Consultor Jurídico

Textos de 16 de maio de 2013

Rumo à sanção

Supremo nega liminar e mantém aprovação da MP dos Portos

Controle de transparência

Menos da metade dos órgãos públicos cumprem Lei de Acesso à Informação

Votação concluída

MP dos Portos é aprovada no Senado com votação ampla e sem alterações

60 mil processos

Joaquim Barbosa sinaliza que recursos do mensalão podem demorar

Votação relâmpago

AGU diz que STF não pode decidir sobre tramitação da MP dos Portos

Contribuições pendentes

Dilma sanciona lei de parcelamento de débitos previdenciários

Falta de isonomia

Receita trata de formas diferentes solicitantes de informações públicas

Reclamação trabalhista

Auxiliar de enfermagem recebe periculosidade por levar bebês para raios-X

Divisão de poderes

STF discute função do Senado no controle de constitucionalidade de leis

Transparência fiscal

Receita trata sigilo como regra e transparência como exceção, diz pesquisadora

Formação de quadrilha

Corte especial do STJ mantém denúncia contra envolvidos na operação navalha

Dever de fiscalizar

Petrobras não é responsável por contrato de serviço de tercerizado

Declaração de impedimento

Membro do Ministério Público não precisa justificar motivo de foro íntimo

Direito ao anonimato

Inglaterra orienta polícia a não divulgar nome de suspeito até ser indiciado

Defesa constitucional

Não adianta reduzir maioridade penal ou elevar tempo de internação, diz IDDD

Dívida do estado

OAB-SP sugere parâmetros mínimos para pagamento de precatórios

"De afogadilho"

Oposição vai ao Supremo contra análise da MP dos Portos

Direito recusado

Mudança lícita de área desapropriada não autoriza retomada por ex-dono

Professores remunerados

TJ-RJ estimula trabalho voluntário para servidores aposentados

Depoimento sem dano

TJ-MT inaugura sala especial para atender crianças vítimas de violência

PEC 37

Délio Lins: MP não pode investigar por se achar acima do bem e do mal

Constituição e Poder

Constituição e Poder: Órgãos técnicos subtraem a competência do Congresso

Hora de acordar

Piada de Joaquim Barbosa sobre advogados agita redes sociais

Corte Especial

STJ decidirá se membro de MP estadual pode atuar em tribunais superiores

A Toda Prova

A Toda Prova: Sucessão de leis penais e parcelamento tributário

Atribuições similares

TJ-MS constesta decisão do CNJ que manda tribunal equiparar salários

Direito à informação

Renan Calheiros perde ação de danos morais contra Editora Abril

Ação perdida

Dívida de honorário pode ter motivado morte de advogado no RN, diz OAB

Prática vedada

TJ-SP condena empresa por venda casada de biscoito infantil

Obras de arte

Indenizar por extravio de bagagem é parte do risco da atividade aérea

Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira

Repercussão social

Cade usa audiência pública para dar publicidade a discussões importantes

Guerra judicial

Defesa de leis questionáveis na Justiça custa caro e gera protestos nos EUA

Reforma legal

Luís Alexandre Rassi: A execução da sentença penal condenatória injusta

Texto agressivo

Colunista é condenado no RS por incitar a discriminação contra índios

Maioridade assistencial

Haman Tabosa: DPU e os 18 anos de assistência jurídica integral e gratuita

Tratado internacional

Supremo reconhece imunidade da ONU e do PNUD em ações trabalhistas

Transparência Fiscal

Mariana Pacheco: Autos de infração do Fisco devem ser públicos

Senso Incomum

Senso Incomum: A PEC 37 e a “emepêfobia” ou “que tal uma outra PEC”?

Insegurança jurídica

Brunno Giancoli: Plandec não trata de sobreposição de normas de consumo

Os fins e os meios

Nicolás Baldomá: CNJ ultrapassou limites em decisão sobre casamento gay

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