprido despacho anterior da juíza Maria da Gloria Bandeira de Mello, no qual havia fixado a necessidade de os associados serem avisados de que o processo eleitoral aguardava decisão judicial.

No despacho, a juíza também assinalou que, se “acatadas as razões autorais, o certame perderá sua eficácia, impondo-se a realização de nova eleição. Se rejeitadas as razões, permanecerá a administração vencedora até eventual decisão de mérito em contrário”.

O jornalista Domingos João Meirelles, que encabeça a chapa Vladimir Herzog, propôs ação para anular todo o processo eleitoral da ABI. Segundo a denúncia, a chapa vencedora, “Prudente de Morais”, presidida por Maurício Azêdo, permitiu a participação no pleito de associados inadimplentes.

Segundo o juiz Gustavo Henrique Nascimento e Silva, o processo judicial ainda está no início. A ABI está dentro do prazo para entregar a contestação. Quando  isso ocorrer, será lavrada nova decisão, conforme o despacho da outra magistrada. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Processo 0107472-04.2013.8.19.0001

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2013, 18h17

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