Textos de 16 de maio de 2013
Rumo à sanção
Supremo nega liminar e mantém aprovação da MP dos Portos
Controle de transparência
Menos da metade dos órgãos públicos cumprem Lei de Acesso à Informação
Votação concluída
MP dos Portos é aprovada no Senado com votação ampla e sem alterações
60 mil processos
Joaquim Barbosa sinaliza que recursos do mensalão podem demorar
Votação relâmpago
AGU diz que STF não pode decidir sobre tramitação da MP dos Portos
Contribuições pendentes
Dilma sanciona lei de parcelamento de débitos previdenciários
Falta de isonomia
Receita trata de formas diferentes solicitantes de informações públicas
Reclamação trabalhista
Auxiliar de enfermagem recebe periculosidade por levar bebês para raios-X
Divisão de poderes
STF discute função do Senado no controle de constitucionalidade de leis
Transparência fiscal
Receita trata sigilo como regra e transparência como exceção, diz pesquisadora
Formação de quadrilha
Corte especial do STJ mantém denúncia contra envolvidos na operação navalha
Dever de fiscalizar
Petrobras não é responsável por contrato de serviço de tercerizado
Declaração de impedimento
Membro do Ministério Público não precisa justificar motivo de foro íntimo
Direito ao anonimato
Inglaterra orienta polícia a não divulgar nome de suspeito até ser indiciado
Defesa constitucional
Não adianta reduzir maioridade penal ou elevar tempo de internação, diz IDDD
Dívida do estado
OAB-SP sugere parâmetros mínimos para pagamento de precatórios
"De afogadilho"
Oposição vai ao Supremo contra análise da MP dos Portos
Direito recusado
Mudança lícita de área desapropriada não autoriza retomada por ex-dono
Professores remunerados
TJ-RJ estimula trabalho voluntário para servidores aposentados
Depoimento sem dano
TJ-MT inaugura sala especial para atender crianças vítimas de violência
PEC 37
Délio Lins: MP não pode investigar por se achar acima do bem e do mal
Constituição e Poder
Constituição e Poder: Órgãos técnicos subtraem a competência do Congresso
Hora de acordar
Piada de Joaquim Barbosa sobre advogados agita redes sociais
Corte Especial
STJ decidirá se membro de MP estadual pode atuar em tribunais superiores
A Toda Prova
A Toda Prova: Sucessão de leis penais e parcelamento tributário
Atribuições similares
TJ-MS constesta decisão do CNJ que manda tribunal equiparar salários
Direito à informação
Renan Calheiros perde ação de danos morais contra Editora Abril
Ação perdida
Dívida de honorário pode ter motivado morte de advogado no RN, diz OAB
Prática vedada
TJ-SP condena empresa por venda casada de biscoito infantil
Obras de arte
Indenizar por extravio de bagagem é parte do risco da atividade aérea
Noticiário Jurídico
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira
Repercussão social
Cade usa audiência pública para dar publicidade a discussões importantes
Guerra judicial
Defesa de leis questionáveis na Justiça custa caro e gera protestos nos EUA
Reforma legal
Luís Alexandre Rassi: A execução da sentença penal condenatória injusta
Texto agressivo
Colunista é condenado no RS por incitar a discriminação contra índios
Maioridade assistencial
Haman Tabosa: DPU e os 18 anos de assistência jurídica integral e gratuita
Tratado internacional
Supremo reconhece imunidade da ONU e do PNUD em ações trabalhistas
Transparência Fiscal
Mariana Pacheco: Autos de infração do Fisco devem ser públicos
Senso Incomum
Senso Incomum: A PEC 37 e a “emepêfobia” ou “que tal uma outra PEC”?
Insegurança jurídica
Brunno Giancoli: Plandec não trata de sobreposição de normas de consumo
Os fins e os meios
Nicolás Baldomá: CNJ ultrapassou limites em decisão sobre casamento gay